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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

6

outubro de 2024.

Nota: Aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenção do CH, tendo-se

registado a ausência da IL, do PCP e do L.

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PROJETO DE VOTO N.º 399/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA EMÍDIO FERNANDO

Com imenso pesar, fomos informados do falecimento do renomeado jornalista Emídio Fernando, aos 59

anos, vítima de doença prolongada.

Nascido em Seles, Angola, a 12 de outubro de 1965, Emídio Fernando tornou-se uma figura incontornável

do jornalismo lusófono, destacando-se, especialmente, na rádio. Foi na TSF que alcançou maior notoriedade,

sendo reconhecido pelo seu papel de enviado especial na cobertura de conflitos em diversos países e

continentes, como Angola, Ruanda, Zaire e até no Afeganistão.

Além do seu percurso notável na TSF, Emídio Fernando foi um dos fundadores do jornal 24 Horas e do

Nova Gazeta, tendo também desempenhado funções de direção no Tal & Qual e na Rádio Essencial, que

dirigiu até à sua morte.

Pela sua dedicação e integridade, foi distinguido com o Grande Prémio Gazeta do Clube de Jornalistas,

uma das mais altas honras do jornalismo em Portugal.

Para além do jornalismo, Emídio Fernando tinha uma paixão pela escrita, tendo publicado vários livros e

colaborado com outros autores, abordando muitas vezes temas ligados à sua vocação jornalística, a cobertura

e análise de conflitos internacionais e regionais.

A sua morte representa uma perda irreparável para o jornalismo lusófono.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Emídio Fernando

aos 59 anos, destacando o seu contributo para a comunicação social, especialmente na rádio e endereça à

sua família e amigos, as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Eva Brás

Pinho — Paulo Cavaleiro — Ana Gabriela Cabilhas — Carlos Reis — Clara de Sousa Alves — Emídio

Guerreiro — Inês Barroso — João Antunes dos Santos — Andreia Neto — Andreia Bernardo.

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PROJETO DE VOTO N.º 400/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AOS ASSASSINATOS DE ELVINO DIAS, CONSELHEIRO JURÍDICO DO

CANDIDATO PRESIDENCIAL VENÂNCIO MONDLANE, E DE PAULO GUAMBE, MANDATÁRIO DO

PODEMOS, EM MOÇAMBIQUE

No dia 19 de outubro de 2024, a cidade de Maputo, Moçambique, foi palco de um crime hediondo que

manchou ainda mais a já abalada democracia moçambicana. Elvino Dias, conselheiro jurídico do candidato

presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário nacional do partido Podemos, foram

brutalmente assassinados numa emboscada cruel. Os dois indivíduos foram alvejados enquanto seguiam na

sua viatura, o que resultou em mortes trágicas e inaceitáveis.