26 DE OUTUBRO DE 2024

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Um reconhecimento que veio contribuir para a salvaguarda e a promoção do cante alentejano, enquanto

genuína expressão cultural de um povo, bem como para o surgimento de novos projetos musicais, turísticos e

académicos, tudo isso contribuindo para um maior desenvolvimento do Alentejo e do País. Um sublinhado

para o papel do poder local democrático, em especial para a Câmara Municipal de Serpa.

O cante alentejano, canto coletivo sem recurso a instrumentos, que incorpora música e poesia ficou mais

inequívoca a sua impressionante força nas palavras do poeta José Gomes Ferreira:

«Nunca vi um alentejano cantar sozinho com egoísmo de fonte. Quando sente voos na garganta, desce ao

caminho da solidão do seu monte, e canta em coro com a família do vizinho. Não me parece, pois necessária

outra razão – ou desejo de arrancar o sol do chão – para explicar a reforma agrária do Alentejo. É apenas uma

certa maneira de cantar».

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o cante alentejano pelos 10 anos da

decisão do Comité Internacional da UNESCO de o inscrever como património cultural imaterial da humanidade

e felicita todos os que, com o seu trabalho, saber e dedicação, tornaram possível tal concretização: o povo de

cujo trabalho, vida e luta nasceu tão impressionante expressão cultural, os cantadores alentejanos, os seus

grupos corais, as coletividades e os seus ativistas, que têm preservado e dignificado o cante alentejano, bem

como as muitas personalidades e entidades que o promoveram e continuam a promover.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2024

Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Alfredo Maia — Tânia Mateus.

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PROJETO DE VOTO N.º 406/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA ESCALADA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA EM MOÇAMBIQUE

No passado dia 9 de outubro de 2024, realizaram-se as eleições presidenciais, legislativas e provinciais em

Moçambique, tendo como principais protagonistas Daniel Chapo, da Frelimo, Venâncio Mondlane, do

Podemos, Ossufo Momade, da Renamo, e Lutero Simango, do MDM.

Desde a independência de Moçambique que o país é governado pela Frelimo e, num período pós

reconciliação nacional e depois do desarmamento da Renamo, seria de esperar que o país tivesse mais

estabilidade, transparência e integridade tanto eleitoral como democrática.

Na sexta-feira, dia 18 de outubro, e a seis dias do fim do prazo legal para a apresentação do resultado

eleitoral determinado pela CNE, Elvino Dias, assessor jurídico do partido Podemos, e Paulo Guambe,

mandatário da candidatura de Venâncio Mondlane, foram assassinados na cidade de Maputo. A escalada da

violência política surge na sequência do comunicado por parte do candidato do Podemos sobre a

apresentação de impugnações aos resultados eleitorais nos tribunais competentes, sendo o principal promotor

precisamente o advogado Elvino Dias.

Para a polícia moçambicana, estas mortes terão resultado de uma alegada disputa marital. No entanto,

relatos da população que estava próxima do local afirmam que a polícia recolheu telemóveis que por ali se

encontravam, os vestígios das balas e fez por eliminar qualquer prova do local.

Não é apenas em Maputo que se verifica o aumento da violência e repressão policial, também na cidade de

Nampula se tem observado um aumento da perseguição a apoiantes dos candidatos da oposição.

Este não é o primeiro caso de violência política em Moçambique. Existe um longo historial de advogados,

jornalistas, políticos e ativistas de direitos humanos a serem assassinados em Moçambique em alturas

politicamente sensíveis. Relembramos o assassinato de Gilles Cistac, em 2014, de Anastácio Matavel, em

2019, e de João Chamusse, em 2023. Todos tinham em comum a defesa de ideias contrárias às do governo e

eram críticos do atual partido no governo, a Frelimo.