26 DE OUTUBRO DE 2024

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Este ato de violência não é um incidente isolado, mas, sim, um reflexo da crescente repressão política e da

instabilidade que permeiam o processo eleitoral em Moçambique. O assassinato de Dias e Guambe, dois

defensores da democracia e da transparência, sublinha a urgência de uma resposta robusta da comunidade

internacional, que não pode permanecer em silêncio perante a escalada de violência política.

A União Europeia, por meio do seu alto representante, já se manifestou, condenando veementemente

estes assassinatos e pedindo uma investigação imediata e transparente para que os responsáveis sejam

levados à justiça. A inação ou a impunidade neste caso será um sinal alarmante de que a violência política

pode tornar-se uma norma aceite na sociedade moçambicana, minando assim os esforços dos que lutam pela

paz, justiça e democracia.

É fundamental sublinhar que, em um regime democrático, a política deve ser uma arena de debate e

discussão pacífica e não um campo de batalha onde a violência é utilizada como um instrumento para silenciar

opositores. As mortes de Elvino Dias e Paulo Guambe são uma afronta a esses princípios fundamentais e um

duro golpe contra todos os que acreditam na construção de uma Moçambique mais justa e livre.

Além disso, o assassinato destes cidadãos não só tem repercussões diretas sobre a vida das suas famílias

e amigos, mas também envia uma mensagem sombria a todos os moçambicanos que aspiram a participar

num processo político mais transparente e democrático. A intimidação e o medo não podem prevalecer num

país que deve ser o lar da liberdade de expressão e do direito de todos os cidadãos de se envolverem na

política sem receios de retaliações mortais.

Diante desta situação alarmante, a Assembleia da República deve expressar a sua profunda indignação e

condenar veementemente estes atos de violência. O compromisso com a proteção dos direitos humanos e a

defesa da integridade do processo democrático é um imperativo moral e político que deve ser reafirmado por

todos os partidos e instituições.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena com firmeza os assassinatos de

Elvino Dias e Paulo Guambe, exigindo uma investigação rigorosa e imparcial que esclareça as circunstâncias

deste crime, e reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos e da democracia. A

inaceitável escalada de violência política deve ser enfrentada com determinação e a comunidade internacional

deve estar ao lado do povo moçambicano nesta luta.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 401/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO À FEDERAÇÃO DA RÚSSIA E À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA

COREIA PELO RECURSO A EFETIVOS MILITARES NORTE-COREANOS NA GUERRA CONTRA A

UCRÂNIA

A última semana tem sido marcada pela aparente intenção da Federação da Rússia em fazer uso de

contingentes militares norte-coreanos na guerra que, desde há mais de dois anos, trava contra a Ucrânia. O

inquietante desenvolvimento, que começou por ser divulgado pelo presidente ucraniano V. Zelensky, recebeu

posterior confirmação tanto dos serviços de informações militares da Ucrânia, o GUR, como do serviço de

informações sul-coreano, o NIS.

Além do agravamento da guerra que se trava em solo ucraniano, o envolvimento da Coreia do Norte

representa perigo de alargamento da crise que o mundo não pode ignorar. Associando-se à agressão russa

contra o seu vizinho, a violenta ditadura norte-coreana faz-se dela cúmplice direta. A decisão de Pionguiangue,

de cinismo ímpar, transforma os seus próprios cidadãos em peões nas aventuras de potências estrangeiras,