26 DE OUTUBRO DE 2024

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referendo. A legitimidade do voto e a integridade do processo democrático são questões de princípio que não

podem ser comprometidas. A estabilidade da Moldávia e a sua aspiração a ser parte da família europeia são

questões que afetam não só o seu povo mas também a segurança e a integridade da região.

Além disso, é vital que a Assembleia da República reconheça o papel crucial que a Moldávia desempenha

na geopolítica europeia, especialmente no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia. O fortalecimento das

relações com a Moldávia e o apoio à sua adesão à União Europeia são passos essenciais para contrariar a

influência russa na região e garantir que a Moldávia possa prosperar como uma democracia europeia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena veementemente a interferência

russa nas eleições moldavas e a manipulação dos processos democráticos, exigindo uma investigação

rigorosa e transparente das alegações de fraude eleitoral. Reafirmamos o nosso compromisso inabalável com

a defesa da democracia e dos direitos humanos, e convocamos a comunidade internacional a unir-se em

apoio ao povo moldavo na sua luta pela liberdade e pela soberania.

Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz — Rui Rocha.

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PROJETO DE VOTO N.º 403/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 10.º ANIVERSÁRIO DA ELEVAÇÃO DO CANTE ALENTEJANO A PATRIMÓNIO

CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE PELA UNESCO

O cante alentejano é um género musical tradicional do Alentejo que, não sendo a única expressão de

música tradicional desta região é, porventura, um dos sinais mais distintivos da comunidade alentejana,

assumindo significados sociais que manifestam um intenso sentimento de identidade e de pertença.

O cante alentejano assume-se como uma forma de cantar coletiva que explora a ligação à terra, ao mundo

rural, às atividades agrícolas, mas também ao amor, à maternidade ou à religião, tendo como função insuflar o

ânimo daqueles homens, mulheres e crianças que caminhando longas distâncias e trabalhando de sol a sol,

recorriam à entoação e à repetição coletiva para renovar a sua força.

A mesma música pode ser interpretada e entoada de forma diferente, variando de terra para terra, de

acordo com a tradição oral de cada território e essa é uma das maiores riquezas do cante alentejano que retira

a sua força da diversidade.

O cante alentejano está inscrito na lista representativa do património cultural imaterial da humanidade da

UNESCO desde o dia 27 de novembro de 2014, e já correu mundo, levando consigo o ritmo e a vivência da

região alentejana, constituindo-se como atração cultural que encerra uma multiplicidade de manifestações que

nos remetem para as planícies alentejanas e para as suas gentes.

Assim, no ano em que se completa uma década de elogio ao povo alentejano, a Assembleia da República

saúda o cante alentejano pelo reconhecimento como património cultural imaterial da humanidade pela

UNESCO.

Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2024.

Os Deputados do PS: Luís Dias — Nelson Brito — Ricardo Pinheiro — Edite Estrela — Maria Begonha —

Miguel Matos — Mara Lagriminha Coelho — José Costa — Pedro Delgado Alves — André Rijo — Ricardo

Costa — Isabel Ferreira — Ana Sofia Antunes — Sofia Andrade — Miguel Cabrita — Pedro Coimbra — Joana

Lima — José Carlos Barbosa — Manuel Pizarro — Eduardo Pinheiro — José Luís Carneiro — Raquel Ferreira

— Marina Gonçalves — Nuno Fazenda — João Paulo Rebelo — Eurídice Pereira — Susana Correia — Lia