II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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PROJETO DE VOTO N.º 420/XVI/1.ª (*)

DE PROTESTO PELA PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU NA CIMEIRA DO BRICS NA

RÚSSIA

O CDS-PP expressa a sua perplexidade e incompreensão pela presença do Secretário-Geral das Nações

Unidas, António Guterres, na Cimeira do BRICS. Esta presença assume uma maior gravidade quando o mesmo

Secretário-Geral da ONU esteve ausente na Cimeira Global da Paz da Ucrânia, realizada recentemente, e cuja

importância foi unanimemente reconhecida pelo mundo. Este encontro, ao reunir diversas lideranças

internacionais comprometidas com a paz e com a estabilidade na Europa, simbolizou um esforço de concertação

urgente e inadiável para o término de um conflito que já provocou danos irreparáveis à soberania da Ucrânia e

aos direitos fundamentais do seu povo.

Nesse sentido, lamentamos profundamente a decisão do Secretário-Geral da ONU de participar na Cimeira

do BRICS, em Kazan, Rússia – uma nação que, ao persistir na sua posição de agressor, viola os princípios

fundamentais da Carta das Nações Unidas, incluindo a soberania dos Estados, a integridade territorial e a

autodeterminação dos povos. A escolha de António Guterres em estar presente num fórum onde o país

responsável por esta invasão é destacado como um dos participantes principais transmite uma mensagem

contraditória e preocupante, não apenas à Ucrânia, mas também à comunidade internacional que, ao longo dos

últimos anos, tem investido esforços significativos para isolar e condenar os atos de agressão russa.

Mais ainda, o CDS-PP considera que tal decisão mina a confiança das nações e dos povos nas Nações

Unidas como instituição capaz de ser uma voz imparcial e defensora intransigente dos valores de paz, segurança

e direitos humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu desacordo com a atitude do

Secretário-Geral das Nações Unidas, instando-o a refletir profundamente sobre as suas prioridades e a

assegurar que as suas ações e decisões futuras estejam alinhadas com os princípios que norteiam a ONU.

Exortamos António Guterres a demonstrar um compromisso inequívoco com a paz e a estabilidade

internacionais, recordando-lhe que a sua posição exige uma liderança ética e intransigente na defesa dos direitos

humanos e da segurança global.

Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2024.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

(*) O título e o texto iniciais foram publicados no DAR II Série-B n.º 38 (2024.10.26) e substituídos, a pedido do autor, em 30 de outubro

de 2024.

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PROJETO DE VOTO N.º 422/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ETNOMUSICÓLOGA ANNE CAUFRIEZ

(Texto inicial)

Morreu em Bruxelas, aos 79 anos, a etnomusicóloga Anne Caufriez, que dedicou uma parte importante da

sua vida ao estudo da música tradicional portuguesa, tendo publicado várias obras que permanecerão uma

referência incontornável, entre livros, álbuns de recolhas, artigos e conferências sobre várias regiões de

Portugal.

Anne Caufriez nasceu em La Bouverie, na Bélgica, em 22 de maio de 1945. Estudou História da Arte e

Musicologia na Universidade Livre de Bruxelas, fez o pós-doutoramento na Universidade de Lovaina e foi