II SÉRIE-B — NÚMERO 39

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As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Edite Estrela — João Paulo Rebelo — Maria Begonha

— Mara Lagriminha Coelho — André Rijo — Eurico Brilhante Dias — Gilberto Anjos — José Costa — Pedro

Sousa — Rosário Gambôa — Pedro Delgado Alves — Isabel Ferreira — Clarisse Campos — Palmira Maciel —

Susana Correia — Fernando José — Eurídice Pereira — Fátima Correia Pinto — Tiago Barbosa Ribeiro —

Ricardo Costa — José Rui Cruz — Nuno Fazenda — Joana Lima — João Torres — Ana Mendes Godinho —

Patrícia Caixinha — Ana Abrunhosa — Lia Ferreira — Walter Chicharro — Jorge Botelho — André Pinotes

Batista — Luis Dias — Carlos Brás — Irene Costa — Patrícia Faro — Ana Bernardo — Nelson Brito — Pedro

Vaz — Pedro Coimbra — Carlos Silva — Miguel Matos — Marina Gonçalves — Raquel Ferreira — Elza Pais.

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PROJETO DE VOTO N.º 423/XVI/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELO DIA DO EXÉRCITO

A história de Portugal confunde-se com a história do Exército que, por séculos, tem sido um exemplo de

honra, disciplina e excelência que os portugueses reconhecem e respeitam.

Fora das nossas fronteiras é sobejamente reconhecido e apreciado o papel do Exército português nas

diversas missões de paz e de promoção da segurança internacional em que participa, contribuindo, de igual

forma, para a estabilidade e o desenvolvimento de países aliados e amigos.

Nesta data especial, enaltecemos a dedicação, a honra e o espírito de bem servir de todos os militares que

integram o Exército português. A sua abnegação e sacrifício são um exemplo inspirador para todos nós.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula o Exército

português pela celebração do seu dia neste 24 de outubro.

Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Nuno Simões de Melo — Pedro Pessanha — Nuno Gabriel — Henrique

Rocha de Freitas.

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PROJETO DE VOTO N.º 424/XVI/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DE MOÇAMBIQUE NA SEQUÊNCIA DAS ELEIÇÕES

PRESIDENCIAIS

No passado dia 23 de outubro de 2024, foi anunciado pela Comissão Nacional de Eleições que as eleições

na República de Moçambique tiveram como resultado a vitória, com maioria absoluta, do partido de Daniel

Chapo1, a FRELIMO, que governa há quase 50 anos, com mais de 50 % dos votos. O principal partido da

oposição, PODEMOS, que apoiou a candidatura de Venâncio Mondlane, ficou em segundo lugar, com 20,32 %

dos votos2. Foi o culminar de um processo turbulento que se arrasta desde o dia 9 de outubro, marcado pela

notícia, no dia 18, de três mortes, uma das quais de Elvino Dias, assessor jurídico de Venâncio Mondlane, e de

Paulo Guambe, mandatário do partido PODEMOS, acontecimentos que causaram uma onda de

descontentamento e de revolta social um pouco por todo país, clamando por justiça, liberdade e respeito3.

1 https://www.publico.pt/2024/10/24/mundo/noticia/daniel-chapo-ganha-eleicoes-presidenciais-mocambique-supresa-2109293 2 Moçambique: Frelimo reforça maioria absoluta e PODEMOS passa a liderar oposição – Economia – Jornal de Negócios 3 https://www.aljazeera.com/news/2024/10/22/eu-observers-say-unjustified-alteration-of-mozambique-election-results