31 DE OUTUBRO DE 2024

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Perante a clara injustiça que tem perdurado, solicitamos medidas urgentes para:

1. Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente, assegurando que todo o tempo de serviço

dos professores que já pertenciam aos quadros antes de 1 de janeiro de 2011 seja devidamente reconhecido, à

semelhança do que foi corretamente aplicado aos docentes que ingressaram nos quadros após essa data.

2. Corrigir as ultrapassagens na progressão da carreira, implementando um sistema equitativo que respeite

a experiência e o mérito dos docentes, garantindo que a carreira seja justa e que todos os professores,

independentemente da data de ingresso, sejam tratados de forma igualitária.

Conclusão:

Não podemos tolerar mais a falta de equidade no reposicionamento docente, que tem gerado um clima de

desmotivação e injustiça nas escolas, prejudicando o desempenho dos professores e, consequentemente, a

qualidade do ensino que os alunos recebem. Os professores exigem a valorização e o respeito que merecem,

e é urgente que o Estado corrija as desigualdades criadas pelas reestruturações da carreira.

Apelo à ação:

Solicitamos à Assembleia da República que tome as medidas legislativas necessárias para garantir a

equidade no reposicionamento da carreira docente, corrigindo as injustiças causadas pelas ultrapassagens e

reposicionando todos os professores de forma justa e igualitária.

Data de entrada na Assembleia da República: 15 de outubro de 2024.

Primeiro peticionário: José Joaquim Pereira da Silva.

Nota: Desta petição foram subscritores 9635 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.