31 DE OUTUBRO DE 2024

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PROJETO DE VOTO N.º 430/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS TUTA

Carlos Alberto dos Santos Tuta integrou a plêiade de autarcas que a nível nacional fez avançar o poder local,

o associativismo municipal e a Associação Nacional de Municípios. Amado pelo seu povo e respeitado por todos,

desde logo pelos que politicamente tinham diferentes opções partidárias, sempre com Monchique e o Algarve

no centro da sua ação política e cívica.

Licenciado em Finanças, Carlos Tuta foi pela primeira vez eleito Presidente da Câmara Municipal de

Monchique em 1982, cargo que exerceu ao longo de 27 anos. Profundamente apaixonado pela sua terra, pela

serra de Monchique, as suas gentes, artes, costumes e tradições, deixou uma marca indelével em todo o

território, não havendo área do desenvolvimento social, económico e humano que não tenha a sua impressão

digital.

A sua intervenção política não se limitou, no entanto, a Monchique. Entre 1994 e 2001 foi Presidente da

Associação de Municípios do Algarve semeando a sua visão e ação a toda a região. Foi, aliás, após a sua

eleição que a Associação passou a contar com a totalidade dos 16 municípios que constituem a região como

associados e a participar na gestão direta de parte dos fundos comunitários atribuídos ao Algarve, conferindo

às autarquias uma capacidade negocial e de planeamento até então inexistente.

Neste domínio, importa sublinhar o seu contributo decisivo para a elaboração do Plano Estratégico de

Desenvolvimento Regional do Algarve (PEDRA), do Plano de Investimentos Municipais da Região do Algarve e

para a participação ativa, direta e solidária dos municípios na prossecução de projetos de dimensão regional,

como a construção da Unidade de Radioterapia do Algarve ou da barragem de Odelouca.

Foi ainda membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e membro do

Comité das Regiões Europeu. Humanista, solidário, regionalista, Carlos Tuta era possuidor de um coração

fraterno e idealista, tendo a virtuosa capacidade de fazer amigos em todo o lado e em todos os quadrantes

políticos.

Carlos Tuta faleceu no passado dia 28 de outubro, com 72 anos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memória de

Carlos Alberto dos Santos Tuta e endereça os seus mais sentidos votos de condolências à sua família e amigos,

à Câmara Municipal de Monchique e ao seu povo.

Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024.

As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Nuno Santos — Alexandra Leitão — Luís Graça — Jamila

Madeira — Jorge Botelho — Pedro Sousa — Edite Estrela — Raquel Ferreira — José Luís Carneiro — Elza

Pais.

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PROJETO DE VOTO N.º 431/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DESIGNAÇÃO, POR ISRAEL, DA UNRWA COMO ORGANIZAÇÃO

TERRORISTA

O parlamento de Israel aprovou na passada segunda-feira, 28 de outubro, legislação que designa a Agência

das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) como organização terrorista.

Esta decisão, que prevê o corte de relações diplomáticas e proíbe o contacto de funcionários israelitas com

a Agência, impede-a de operar em solo israelita e realizar qualquer atividade ou de prestar qualquer serviço

dentro de Israel, revogando os privilégios e imunidades da organização e inviabilizando a sua ação humanitária

em Gaza e na Cisjordânia.

A legislação aprovada coloca em risco a tão necessária e urgente ajuda humanitária em Gaza e na