31 DE OUTUBRO DE 2024

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VII – ANEXOS

• Texto da petição

• Nota de admissibilidade

• Súmula da audição dos peticionários

Palácio de São Bento, 30 de outubro de 2024.

A Deputada relatora, Ofélia Ramos — O Presidente da Comissão, Eurico Brilhante Dias.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE e do

PCP, tendo-se registado a ausência da IL e do L, na reunião da Comissão do dia 30 de outubro de 2024.

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PETIÇÃO N.º 103/XVI/1.ª

PELA QUALIFICAÇÃO DA PROFISSÃO MÉDICA COMO DE ALTO RISCO E DE DESGASTE RÁPIDO

Os abaixo assinados, médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------,

com o seguinte endereço eletrónico ------------------------ e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º --------,

com o seguinte endereço eletrónico ---------------------------------------, vêm expor e requerer:

1. Todas as atividades humanas, sejam de carácter lúdico ou não, comportam riscos.

2. Isso mesmo é verdade para as atividades profissionais que apresentam riscos próprios e inerentes às

atividades desenvolvidas, aos quais o regime jurídico da segurança e saúde ocupacional se dedica

expressamente a prevenir.

3. No entanto, há atividades profissionais que, em termos comparativos com outras importam riscos mais

elevados, pois envolvem a possibilidade de os respetivos trabalhadores sofrerem uma maior incidência de

doenças profissionais, acidentes de trabalho e incidentes de violência (física e verbal). Tal é o caso da atividade

médica.

4. A esta ideia de risco profissional, se alia outra que é a do (maior) desgaste que determinada profissão

pode provocar nos seus trabalhadores. Tal é também o caso da atividade médica.

5. O contacto diário e próximo com pessoas em sofrimento, seus familiares e cuidadores, e o contacto

regular também próximo com vidas em risco e com a morte, afetam emocionalmente os médicos. Este efeito

emocional prolonga-se para além do tempo de contacto médico-paciente e mesmo para além do tempo de

trabalho.

6. Os médicos são chamados a tomar decisões de extrema complexidade que afetam a vida humana e a

saúde das pessoas, o que cria uma responsabilidade única nesta profissão.

7. Os médicos são, além disso, sujeitos a trabalho por turnos, frequentemente longos (de 12 horas ou mais),

incluindo noites e dias de descanso e festivos, bem como a trabalho suplementar de carácter obrigatório,

privando-os de descanso físico e de participação na vida familiar e social.

8. Acresce ainda o stress inerente a uma atividade que se realiza frequentemente de modo não previsível e

em elevada pressão de tempo, contribuindo em muito para o agravamento das condições de trabalho.

9. Ademais, os médicos estão expostos a situações de violência profissional, risco este que as estatísticas

têm mostrado estar em crescimento.

10. Os fatores listados acima, de exercício de uma profissão altamente diferenciada, implicando decisões de

elevada complexidade e com impacto crítico na vida das pessoas, tomadas em contexto de pressão emocional

e de tempo, de longos turnos de trabalho e de privação de descanso, condicionam na profissão médica, e de

acordo com vários estudos, aumento do risco de doenças cardiovasculares, de burnout / esgotamento