II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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objeto de apreciação em Plenário, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP.

IV. Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar, na

presente Legislatura não se encontram iniciativas pendentes.

Todavia, nas legislaturas anteriores, identificaram-se as seguintes iniciativas conexas:

• Projeto de Resolução n.º 637/XV/1.ª (PSD) – Proteger a zona húmida das Alagoas Brancas no Algarve;

• Projeto de Resolução n.º 658/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a proteção da zona húmida das

Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, distrito de Faro;

• Projeto de Resolução n.º 735/XV/1.ª (CH) – Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do

concelho de Lagoa, no Algarve;

• Projeto de Resolução n.º 1285/XIII/3.ª (PS) – Pela preservação e classificação das zonas húmidas do

Algarve.

V. Diligências efetuadas

• Audição dos peticionários

No dia 27 do mês de junho de 2024, pelas 14h00 horas, teve lugar, no Palácio de São Bento, a audição

dos primeiros subscritores da petição identificada em epígrafe, cujo relatório de audição se anexa a este

relatório final e a ligação para gravação vídeo referenciamos: gravação vídeo.

Estiveram presentes o Deputado Luís Graça (PS), na qualidade de Deputado relator e os Deputados

Salvador Malheiro (PSD), Carlos Cação (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Carlos Silva (PS), Miguel Iglésias (PS),

Pedro Sousa (PS), Raul Melo (CH), Rui Cristina (CH), Daniel Teixeira (CH), João Paulo Graça (CH), José Rui

Cruz (PS) e Inês de Sousa Real (PAN).

De seguida, transcreve-se o relatório da petição, com a síntese dos assuntos abordados:

«O Deputado Luís Graça (PS), na qualidade de relator da petição, começou por cumprimentar o

Presidente da Comissão de Ambiente e Energia (CAENE), Deputado Salvador Malheiro (PSD), que se

encontrava presente na reunião, dando de seguida as boas-vindas aos peticionários presentes na sala, Ângela

Rosa, do Movimento Salvar as Alagoas Brancas (Movimento), Judite Fernandes, do Grupo de Estudos de

Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Ricardo Lima, da Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e,

à distância, Ana Marta Costa e Lucinda Caetano, da Cidade da Participação, e Duarte Frade, da Universidade

do Algarve (UAlg). O Deputado relator descreveu, de seguida, o modo de condução dos trabalhos, após o que

passou a palavra aos peticionários para uma exposição inicial.

A peticionária Ângela Rosa inaugurou a intervenção inicial, começando por agradecer a concessão da

audição, referindo que estava em substituição de Anabela Blofeld (primeira peticionária), que não pôde estar

presente. Começou por descrever as Alagoas Brancas, como sendo parte integrante da história da cidade de

Lagoa, no Algarve e que se estas se perdessem, perder-se-ia uma parte importante da identidade desta

cidade. passou depois a explicar a cronologia do ativismo em prol da defesa das Alagoas Brancas: em 2017

foi criado o movimento, em 2019 a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do

Algarve realizou um estudo que confirmou a importância ecológica deste local, em 2022 iniciaram-se as obras

para a construção de um loteamento comercial, em dezembro de 2022 lançaram a petição, em agosto de 2023

o então Ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, recebeu o movimento e

comprometeu-se a arranjar uma solução para salvar as Alagoas Brancas e em dezembro de 2023 foi aprovado