Debates Parlamentares - Diário 056, p. 23 (2025-02-07)

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7 DE FEVEREIRO DE 2025

?cid=7832&title=audicao-de-peticionarios.

PARTE VI – Opinião do relator

Nos termos do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, o relator exime-se de manifestar a

sua opinião sobre o mérito da petição, remetendo para a discussão em sede própria.

PARTE VII – Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Ambiente e Energia conclui:

1. A petição cumpre todos os requisitos legais e regimentais e deve ser apreciada em Plenário, nos termos

da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEPD, atendendo ao número de subscritores, 18 286;

2. O texto da petição deve ser publicado no Diário da Assembleia da República, nos termos do artigo 26.º

da LEDP;

3. Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório;

4. O relatório e a petição devem ser remetidos aos grupos parlamentares, Deputados únicos

representantes de partido e ao Governo, para avaliação de eventuais medidas legislativas ou administrativas.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025.

O Deputado relator, Raul Melo — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, na reunião da

Comissão de 4 de fevereiro de 2025.

———

PETIÇÃO N.º 49/XVI/1.ª

(POR UMA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS AO SERVIÇO DO PAÍS QUE VALORIZE OS SEUS

TRABALHADORES)

Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

PARTE I – Nota prévia

A Petição n.º 49/XVI/1.ª – Por uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço do País que valorize os seus

trabalhadores –, subscrita por 2780 peticionários, e cujo primeiro peticionário é o STEC – Sindicato dos

Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, deu entrada na Assembleia da República a 4 de julho de 2024,

tendo sido despachada, na mesma data, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª

Comissão).

Na reunião ordinária da 5.ª Comissão realizada no dia 17 de setembro, a petição foi admitida e foi nomeado

como relator do presente relatório o Deputado Carlos Brás, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

7 DE FEVEREIRO DE 2025 23 ?cid=7832&title=audicao-de-peticionarios. PARTE VI – Opinião do relator Nos termos do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, o relator exime-se de manifestar a sua opinião sobre o mérito da petição, remetendo para a discussão em sede própria. PARTE VII – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Ambiente e Energia conclui: 1. A petição cumpre todos os requisitos legais e regimentais e deve ser apreciada em Plenário, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEPD, atendendo ao número de subscritores, 18 286; 2. O texto da petição deve ser publicado no Diário da Assembleia da República, nos termos do artigo 26.º da LEDP; 3. Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório; 4. O relatório e a petição devem ser remetidos aos grupos parlamentares, Deputados únicos representantes de partido e ao Governo, para avaliação de eventuais medidas legislativas ou administrativas. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025. O Deputado relator, Raul Melo — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro. Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, na reunião da Comissão de 4 de fevereiro de 2025. ——— PETIÇÃO N.º 49/XVI/1.ª (POR UMA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS AO SERVIÇO DO PAÍS QUE VALORIZE OS SEUS TRABALHADORES) Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública PARTE I – Nota prévia A Petição n.º 49/XVI/1.ª – Por uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço do País que valorize os seus trabalhadores –, subscrita por 2780 peticionários, e cujo primeiro peticionário é o STEC – Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, deu entrada na Assembleia da República a 4 de julho de 2024, tendo sido despachada, na mesma data, à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª Comissão). Na reunião ordinária da 5.ª Comissão realizada no dia 17 de setembro, a petição foi admitida e foi nomeado como relator do presente relatório o Deputado Carlos Brás, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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