7 DE FEVEREIRO DE 2025

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VIII. Anexos

Relatório da audição dos peticionários.

Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2025.

O Deputado relator, Luís Graça — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, na reunião da

Comissão de 4 de fevereiro de 2025.

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PETIÇÃO N.º 242/XV/2.ª

(PELA PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DOS ECOSSISTEMAS EM PORTUGAL)

Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia

Índice

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Iniciativas pendentes

V – Diligências efetuadas

VI – Opinião do relator

VII – Conclusões

VIII – Anexos

I – Nota prévia

A presente petição, que tem como primeiro peticionário José Manuel Correia Serra, deu entrada na

Assembleia da República a 6 de novembro de 2023, tendo sido endereçada a S.ª Ex.ª o Presidente da

Assembleia da República.

Por despacho da Vice-Presidente da Assembleia, Deputada Edite Estrela (PS), a petição foi remetida à

Comissão de Ambiente e Energia para apreciação e tramitação nos termos legais.

A petição foi inicialmente apresentada na anterior legislatura, mas devido à dissolução da Assembleia da

República e consequente término da legislatura, a sua tramitação não foi concluída. Com a constituição da

nova legislatura, a petição transitou automaticamente para a Comissão de Ambiente e Energia, onde retomou

a sua tramitação na presente sessão legislativa.

Na presente Legislatura foi nomeado novo relator, o Deputado Raul Melo, para elaboração do presente

documento. A análise desta petição segue as diretrizes estabelecidas pela Lei do Exercício do Direito de

Petição (LEDP).