7 DE FEVEREIRO DE 2025

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Além da audição, foi feito um pedido de informação à Caixa Geral de Depósitos, em que se suscitou um

conjunto de questões que foram respondidas a 9 de outubro de 2024.

O pedido de informação e as respostas podem ser consultados no portal do Parlamento, através da

seguinte ligação:

• https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=34086

PARTE V – Opinião do Deputado relator

O signatário do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a

iniciativa em apreço, a qual é, de resto, de elaboração facultativa, nos termos do n.º 4 do artigo 139.º do

Regimento.

PARTE VI – CONCLUSÃO E PARECER

Em face do exposto,a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (5.ª Comissão) conclui

o seguinte:

1. A Petição n.º 49/XVI/1.ª – Por uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço do País que valorize os seus

trabalhadores – foi admitida pela 5.ª Comissão no dia 17 de julho de 2024;

2. O objeto da petição está especificado e estão presentes os requisitos formais e de tramitação

constantes dos artigos 9.º e 17.º da LEDP;

3. Os peticionários foram ouvidos na 5.ª Comissão no dia 8 de janeiro de 2025, em conformidade com o

disposto no artigo 21.º da LEDP;

4. Atendendo ao número de subscritores:

a) É obrigatória a publicação da petição em Diário da Assembleia da República, bem como a sua

apreciação em sede de debate na 5.ª Comissão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LEDP e do

n.º 1 do artigo 24.º-A da LEDP, respetivamente;

b) Não é obrigatória a apreciação da petição em Plenário, à luz da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da

LEDP.

5. O presente relatório deverá ser remetido ao Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 8 do artigo 17.º da LEDP;

6. Sugere-se, ainda, que seja remetida cópia da petição e deste relatório aos grupos parlamentares, bem

como aos peticionários.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2025.

O Deputado relator, Carlos Brás — O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH e do CDS-PP,

tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, na reunião da Comissão de 5 de

fevereiro de 2025.

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