II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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promover causas políticas que atentam contra a unidade e a identidade nacionais.

O Grupo Parlamentar do CH recorda o apoio de José Mário Branco ao MPLA e à FRELIMO – movimentos

políticos que o partido Chega apelida de extremistas e que combateram as Forças Armadas Portuguesas

durante a Guerra Colonial –, considerando que esta tomada de posições, entre outras, é incompatível com a

promoção de uma figura de interesse e âmbito nacionais.

O Deputado refere, ainda, que de acordo com a perspetiva do Grupo Parlamentar do CH, a cultura não

deve ser utilizada como arma de subversão política, uma ideia reiterada por José Mário Branco, que faz deste

autor uma figura de rutura e não de coesão ou de consenso, considerando que as figuras culturais promovidas

pelo Estado devem representar os valores de unidade nacional e coesão social e não os de rutura ou de

confronto político.

Neste contexto, para o Grupo Parlamentar do CH o Estado não deve apoiar ou exaltar figuras cuja obra

seja usada para fins político-ideológicos, especialmente quando se opõe à defesa do interesse nacional e

geral, dando como exemplo desta falta de consenso o seu envolvimento na fundação do Bloco de Esquerda,

ou antes disso no PCP e na UDP.

Na verdade, o Deputado recorda que foi o próprio José Mário Branco que considerou que a cantiga ainda é

uma arma, o que revela o entendimento de que a música deve ser utilizada para a subversão política e

ideológica e para o combate político, não deixando a música no mero âmbito cultural.

Em suma, é importante evidenciar que o património cultural deve ser, para o partido Chega, um

instrumento de unidade e coesão, devendo representar o melhor da cultura portuguesa e não os interesses de

determinadas correntes ideológicas, pelo que classificar a obra de José Mário Branco como património cultural

de interesse nacional seria institucionalizar a divisão e a instrumentalização da cultura ao serviço de uma

agenda da extrema-esquerda.

O partido Chega respeita o percurso pessoal e artístico e político de José Mário Branco, bem como a sua

história enquanto homem inserido num determinado contexto em que lhe foi dado viver, mas não pode aceitar

que a sua obra seja classificada como património cultural de interesse nacional: «A cultura não deve ser uma

arma de divisão ideológica, mas um instrumento de poesia, solidariedade e promoção dos valores

fundamentais da identidade e unidade».

O Grupo Parlamentar do CH termina a sua intervenção agradecendo aos peticionários a oportunidade para

um debate sobre a história mais recente e as personalidades que ajudaram a sermos aquilo que somos hoje.

A Presidente da Comissão, Deputada Edite Estrela, dá a palavra aos peticionários que terminam a audição

agradecendo a todos os grupos parlamentares as opiniões sobre a petição em discussão, em particular ao

Grupo Parlamentar do CH, uma vez que consideram que a Inquietação de José Mário Branco ficaria

profundamente afetada não só pela unanimidade de opiniões, mas também com um eventual voto positivo do

partido Chega.

Lembram, ainda, que nem Fernando Pessoa foi consensual, considerando que a obra tem de estar sempre

acima, como foi referido nas intervenções, acreditando ser o caso com a obra de José Mário Branco.

Agradecem, ainda, as intervenções realizadas, indiciadoras de que a petição terá pernas para andar de

forma que a obra musical e poética do José Mário Branco seja de facto reconhecida.

A audição foi gravada encontrando-se disponível aqui.

B) Pedidos de informação

No quadro das diligências instrutórias da petição, foram solicitados pedidos de informação à Ministra da

Cultura, no dia 3 de dezembro de 2024, sem qualquer resposta até ao momento.

IV. Opinião da relatora

A Deputada relatora, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer

considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada

Deputado e de cada Deputada e/ou grupo parlamentar.