7 DE FEVEREIRO DE 2025

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A) Audição dos peticionários

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a audição dos

peticionários é obrigatória, uma vez que o número de subscritores da petição excede os 1000.

Assim, no dia 19 de dezembro, pelas 14h00, na Sala 1 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos

subscritores da petição em análise, que contou com a presença de João Carlos Callixto, Rogério Charraz,

Victor Sarmento e Alain Vachier.

Por parte dos peticionários, toma primeiramente a palavra Victor Sarmento, que apresenta os peticionários

presentes, esclarecendo que se encontram na reunião da 12.ª Comissão quatro elementos dos 40 subscritores

iniciais da petição, composto maioritariamente por músicos, alguns produtores musicais e radialistas:

João Carlos Callixto – investigador musical e autor de programas de rádio e televisão;

Rogério Charraz – cantor e compositor;

Alain Vachier – produtor musical;

Victor Sarmento – músico e primeiro peticionário.

Victor Sarmento inicia a sua intervenção afirmando que une os peticionários a convicção de que a obra

musical, poética e artística de José Mário Branco merece ter um reconhecimento a nível do Estado português,

contribuindo desta forma para a sua perpetuação e para o seu estudo.

Sublinha a importância da entrega da petição a 19 de novembro de 2019, não só no ano em que se

celebram os 50 anos do 25 de Abril, como também no dia em que passaram 5 anos sobre a morte de José

Mário Branco.

De seguida toma a palavra João Carlos Callixto que apresenta alguns elementos biográficos relativos a

José Mário Branco, lembrando que:

• O autor destaca-se como intérprete, compositor, arranjador e produtor, com um percurso único na

música portuguesa, desde logo por ter aplicado ao campo da música popular os ensinamentos da música

erudita que estudou, no Porto, na Escola Parnaso, fundada, em 1958, pelo compositor Fernando Correia de

Oliveira;

• A sua obra discográfica começou a ser registada em 1969, enquanto a sua última produção data de

novembro de 2019, para o fadista Marco Oliveira, com o disco, Ruas e Memórias;

• A riqueza da obra de José Mário Branco encontra-se no facto de este ser autor e compositor de grande

parte do reportório que interpretava, não se esgotando, no entanto, no que gravou em nome próprio,

alargando-se às composições e produções para outros, destacando-se, neste contexto, o trabalho inovador na

área do fado, nomeadamente a partir da década de 90, ao lado de Camané, mas reinterpretado por muitos

outros artistas;

• Em 1963 recusa-se a combater na Guerra Colonial, partindo para Paris onde dá os primeiros passos

nos estúdios de gravação, sendo, nesse mesmo ano, responsável pelos arranjos e pela direção musical de

vários temas num álbum do cantor James Olivier;

• O seu primeiro registo em nome próprio chega logo em 1969, com Seis Cantigas de Amigo, que usa

poesia de trovadores medievais portugueses, revelando, desde logo, a riqueza dos universos de José Mário

Branco;

• Em 1970 sai um single de José Mário Branco, clandestinamente, que chega a Portugal sem capa para

não dar nas vistas, com as canções Ronda do Soldadinho e Mãos ao Ar;

• A sessão da apresentação do primeiro álbum de José Mário Branco – Mudam-se os Tempos, Mudam-se

as Vontades – decorreu no Cinema Roma, em novembro de 1971, com o primeiro disco do Sérgio Godinho,

sem a presença dos dois artistas, mas, segundo o peticionário, para todos os presentes foi claro que a partir

dali a música portuguesa nunca mais seria a mesma;

• Nesse mesmo ano de 1971 José Mário Branco dirige o álbum Cantigas do Maio, de José Afonso, onde

se encontra a canção Grândola Vila Morena, que virá a ser a senha de confirmação no início das operações

do 25 de Abril de 1974;

• Depois da revolução José Mário Branco funda o grupo de ação cultural Vozes na Luta, inicialmente um