II SÉRIE-B — NÚMERO 56

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peticionários sobre o que é que idealizam para aquela área, para que não se urbanize demasiado e se consiga

preservar as suas características.

Interveio por fim, o Deputado Luís Graça(PS), que saudou novamente os peticionários e agradeceu a

presença do Presidente da CAENE. Aludiu ao facto de as zonas de sapal terem sido, durante muito tempo,

consideradas zonas de pouca aptidão ou esquecidas e, por isso, foram muitas vezes ocupadas ou aterradas.

Atualmente há uma nova forma de olhar para estes territórios, sendo que 36 % do território do Algarve está

classificado. Referiu que em finais de 2017 apresentou um projeto de resolução sobre as zonas húmidas do

Algarve. Anunciou, de seguida, que naquele mesmo dia, estava a ser feita a escritura do terreno em Lagoa e

que, por isso, este era um dia especial. Agradeceu a intervenção do anterior MAAC, Duarte Cordeiro, sem o

qual esta solução não teria sido possível. Finalizou a sua intervenção dizendo que é absolutamente

fundamental que o Algarve preserve estas zonas.

Na sua intervenção final, a peticionária Judite Fernandes informou que enviaria um documento à CAENE

com um conjunto de metas e recomendações para a renaturalização da zona das Alagoas Brancas e

respondeu às várias questões colocadas anteriormente pelos Deputados dos diferentes grupos parlamentares

(GP). Relativamente à questão colocada pela Deputada Ofélia Ramos (PSD) referiu que também não

perceberam porque é que aquando da revisão do PDM da Lagoa, não classificaram a área das Alagoas

Brancas, quando os terrenos imediatamente adjacentes foram classificados. Subscreveu o que a Deputada

Inês de Sousa Real (PAN) mencionou quanto à necessidade de renaturalização daquela zona, dizendo que há

áreas completamente degradadas. Concordou com o que o Deputado Rui Cristina (CH) afirmou sobre a

necessidade de se realizarem estudos para um ano hidrológico completo e depois de identificados todos os

valores passar ao processo de renaturalização. Referiu, por fim, que gostariam que a CML adotasse um

modelo de cogestão daquela área, onde estivessem presentes o Movimento, o ICNF, a APA, a CML e a CCDR

Algarve.

A Deputada Ofélia Ramos (PSD) fez uma interpelação à mesa para dirigir um cumprimento especial à

arquiteta Lucinda Caetano, que estava a assistir à audição à distância.

O Deputado Luís Graça (PS) agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelos peticionários,

tendo de seguida encerrado a audição e dado por concluídos os trabalhos».

VI. Opinião do relator

O relator reserva a sua opinião para o debate em Plenário.

VII. Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Ambiente e Energia emite o seguinte parecer:

a) A presente petição preenche os requisitos formais previstos no artigo 9.º da LEDP.

b) Foi nomeado Deputado relator, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º, e ouvidos os peticionários

de acordo com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos da LEDP;

c) Atendendo ao número de subscritores da petição, a mesma pressupõe a sua apreciação em Plenário –

cfr. a alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP;

d) Nos termos do n.º 2 do artigo 24.º, a presente petição deverá ser enviada ao Presidente da Assembleia

da República, para agendamento, acompanhadas dos relatórios devidamente fundamentados e dos elementos

instrutórios, se os houver.

e) O texto da petição é objeto de publicação obrigatória em Diário da Assembleia da República, segundo o

disposto no n.º 1 do artigo 26.º da LEDP;