II SÉRIE-B — NÚMERO 63

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III – Análise da petição

Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível.

A petição cumpre os requisitos formais estabelecidos e não se verificam razões para o seu indeferimento

liminar, nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 12.º da LEDP.

Consultada a base de dados Atividade Parlamentar, não foi localizada qualquer petição sobre a matéria em

apreço.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

A Comissão de Saúde requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da LEDP, informação à Sr.ª Ministra da

Saúde a propósito da pretensão expressa pelos peticionários, tendo obtido oportunamente a seguinte resposta

do seu Gabinete:

«Os peticionários, utentes da Unidade de CSP MAR, sita em Luz de Tavira,

solicitam acesso a MGF. Referem que dispunham de 2 médicos, o que era

insuficiente, estando agora praticamente sem nenhum. A ARS do Algarve

terá atribuído MGF da Unidade de Saúde Família Gilão, Polo de Santo

Estêvão, área que não é servida de transportes públicos, tal como 90% da

área da União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão. Mais

informa que o horário de funcionamento do polo de Santo Estêvão é apenas

de 3 dias/semana, das 8h-14h, servindo uma população maioritariamente

rural com idade superior a 50 anos.

De acordo com a informação obtida, no sentido de se mitigar a situação, foi

“possível providenciar o recrutamento de uma médica de Clínica Geral em

regime de prestação de serviços, sendo afeta à Luz de Tavira às 4.ª e 5.ª

feiras, no período compreendido entre as 9h e as 14h (para dar apoio aos

utentes sem MGF residentes na Luz de Tavira) e na Sede-UCSP Mar Tavira

às 2.ª, 3.ª e 6.ª feiras, no período compreendido entre as 9h e as 14h (para

dar apoio a todos os utentes sem MGF)".»

Não sendo obrigatória a audição dos peticionários [de acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea a)

da LEDP, que determina a obrigatoriedade de audição sempre que a petição seja subscrita por mais de 1000

cidadãos], entendeu o signatário ouvir uma delegação dos mesmos, a qual foi constituída pelo Sr. Jorge

Francisco da Silva (1.º peticionário), Presidente da Junta de Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estevão, e

pelo Sr. Dr. Ângelo Gonçalves (peticionário).

Estiveram ainda presentes, além do signatário, os Srs. Deputados Jamila Madeira (PS), Sandra Ribeiro

(CH), Armando Grave (CH) e Marta Martins da Silva (CH).

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário das questões abordadas:

«O Deputado Dinis Faísca (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua disponibilidade, e,

após uma breve ronda à mesa para apresentação dos presentes, deu a palavra aos peticionários, para uma

intervenção inicial.

O peticionário Ângelo Gonçalves iniciou a intervenção referindo que a União de Freguesias Luz de Tavira-

Santo Estevão, que inclui a vila de Luz de Tavira, tem cerca de 3600 pessoas recenseadas. Atualmente, os

serviços médicos a esta população são assegurados apenas por um médico. O peticionário sublinhou que a

região enfrenta uma grave carência de serviços de saúde, situação que é agravada pelo envelhecimento da

comunidade, que requer mais cuidados de saúde. Apontou, também, o aumento significativo da população

durante a época agrícola, em especial no mês de maio, devido à chegada de trabalhadores temporários, que,

embora não estejam recenseados, necessitam igualmente de cuidados de saúde. O peticionário mencionou