15 DE MARÇO DE 2025

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PSP, mas antes os complementará com procedimentos específicos. Destacou que um dos pontos essenciais

desse protocolo será considerar sempre o desaparecimento de uma pessoa com demência como uma

situação de risco elevado, uma vez que apenas dessa forma se garantirá a mobilização imediata dos recursos

da PSP, Proteção Civil e bombeiros. O objetivo, segundo a peticionária, é pôr esse protocolo em prática e,

posteriormente, replicá-lo noutras autarquias do País.

O segundo aspeto prende-se com as ações de informação que têm sido promovidas enquanto não são

implementadas outras medidas para dar resposta a essa problemática. Informou que tem estado

pessoalmente envolvida na realização dessas ações junto da Proteção Civil, da PSP e da própria comunidade,

bem como de outras entidades da sociedade, com o intuito de sensibilizar para as medidas preventivas e para

os mecanismos de resposta. Por fim, destacou que a Associação não tem capacidade para atuar sozinha,

tendo um impacto limitado, razão pela qual se dirigia aos Deputados no sentido de solicitar uma alteração à

Lei n.º 15/2014. Explicou que o objetivo seria aplicar um regime sancionatório específico no capítulo terceiro

dessa lei, à semelhança do que já acontece noutros capítulos, conforme também referido pela Dr.ª Joana

Castro e Costa.

A Deputada Ana Oliveira (PSD) começou por cumprimentar a Dr.ª Joana Castro e Costa, enquanto primeira

peticionária, bem como Laurinda Alves e Catarina Alvarez, e expressou o seu agradecimento pelo facto de

estarem reunidos para discutir um problema que, muitas vezes, se pensa que só acontece aos outros, mas

que, na realidade, pode afetar qualquer pessoa, incluindo familiares ou pessoas próximas. Salientou que a

demência é um problema real e atual, podendo, inclusivamente, abranger outras doenças com fatores de risco

elevados, conforme já havia sido mencionado durante a discussão. Retomando o tema da demência, observou

que, todas as semanas, ao acompanhar as notícias, é frequente verificar-se o desaparecimento de pessoas

com este quadro clínico, o que constitui um problema que necessita de ser devidamente enquadrado. Referiu

que a situação que deu origem à petição, a qual reuniu mais de 9000 assinaturas, ocorreu num contexto onde

a pessoa deveria estar segura, o que gerou grande preocupação. Relativamente às medidas propostas,

considerou que algumas poderiam ser vistas como ambiciosas, mas destacou que têm toda a legitimidade,

pelo menos em parte, e que devem ser analisadas cuidadosamente, de modo a prevenir situações

semelhantes no futuro. Reforçou, entre os vários pontos mencionados, a importância de disponibilizar mais

informação aos profissionais que trabalham nesses serviços, uma vez que, muitas vezes, desconhecem a

existência da legislação aplicável ou não a avaliam devidamente perante as situações que enfrentam.

Concordou, assim, que seria pertinente reavaliar essa legislação ou, pelo menos, torná-la mais clara e

estruturada. Por fim, sublinhou que a petição, por ter reunido mais de 9000 assinaturas, teria seguimento para

um debate mais alargado em sessão plenária, onde todas essas questões poderiam ser discutidas e avaliadas

com maior profundidade e com a dignidade que o tema exige. Concluiu agradecendo novamente a iniciativa,

salientando que permitiu refletir sobre aspetos fundamentais para a saúde.

A Deputada Sofia Andrade (PS) cumprimentou os presentes e saudou a Dr.ª Joana Castro e Costa, a Dr.ª

Laurinda Alves e a Dr.ª Catarina Alvarez, expressando o seu agradecimento pela sua presença na audição e

pela apresentação da petição. Reconheceu a importância fundamental do direito à petição, salientando que

este permite expor e apresentar sugestões e melhorias para uma melhor abordagem deste e de outros

assuntos.

Relativamente à temática em discussão, referiu que a demência tem sido apontada como a pandemia do

Século XXI. Mencionou ainda que a Organização Mundial de Saúde estima que existam mais de 47 milhões

de pessoas com demência em todo o mundo, prevendo-se que esse número possa atingir os 75 milhões até

2030 e quase triplicar até 2050. Enfatizou que se trata de uma condição clínica cuja prevalência tem vindo a

aumentar, com um impacto significativo, sobretudo nas famílias e nas pessoas com demência. Destacou que a

falta de formação dos familiares e cuidadores é um aspeto fundamental que deve ser trabalhado, uma vez que

estes enfrentam situações complexas e muitas vezes não sabem como melhor responder às necessidades

das pessoas com demência. Acrescentou que essa falta de preparação contribui frequentemente para a

sobrecarga familiar. No que diz respeito às estratégias a adotar, afirmou que a literatura científica já aponta

vários caminhos e que existem diversos programas que visam melhorar as competências de cuidadores e

profissionais, ajudando-os a saber como lidar, reagir e tratar devidamente as pessoas com demência.

Sublinhou que a literacia nesta matéria é essencial. Assinalou ainda que, ao longo do tempo, têm sido feitos

progressos, nomeadamente com a criação do Estatuto do Cuidador Informal, que fornece ferramentas de