15 DE MARÇO DE 2025

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ou ajustar os procedimentos relacionados com o visionamento de imagens, reconhecendo que existem

restrições impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). No entanto, defendeu que,

no contexto do reforço legislativo solicitado, deveria ser considerada a possibilidade de se visionarem as

imagens mais rapidamente quando estivesse em causa uma pessoa identificada como sendo de risco. Citando

os argumentos dos Deputados, reiterou a importância da literacia nesta matéria e defendeu que a burocracia

associada ao acesso às imagens deveria ser minimizada, permitindo que, sempre que se percebesse que uma

pessoa se encontrava desaparecida, as imagens pudessem ser imediatamente analisadas.

A Dr.ª Joana Castro e Costa agradeceu as intervenções dos Deputados e dirigiu-se às questões colocadas,

nomeadamente sobre se as comissões, como a existente em Santo Tirso, poderiam constituir uma mais-valia

e contribuir para a abordagem desta problemática. Afirmou acreditar que sim, mencionando ainda que, no

âmbito de outras redes e sub-redes, como as promovidas pela Câmara Municipal de Cascais, onde exerce a

sua atividade profissional, essas estruturas são fundamentais para garantir contacto e proximidade. No

entanto, alertou para o facto de que não se pode delegar a totalidade da gestão deste problema a tais

comissões. Recordou as palavras da Dr.ª Catarina, sublinhando que, em situações de emergência é essencial

a existência de um interlocutor capaz, com experiência e com a competência necessária para mobilizar meios

e recursos. Explicou que essas comissões, na sua composição, incluem representantes de várias instituições

ligadas à câmara municipal, os quais, no entanto, se encontram comprometidos com as suas próprias funções,

beneficiários e organizações. Por essa razão, defendeu a necessidade de criar uma figura de apoio específica,

que poderia estar integrada em diferentes instituições, podendo pertencer à PSP, à câmara municipal ou a

outra entidade. Considerou que essa questão deveria ser amplamente discutida, a fim de se determinar que

entidade teria maior capacidade de mobilização de recursos e de se constituir como um ponto de contacto

único num momento tão delicado e doloroso, como o que esta família viveu e continua a viver.

A Dr.ª Catarina Alvarez começou por destacar duas notas principais. Em primeiro lugar, sublinhou que

todas as medidas identificadas na petição e todas as ações que pretendem ver implementadas em prol das

pessoas que vivem com demência e das suas famílias devem obedecer a um enquadramento ético-legal

extremamente rigoroso. Explicou que as questões relacionadas com o desaparecimento de pessoas com

demência colocam vários direitos em conflito, pelo que, mesmo no estabelecimento de protocolos em contexto

hospitalar, a Comissão de Ética deve ser sempre envolvida na avaliação da sua natureza ética. Referiu que,

infelizmente, em Portugal, muitas mudanças apenas ocorrem após tragédias, como aconteceu neste caso. No

entanto, informou que, atualmente, o Hospital de São Francisco Xavier já dispõe de um protocolo específico

para situações de prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência, o qual foi

previamente analisado e validado pela Comissão de Ética antes da sua implementação. Assim, apelou a que

todas as futuras iniciativas sejam orientadas sob a lente dos direitos fundamentais das pessoas que vivem

com demência.

Em segundo lugar, recordou que já existem algumas medidas implementadas que necessitam de ser

reforçadas. Mencionou a pulseira Estou Aqui Adultos, uma ferramenta que permite a identificação da pessoa

desaparecida através de um pequeno código presente numa chapa associada à pulseira. Explicou que,

quando uma pessoa portadora desta pulseira é encontrada, a Polícia de Segurança Pública (PSP) pode ler o

código e identificar a pessoa responsável pelo desaparecido. Acrescentou que, em conversas com as

autoridades, nomeadamente a PSP, foi identificada a utilidade de uma versão digital desta pulseira. Explicou

que esta versão manteria a privacidade dos utilizadores, sendo a sua geolocalização ativada apenas em caso

de desaparecimento, garantindo assim um equilíbrio entre segurança e respeito pelos direitos individuais das

pessoas com demência. Relativamente ao ponto mencionado pela Deputada Sofia Andrade, esclareceu que o

protocolo atualmente em implementação na autarquia de Oeiras, envolvendo todas as entidades relevantes,

está a ser desenhado de forma adaptável a diferentes municípios. Destacou que, sempre que uma comissão

municipal para a proteção de pessoas idosas existir, poderá colaborar nesse processo. No entanto, defendeu

que é essencial a existência de um ponto de contacto único e de uma liderança clara para a coordenação do

início e do acompanhamento das buscas, garantindo assim uma resposta mais eficaz. Referiu ainda que, após

várias reuniões e conversas informais com a Proteção Civil, a PSP e os bombeiros, chegou-se à conclusão de

que uma das maiores fragilidades do sistema é a comunicação eficaz. Defendeu que os protocolos devem ser

estruturados precisamente para melhorar a comunicação e tornar a intervenção das várias entidades mais

articulada e eficiente. Por fim, dirigiu-se à Assembleia da República para reforçar a necessidade de revisão da