30 DE NOVEMBRO DE 1988

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origem àquela reunião e também um fundador da Assembleia das Regiões da Europa e, desse modo, estava confortabilíssimo na minha posição de fundador de ambas as conferências, quer a da Região das Zonas Periféricas Marítimas,' quer a da Assembleia das Regiões da Europa. Assim, fui tratado com a deferência que, generosamente, os membros destas organizações atribuem aos fundadores.

Por outro lado, gostaria ainda de salientar que fui bem estimado, tendo em atenção a maneira como todos me trataram.

Em relação à presunção que V. Ex." admite de que, efectivamente, numa das duas regiões autónomas com mais autonomia no âmbito da Europa há que atender à variação de atributos que fazem das regiões e dos seus órgãos de administração aquilo em que se traduzem os seus problemas, gostaria de evidenciar que o próprio carácter insular das ilhas determina às regiões autónomas portuguesas uma forma de governo muito especial.

Nas outras regiões, o Sr. Deputado, pode ver que todos os dias se dão passos claros para se reforçar o conhecimento e o desenvolvimento, quer através de investimentos da administração central, quer por uma outra coisa que é muito mais difícil de fazer do que uma lei e que se traduz na prática da associação dos diferentes agentes em torno dos problemas de desenvolvimento. Esta prática está a tornar-se uma realidade e quando a lei surgir vai, naturalmente, coroar um hábito de trabalho de conjunto muito salutar.

O Sr. Deputado afirmou ainda: «o tecido social português é frágil!» Não posso estar mais em desacordo com esta afirmação. Em primeiro lugar, o tecido social português é robustíssimo e, por várias formas, podemos ver indicadores desse robustecimento quer através do vigor das associações que o constituem e da sua grande participação na vida comunitária, quer através de indicadores de desemprego, que são dos melhores destes últimos anos e demonstram que o desemprego, em Portugal, se situa em valores que traduzem aquele volante de desempregados que sempre existem nas sociedades e que permitem uma mutação entre diversos postos de trabalho ou a absorção de gente que aparece pela primeira vez a solicitar um posto de trabalho.

Sr. Deputado, não compartilho desta sua opinião nesta matéria porque, em meu entender, os tecidos sociais frágeis só existem quando há fissuras internas, étnicas, religiosas e políticas irredutíveis. Aí, sim, a situação é frágil.

Como nenhuma destas situações se verifica entre nós, os salários, o rendimento, o consumo e o investimento têm aumentado. Algumas destas variáveis até têm aumentado de mais para nosso gosto, como, por exemplo, o consumo privado, pois era bem melhor que não houvesse tanto consumo privado, mas um pouco mais de aforro para proporcionar maior investimento.

Mas a verdade é que me permite discordar dessa presunção de que o tecido social é frágil por via económica, assim como em relação em todos os outros aspectos que poderiam dar acolhimento à sua hipótese.

Quanto às outras questões que o Sr. Deputado me colocou, solicito ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território que se refira a toda a matéria relativa à reabilitação urbana, à administração local e aos municípios, a qual não abordei na minha exposição.

À Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional solicito que se refira à questão da OID do Ave, no sentido de fazer o ponto da situação, como, aliás, estava previsto, e assim responde à questão colocada pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.

Gostaria também de solicitar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento e obséquio de esclarecer a necessidade que sentimos de pôr alguma moralização nas quotizações das autarquias para a Caixa Nacional de Previdência e que estão previstas no artigo 54.° da nossa proposta de lei.

Sr. Presidente, se me permitisse, gostaria de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro respondeu à maior parte das questões que foram colocadas, portanto vou apenas referir-me aos centros históricos e à matéria relativa às finanças locais.

Em relação aos centros históricos, gostaria de salientar que, quando da tomada de posse deste governo, estava em vigor um despacho que regulamentava os apoios a dar às várias iniciativas de reabilitação urbana no País por parte das câmaras municipais.

Devo esclarecer, no entanto, que o Governo no caso concreto de Évora, que o Sr. Deputado Lino de Carvalho mencionou, apoiou e financiou a 100 %, durante dois anos, o funcionamento do gabinete técnico local e autorizou, a título excepcional, a prorrogação por mais um ano do contrato que havia sido estabelecido. Deste modo, deu um contributo significativo à reabilitação urbana do Centro Histórico de Évora, em relação ao qual e por muitas razões tem a maior consideração.

Contudo, talvez um dos erros desse despacho — que, aliás, foi assinado durante a vigência do IX Governo Constitucional — tenha sido o ter procurado dar resposta a mais de 30 intervenções, sem que, no entanto, tenha previsto quais as consequências que poderiam surgir do acumular de processos e de financiamentos que seriam necessários.

Muitos desses acordos foram estabelecidos já depois das eleições de 1985, portanto, já quando o Governo conhecia qual iria ser o seguimento de todo esse processo.

Ainda quanto ao caso de Évora —e estou a falar de cor porque não tenho elementos específicos sobre esse caso concreto— e respondendo também à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, gostaria de salientar que o Governo, no final de 1987, teve ocasião de despachar uma série de processos relativos a investimentos concretos propostos pelas autarquias. E, a propósito, recordo-me que no caso de Évora não se previa, nos contratos propostos ao Governo, qualquer verba específica para infra-estruturas.

Estou a recordar-me, por exemplo, de úm outro caso, de alguma forma análogo, relativo a outra capital de distrito da região do Alentejo, especificamente de Beja, que previu uma certa verba para financiamento de infra-estruturas e o Governo concedeu à Câmara Municipal de Beja um apoio substancial para a reabilitação urbana, nos termos da proposta que a própria Câmara Municipal havia feito.