30 DE NOVEMBRO DE 1988

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neira como o Sr. Deputado descreveu a situação quase que poderia levar-nos a pensar que existe alguma perseguição em relação ao distrito de Évora.

De facto, não existe qualquer perseguição e vou já ter oportunidade de esclarecer esse assunto, referindo um caso concreto.

Os critérios que adoptámos têm muito a ver com os seguintes aspectos: existência de problemas; existência de potencialidades e possibilidade de desencravamento e de actuação através de adopção de medidas que visem a construção de infra-estruturas que permitam tornar praticável a redução de economias externas e, como referi há pouco a propósito do vale do Tejo, possibilitem ainda uma expressão muito nítida e positiva da vontade de outros agentes, nomeadamente os autarcas, em participarem activamente na consecução da operação.

Devo até dizer que considero indispensável que os autarcas participem e, de uma forma clara e entusiasta, exprimam a sua adesão aos objectivos das operações integradas.

A descrição feita pelo Sr. Deputado levou-o a ter uma expressão de insatisfação em relação ao distrito de Évora, mas não, seguramente, em relação ao Alentejo, porque, como sabe, a nossa primeira preocupação, que foi totalmente apoiada, quer na sua fase de estudo, quer na sua consecução, dirigiu-se ao Alentejo.

No entanto, devo salientar que não é nada fácil — e foi-me dada a oportunidade de o verificar ao falar com o administrador dessa operação integrada — conseguir a adesão desses numerosos agentes. Em relação aos autarcas, por exemplo, foram despendidas pelo citado administrador 1200 horas de trabalho na conciliação das respectivas actividades, segundo cômputo que ele próprio fez.

Perante este critérios, podemos verificar que existem problemas, mas também existem potencialidades e, sobretudo, uma vontade determinada da maior parte dos agentes em prosseguir uma operação.

A manifestação clara de que não há qualquer má vontade para com o distrito de Évora está no anúncio de que vai ser feita uma grande operação nesse distrito, que vai ter repercussões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E os centros históricos, Sr. Ministro?

O Orador: — Sr. Deputado, gostaria que me deixasse concluir a minha intervenção.

Com efeito, os mármores vão ser desagregados do Norte Alentejano e uma grande parte do distrito de Évora vai ser envolvida numa operação já em curso, encontrando-se já vencidas muitas etapas.

Vai ser construída a barragem de Minutos, que é muito importante e que, situando-se no coração do distrito de Évora, vai ter as maiores repercussões em todo o distrito.

Assim, gostaria de salientar que não existe qualquer segregação do distrito de Évora ou de outro qualquer; antes pelo contrário, é nosso desejo que todas as regiões nacionais com potencialidades sejam envolvidas por acções determinadas.

Em relação aos centros históricos, o Sr. Secretário de Estado e da Administração Local e do Ordenamento do Território vai referir-se ao assunto, uma vez que o tem acompanhado bem de perto.

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, em relação as transferências para as autarquias locais, gostaria de lhe dizer que contamos sistematicamente — e tem sido culpa nossa não a termos enfatisado na maneira mais adequada — com uma contribuição do FEDER, que é imensa e para a qual ainda não chamámos a vossa atenção. O ano passado, por exemplo, atingiu 8 milhões de contos. Este ano estão já pedidos 11 milhões de contos, o que se traduz em quase 20 milhões de contos que vão ser transferidos para as autarquias.

Na verdade, 17 milhões de contos já estão aprovados e na passada quinta-feira tive oportunidade de submeter à apreciação do Conselho de Ministros a lista dos projectos autárquicos para 1989, que ascendem ao montante de 40 milhões de contos, o que significa um afluxo extraordinário e suplementar em relação a tudo o que já foi aqui referido e que tem de ser contabilizado e devidamente enaltecido.

Com efeito, verificou-se um acréscimo muito grande de meios, mas gostaríamos ainda de encontrar uma possibilidade de os aumentar. Assim, Sr." Deputada Ilda Figueiredo, ainda não estou em posição de lhe poder dizer se, efectivamente, é ou não possível obtermos um acréscimo das verbas, mas estamos a fazer todos os possíveis no sentido de acrescer o montante do FEF. Oxalá haja a possibilidade de o equilibrar e acomodar aos meios que temos.

Sr. Deputado Gameiro dos Santos, como V. Ex.a sabe, temos cinco anos para fazer a transição de um esquema para o outro; portanto, as perturbações a que se referiu não foram tão nítidas no ano passado, porque não se verificou um aumento dp FEF tão substancial como o que aconteceu este ano e as pessoas não deram muita importância à primeira fatia de transição, em primeiro lugar, porque o aumento foi pequeno e, em segundo lugar, porque foi a primeira vez que ocorreu a transição. Consequentemente, não foi tudo tão nítido como este ano, em que o aumento dos meios transferidos para as autarquias locais é muito elevado, ao contrário do que VV. Ex.as insinuam, e, por isso, tornam-se mais nítidos os desequilíbrios. Mas isso é resultado da lei que aprovámos, que, como já referi várias vezes em sede de Comissão, estou convencido que é uma excelente lei.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — É necessário é que seja cumprida!

O Orador: — E está a ser cumprida, Sr.a Deputada!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento vai, por certo, dar esclarecimentos sobre algumas destas matérias, mas gostaria ainda de referir-me a alguns aspectos que forma focados pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

Quanto à questão dos planos directores municipais, vou dar uma resposta genérica no sentido de esclarecer por que razão estamos tão preocupados e insistimos tanto em tê-los preparados.

Em nosso entender, um plano ou é um instrumento de decisão ou não serve para nada. Portanto, se há a possibilidade de dotar as câmaras com um instrumento de decisão que contenha um sentido de médio prazo, deslizando no tempo para ter sempre um horizonte que permita enquadrar uma acção com as infra-estruturas adequadas e com outras acções que sejam realmente determinantes do desenvolvimento das respectivas po-