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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Estado e informar a Comissão que recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas e que, de acordo com a nossa previsão, o debate relativo ao Ministério da Educação terá lugar apenas às 21 horas. Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 45 minutos.

Após o intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente da Comissão Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, embora não estejam presentes o PS e o PRD, vamos dar início à reunião da tarde com a presença do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e dos Srs. Secretários de Estado do Comércio Interno, do Turismo e do Comércio Externo. Como já passam 25 minutos da hora prevista, penso que não devemos fazer esperar mais tempo os membros do Governo, que chegaram à hora aprazada.

Agradecendo, em primeiro lugar, a presença dos ^ membros do Governo, pergunto ao Sr. Ministro se pretende, como tem sido norma, fazer uma breve apresentação do orçamento do seu Ministério para depois os Srs. Deputados poderem colocar as questões que entenderem.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): — Com certeza, Sr. Presidente.

Começo por lamentar não ter tido a capacidade de ter a Comissão toda reunida, está só «meia casa», ... mas, enfim, tenho de me contentar com esta modéstia. Em todo o caso, é com todo o gosto que faço a apresentação do orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.

Este orçamento é reduzido, como podem ver, e tem, à parte das verbas destinadas ao funcionamento do Ministério, três grandes rubricas que correspondem, talvez, a três dos vectores mais importantes de actuação do Ministério do Comércio e Turismo: a primeira refere-se à verba a transferir para o Instituto do Comércio Externo de Portugal, que, como sabem e é já tradicional, está locada ao Gabinete do Ministro; a segunda refere-se às verbas para a promoção turística, que representam uma grande percentagem do orçamento do Ministério e que se destinam não só ao funcionamento dos centros de turismo no exterior como também a acções de promoção turística, e a terceira refere-se às verbas destinadas ao Instituto de Formação Turística, verbas essas que se encontram claramente consignadas no orçamento do Ministério. Quanto ao resto, são verbas destinadas ao funcionamento.

O Fundo de Turismo, como organismo autónomo, um dos quatro organismos autónomos do Ministério, apresenta um orçamento que tem receitas empoladas por força das contrapartidas da zona de jogo, e do lado das despesas tem o que está previsto.

Julgo que é esta a súmula possível da descrição do orçamento do Ministério do Comércio e Turismo. Penso que o orçamento deste Ministério é fácil de entender, uma vez que as verbas, além de serem simples, estão perfeitamente definidas nos seus objectivos, pelo que não \A muito mais a apresentar. Se o Sr. Presidente estiver de acordo, vou agora esperar pelas dúvidas que eventualmente possam ser levantadas.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra do Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): — Sr. Ministro do Co-mérco e Turismo, em termos quantitativos, no que toca às transferências de verbas para o ICEP e para a promoção turística, em relação ao orçamento do ano passado, gostaria de saber como é que este orçamento se comporta.

Tendo em conta a importância que certamente têm, no seu Ministério, qualquer destas duas rubricas, em termos de promoção do comércio externo e, obviamente, em termos de promoção turística, as verbas disponíveis aumentam, são as mesmas ou diminuem, quer em termos absolutos quer em termos reais?

O Sr. Presidente: — Já agora, Sr. Minstro, se me permite, gostaria também de lhe pedir um esclarecimento.

O Sr. Ministro referiu há pouco que o orçamento do Ministério do Comércio e Turismo era extremamente fácil de analisar. Julgo que é o inverso, ou seja, que é difícil, por uma questão que me parece que não é um problema específico do Ministério mas global, de orçamentação, e que, nos últimos tempos, tem sido bastante debatido nesta Assembleia: é que, de facto, verficamos que as dotações do Ministério do Comércio e Turismo se circunscrevem, no essencial, a transferências para institutos e fundos, cujos orçamentos não são analisados pela Assembleia da República.

Embora seja um orçamento fácil de entender na perspectiva que o Sr. Ministro referiu, nós, Assembleia da República, julgamos que é difícil, precisamente porque o essencial — essencial em termos numéricos, enten-damo-nos — do orçamento do Ministério diz respeito a transferências para orçamentos que nós não discutimos. É evidente que temos alguma informação em termos de anexo ao Orçamento do Estado, mas a discussão desses orçamentos não tem cabido à Assembleia da República. Porém, isso é, repito, uma dificuldade global, que talvez se note mais neste Ministério porque a dimensão, em termos percentuais, é extremamente grande.

É esta referência fundamental que gostaria de fazer acerca do orçamento deste Ministério neste momento, na medida em que, há pouco tempo, noutra sede, tivemos oportunidade de discutir as análises possíveis.

Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente, começo por responder à segunda questão levantada pelo Sr. Deputado Basilio Horta, uma vez que estou à espera de dados para dar uma resposta certa à primeira questão.

Relativamente aos orçamentos dos organismos e fundos autónomos — e recordo no ano passado, aquando da discussão do Orçamento, este problema foi levantado também pelo Sr. Deputado —, julgo que este ano a situação melhorou bastante, uma vez que pudemos fornecer a tempo o orçamento previsto (digo «previsto», porque ele só poderá ser aceite após a aprovação do Orçamento do Estado) do Instituto do Comércio Externo de Portugal, bem como dos outros organismos e fundos autónomos. Julgo que é um or-