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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

organismos, que se torna muito mais difícil ou, pelo menos, têm maior dificuldade em fazer negócio, vender, atrair turistas ou atrair investimento estrangeiro a um país que é anónimo, na comunidade internacional, como parceiro económico.

Recordo sempre que um dos espectáculos que mais confrange na nossa actividade comercial é ver, por exemplo, uma campanha para venda, noutros países, do vinho do Porto, realizada por uma multinacional que opere no nosso país, ser lançada com a grande preocupação de esconder a origem do produto. E isto não propriamente porque haja uma embirração — as multinacionais não têm efectividades — mas, sim, porque têm a noção do que é melhor para o seu negócio e sabem que juntar o nome de Portugal ao produto nada acrescenta, porque este nome não é um activo no negócio internacional.

Este problema é sentido por todos esses organismos, nomeadamente pelo Instituto de Investimento Estrangeiro, pelo Instituto do Comércio Externo de Portugal, pelo Instituto de Promoção Turística e também pelos nossos serviços diplomáticos que, em larga medida, se encarregam dessa promoção.

Por isso é que, logo no início deste Governo, foi pensada a necessidade de juntar esses três organismos (pelo menos esses três organismos) e os nossos serviços diplomáticos, na tentativa de reunir esforços para fazer uma campanha de promoção de Portugal.

Isto acabou por levar a este sistema: havendo um organismo autónomo que tinha disponibilidades financeiras mas que não tinha vocação para fazer a campanha, ele próprio passaria a herança, através de um empréstimo, a estes três orgnismos que, no fim de contas, se iriam organizar para fazer a campanha. Foi com este cuidado que o Governo procurou organizar a campanha, que será lançada no próximo ano.

A ideia foi a de reunir um conselho de administração, a Comissão de Acompanhamento, que é constituído pelos presidentes deste três organismos. Não se trata, de maneira alguma, de criar mais um quarto organismo encarregado da promoção de Portugal no estrangeiro; pelo contrário, trata-se de juntar os três organismos que fazem essa promoção de Portugal numa só campanha.

Foi então criada uma Comissão de Acompanhamento — que é constituída pelos presidentes do Instituto do Comércio Externo de Portugal, do Instituto de Investimento Estrangeiro e do Instituto de Promoção Turística e ainda por um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros — que se encarregará de gizar e fazer a proposta de uma campanha para lançar o nome de Portugal.

A campanha encontra-se neste momento em elaboração e, .assim que esteja feita, será aprovada pelo Governo e depois executada, de acordo com o que estiver orçamentado e estabelecido. Mais, essa Comissão de Acompanhamento nomeou já um secretário-geral que, no fim de contas, desempenhará um papel executivo e, assim, julgo que da maneira como está organizada se conseguem duas coisas muito importantes — e aí comungo da opinião do Sr. Deputado — que eram talvez os maiores problemas de uma campanha deste tipo: por um lado, saber como é que se gasta o dinheiro, uma vez que estão reunidas todas as entidades que farão uma apreciação sobre o assunto e o Governo, por seu lado, aprova a campanha; por outro, evitar que

se arranjasse um quarto organismo para fazer a promoção, provavelmente até contrariando a promoção feita pelos três organismos. Julgo que dessa forma resolvemos o assunto.

A razão da existência deste organismo teve a ver com a necessidade de uma gestão contabilística das despesas — meramente contabilística, uma vez que as ordens de despesa só podem ser aprovadas pela Comissão de Acompanhamento, portanto, pelos três presidentes, em conjunto —, para o que se escolheu o Instituto de Investimento Estrangeiro porque era, talvez, o que tivesse maior disponibilidade material nesta altura, e não por outra qualquer razão. Assim, o Instituto de Investimento Estrangeiro vai meramente fazer a gestão contabilística das despesas da campanha.

Temos uma grande esperança nesta campanha — aliás, temos um exemplo muito claro de uma campanha similar lançada com grande sucesso pela Espanha, embora com um slogan que é duvidoso. Vamos ter a preocupação de lançar um slogan a respeito de Portugal e, de propósito, não vamos registar os direitos, porque pretendemos que as empresas, os nossos exportadores, os nossos promotores turísticos se aproveitem desse slogan para dar maior volume e massa crítica à campanha. O dinheiro que está locado e que, como sabe, corresponde a 1 500 000 contos, embora possa parecer muito, é limitado. Não é possível fazer em todos os cantos do mundo uma campanha com esta verba, mas julgo que é inteiramente justificado que ela se faça. É esta a explicação dessa campanha.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, agradeço--lhe os esclarecimentos que prestou e gostaria de acrescentar que 1 500 000 contos não é uma verba elevada. Não contesto a dimensão da verba, porventura poder--se-ia dizer que se justificaria uma verba maior, atendendo à finalidade e ao que se sabe sobre investimentos deste tipo.

Agora, o que não percebi bem foi o seguinte: tratando-se embora de um empréstimo que teve lugar este ano, a execução da campanha será no próximo ano e julgo que a campanha terá continuidade; isto é, suponho que se trata de um tipo de investimento que terá de ser feito todos os anos, pelo que uma verba considerável terá de ser afectada, sob as mais diversas facetas, à promoção do nosso país. Digamos que se trata de um encargo normal, corrente, que deve estar previsto em termos orçamentais, numa característica de normalidade.

O início da campanha poderá, porventura, ter uma maior dimensão, poderá envolver maiores gastos na sua fase de lançamento, mas todos os anos ter-se-á, com certeza, de gastar verbas, que, porventura, crescerão.

Há, pois, que orçamentar, «orçamentalizar», normalizar e o processo adoptado não garante isso. Não sendo curial, por que razão é que a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos há-de financiar esta campanha? Que isto seja um encargo geral, que seja um encargo das receitas do País, que seja um encargo orçamental, muitíssimo bem; que a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos transfira saldos para o Orçamento do Estado, excelente; agora, por que razão é que essa Comissão há-de financiar esta campanha? Simples-