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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

-se os seguintes diplomas: Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho,.Despacho Normativo

n.° 253/80, de 13 de Agosto, Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, Resolução n.° 21/84, de 18 de Julho, Lei n.° 11/85, de 20 de Junho, e Resolução n.° 20/85, de 12 de Agosto.

3 — Na parte final do ano de 1988 verificou-se a eleição para Presidente da Assembleia da República de S. Ex." o Sr. Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, que exercia as funções de Presidente, sendo deputado pelo Partido Social-Democrata.

Tal como havíamos previsto no anterior relatório, em que chegámos a escrever que o relacionamento de S. Ex.a com a Auditoria se iria processar optimamente, assim de facto aconteceu, podendo mesmo afirmar-se que esse relacionamento excedeu mesmo as nossas expectativas mais favoráveis.

Cabe-me também aqui uma palavra de agradecimento por todas as gentilezas recebidas da parte de S. Ex.a o Sr. Presidente e, de uma maneira geral, de todo o seu Gabinete, em que muito me apraz salientar a grande amabilidade, simpatia e bom relacionamento dispensados sempre pelo Sr. Chefe de Gabinete Dr. Alberto Machado, sendo-me muito grato também mais uma vez agradecer a colaboração dispensada pelo Sr. Assessor João de Sousa, que se tem revelado ao longo de vários anos do nosso conhecimento uma pessoa excepcional no relacionamento que tem mantido com a Auditoria Jurídica.

Igualmente importa salientar o óptimo relacionamento havido com o Ex.010 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, no qual encontrámos sempre uma grande compreensão e ajuda nos problemas que se têm deparado quanto ao funcionamento da Auditoria Jurídica.

É devida, com toda a justiça, uma palavra muito especial ao Ex.mo Sr. Director-Geral de Apoio Parlamentar, Dr. José António Guerreiro de Sousa Barriga, nosso amigo de há muitos anos.

Creio que ao longo de cerca de quinze anos que levamos de amizade e convívio e em que por vezes assumimos, sobre várias questões, posições muito diferentes, nunca nada perturbou essa relação amistosa, que tem frutificado num respeito mútuo das nossas funções e de uma grande admiração da minha parte para com ele. Desejamos deixar exarado aqui o nosso agradecimento sincero por todas as amabilidades recebidas, fazendo votos para que o Ex.m0 Sr. Director-Geral consiga os mesmos êxitos à frente da sua nova direcção-geral, tal como iniludivelmente os conseguiu na Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares.

Não posso deixar de agradecer também toda a ajuda e apoio recebidos da Direcção de Serviços de Documentação e Informação, da Biblioteca, da Divisão de Edições, da Divisão de Relações Públicas e ainda da Divisão de Apoio ao Plenário, sendo-nos muito grato salientar aqui a colaboração, que sempre apreciámos em elevado grau, dispensada pelo respectivo chefe, Sr. Faustino Ferreira da Silva, que é nosso amigo de longa data.

Nas funções que desempenhamos, temos tido também o apoio e ajuda, que muito se agradece, da Divisão de Gestão Financeira, da Divisão de Secretariado às Comissões e da Divisão de Aprovisionamento e Património.

II — Instalações

Não houve qualquer alteração de monta a assinalar

às instalações ocupadas pela Auditoria Jurídica.

Continua a notar-se uma certa falta de espaço para a instalação e arrumação dos livros e dossiers existentes na Auditoria, mas isso e um ou outro aspecto de deficiências mais secundários encontram a sua compensação no sossego que se sente no gabinete e da vista sempre agradável para o claustro do antigo Convento de S. Bento da Saúde.

Houve, no decurso deste ano, a necessidade de introduzir algumas modificações no arranjo e mobiliário do gabinete, por força da instalação de um microcomputador, que já se encontra em funcionamento, embora parcial.

Na realidade, a referida unidade, na altura em que escrevemos este relatório, não permite ainda o acesso à base de dados da Procuradoria-Geralda República. Esse acesso seria desde já possível estabelecendo-se uma linha telefónica própria, mas acontece que, segundo fomos informados, já no princípio do ano de 1989 tal acesso será assegurado por via de uma central que está sendo instalada. As vantagens da utilização desta central compensam, a nosso ver, perfeitamente mais este curto compasso de espera, porquanto não só a rapidez das consultas será muito maior, como a Auditoria passará a dispor da possibilidade de acesso a todas as bases facultadas à Assembleia da República.

Acresce que, entretanto, se encontra à disposição da Auditoria Jurídica outro microcomputador, em que é possível já o acesso à base de dados da Procuradoria--Geral e que apenas tem a desvantagem de não estar ao seu serviço exclusivo, situação esta que será alterada, mais uma vez se insiste, a partir dos fins de Janeiro do próximo ano.

A Auditoria ficou também dotada durante este ano de um televisor, que funciona em ligação com um circuito interno de televisão e que possibilita, para além do mais, o visionamento de tudo quanto se passa nas reuniões plenárias.

III — Funcionários

A) Nesta Auditoria Jurídica não trabalham ou exercem funções quaisquer assessores ou consultores jurídicos, visto a mesma não dispor de quadro próprio.

B) A funcionária D. Maria Odete Zenaide Ribeiro, técnica auxiliar de apoio parlamentar principal, constitui o único apoio que é dado, a título permanente, à Auditoria Jurídica da Assembleia da República. Tem prestado nela serviços ininterruptamente desde 1980, altura em que principiou o seu funcionamento. Durante todo este tempo, sem qualquer excepção, demonstrou sempre pelo serviço as maiores qualidades de inteligência, zelo e aptidão, o que me apraz aqui registar.

Deve acrescentar-se que a referida funcionária tem demostrado sempre uma grande pontualidade e assiduidade, qualidades estas que muito têm contribuído para o bom desenvolvimento do serviço da Auditoria. Acresce ainda que, com a instalação do computador, a mesma funcionária se tem vindo a especializar no seu

manejo, com particular destaque para o preenchimento de folhas de entrada de dados, tendo em vista a informatização dos pareceres para a base de dados da Procuradoria-Geral da República.