20 DE JANEIRO DE 1989

433

e apoio legal de toxicómanos e ex-toxicómanos, bem como dos seus familiares, apesar de grandes limitações de meios financeiros, técnicos e de espaço.

VI — Principais estrangulamentos avallados

Pode afirmar-se, numa apreciação global, que as instituições se debatem com exiguidade de meios humanos, técnicos e financeiros para fazerem face às múltiplas solicitações.

Para referir apenas dois exemplos, saliente-se que os centros de estudos de profilaxia da droga, desde o início do seu funcionamento, não tiveram alterações no quadro de pessoal, tendo havido entretanto alguns destacamentos para outros serviços, e que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais possui seis técnicos para lidar com o tratamento de todos os toxicodependentes detidos nas prisões portuguesas.

Combate ao trafico

Nos organismos empenhados no combate ao tráfico, apesar do esforço feito nos últimos anos, é evidente a exiguidade dos meios colocados à disposição quando comparados com os dos traficantes, nomeadamente nas mais modernas tecnologias de telecomunicação e sofisticados meios de transporte de alta velocidade.

Neste campo assiste-se a alguma sobreposição de competências de várias entidades, por vezes paralizantes. Isso ocorre apesar dos esforços efectuados no sentido de melhorar a coordenação entre as diversas instituições.

A situação de insuficiência relativa de agentes especializados no combate ao tráfico será colmatada dentro de dois a três anos, a verificar-se a concretização dos projectos de expansão da Polícia Judiciária.

Registam-se ainda situações de tráfico de difícil controlo em algumas instituições, nomeadamente nas prisões.

Quadro legislativo

No plano legislativo-penal assiste-se a uma incapacidade das instituições de tratamento darem resposta, com a frequência desejável, à possibilidade de se substituírem penas de prisão de curta duração por tratamento voluntário ou coercivo.

A morosidade do sistema judicial prejudica muitas vezes a penalização atempada e devida aos traficantes.

Verifica-se ainda a necessidade de englobar num todo coerente a legislação que vai sendo publicada.

Prevenção primária

1 — Dificuldade em distinguir-se uma coordenação eficaz das várias experiências em curso.

2 — A avaliação das acções de prevenção primária tem sido feita de modo incompleto e ocasional, não permitindo maximizar a experiência obtida em cada uma delas.

3 — Nalgumas instituições verifica-se insegurança quanto ao seu papel no futuro, enquanto tarda uma definição das suas funções por parte das diferentes tutelas.

4 — Dificuldade por parte das «forças vivas» da sociedade em intervir mais consequentemente neste combate, uma vez que continua por regulamentar o seu enquadramento jurídico e é quase inexistente o apoio técnico-fvnanceiro, de forma a possibilitar o seu eficaz

funcionamento, associada à escassa divulgação dos mecanismos recentemente criados no âmbito do «Projecto Vida».

Não pareceu evidente à Comissão que a sociedade pareça estar devidamente desperta para chamar a si uma quota-parte muito mais importantes neste combate.

5 — Aposta incipiente na formação de professores--mediadores, quer sob o ponto de vista do seu número (actualmente 42), quer quanto à possibilidade de lhes ser dada a capacidade de municiar os colegas da informação necessária que permita alguma intervenção nesta área.

6 — Quantidade diminuta do material de apoio, quer formativo, quer informativo, colocado à disposição quer dos técnicos, quer do público em geral.

7 — A acção dos médicos de saúde escolar, neste campo, está claramente subutilizada.

8 — A não inclusão, de forma conveniente, nos curricula escolares dos problemas da toxicodependência em geral e do alcoolismo em particular.

9 — Inexistência de qualquer tipo de acção concertada no campo específico do alcoolismo.

Prevenção secundária/tratamento

A falta de meios financeiros, técnicos e humanos é preocupação geral das instituições contactadas.

Dois exemplos, entre muitos outros, merecem ser realçados:

O Centro de Estudos da Profilaxia da Droga do Centro não tem possibilidade de avançar tão rapidamente quanto necessitava para a constituição de uma colónica terapêutica na zona de Coimbra por falta de meios financeiros, apesar de existir um projecto há já alguns anos, bem como de local adequado para o efeito;

O Gabinete Coordenador do Combate à Droga, em 1987, teve necessidade de afectar recursos, inicialmente previstos para o apoio a instituições privadas de solidariedade social, para o pagamento das refeições dos utentes da colónia terapêutica da Praça de Diu.

Devem ainda sublinhar-se os seguintes problemas:

1) O estatuto do pessoal técnico que orienta as actividades dos utentes do Centro de Dia das Taipas está por definir, causando algumas dificuldades aos referidos profissionais (monitores de música, fotografia, carpintaria, entre outros);

2) Inexistência de «apartamentos terapêuticos» que possibilitem uma transição gradual para a vida activa dos ex-toxicodependentes após o período de internamento nas colónias terapêuticas;

3) Quadro clínico claramente insuficiente da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para acorrer ao número de toxicodependentes presos que necessitam ou pretendam tratamento;

4) Resposta insuficiente, ao nível do tratamento, por parte dos organismos oficiais no todo nacional, com especial incidência na zona norte e no interior do País. Isso ocorre quer na formulação da primeira resposta, quer no número de colónias terapêuticas;

5) Investimento insuficiente na manuteção e ampliação das colónias terapêuticas Arco íris, em Coimbra, e na Praça de Diu, em Lisboa. Esta última, em estado de degradação evidente, com