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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

1 — O Centro das Taipas possui infra-estruturas modernas, com uma urgência em funcionamento 24 horas por dia, doze quartos para internamento de curta duração e a possibilidade de encaminhamento posterior para uma colónia terapêutica.

De referir que cerca de 30% dos utentes do Centro têm o primeiro contacto com o tratamento através da urgência.

O Centro está dotado ainda de um serviço de consulta externa em regime de porta aberta, das 9 às 21 horas, e de um centro de dia, onde se desenvolvem várias actividades fundamentais ao processo de recuperação, que incluem, entre outras, aulas de música, informática, fotografia, tecelagem e ginástica ministradas por monitores especializados.

O número de utilizadores do Centro das Taipas tem vindo a crescer, tendo-se registado durante o primeiro ano 19 000 consultas, 3000 urgências e 324 internamentos, prevendo-se a curto prazo dificuldades evidentes em responder a todas as solicitações.

É ainda de sublinhar a existência de uma consulta no Centro de Saúde de Oeiras, duas vezes por semana, assegurada por técnicos do Centro das Taipas.

2 — O Centro de Estudos da Profilaxia da Droga de Lisboa tem um centro de atendimento em regime de porta aberta, das 9 às 16 horas, com consulta externa, equipas de terapia familiar e uma colónia terapêutica.

3 — O Centro de Estudos da Profilaxia da Droga do Centro possui uma consulta externa e um centro de atendimento em regime de porta aberta, das 9 às 16 horas, com equipas de terapia familiar, esforçando-se por dar resposta aos problemas da Região Centro.

4 — O Centro de Estudos da Profilaxia da Droga do Norte baseia o seu método de tratamento na terapêutica substitutiva pela metadona. Esse método controverso, quer em Portugal, quer no estrangeiro, não é seguido por nenhuma outra instituição em Portugal.

5 — A colónia terapêutica de Mação, da responsabilidade de um grupo de médicos com louvável e empenhado apoio da autarquia local, funciona em duas habitações recuperadas por jovens em tratamento.

Esses jovens provêm, na sua maioria, do Centro das Taipas, com um período de tratamento de seis meses a um ano, com apoio médico regular, procurando a crescente responsabilização, com o objectivo de propiciar uma adequada inserção social.

No tratamento colaboram ex-toxicodependentes, que, com o seu exemplo, constituem muitas vezes um estimulo para os que estão em processo de recuperação, sendo muito importante o espírito de grupo e entreajuda. De salientar é ainda o bom relacionamento entre a comunidade terapêutica e a população que a circunda.

6 — Foi feita uma visita a uma colónia terapêutica da associação Le Patriarche, em Torres Vedras. Essa entidade, em evidente_expansão no nosso país, mantém muitos aspectos da sua actividade imbuídos de grande controvérsia.

Aspectos como métodos terapêuticos, aspectos financeiros e relatos de consulados de Portugal no estrangeiro que apontam para atitudes intimidatórias foram dados a conhecer à Comissão, sem embargo de, apesar disso, se reconhecer alguma validade no trabalho desenvolvido e de a associação ser encarada de forma positiva por amplos sectores da sociedade portuguesa.

Não foi possível à Comissão Parlamentar de Juventude obter informação rigorosa que permita opinar de forma mais conclusiva.

7 — O Desafio Jovem, instituição ligada à Igreja Evangélica, revelou preocupações evidentes na promoção da reinserção social, com um método terapêutico que envolve o contacto com a Natureza, conjugado com uma acção no campo espiritual-religioso.

8 — A Comissão Parlamentar teve também contacto com a Fundação Portuguesa para o Estudo, Prevenção

e Tratamento da Toxicodependência em Cascais, onde uma exemplar colaboração entre a comunidade locai, a Misericórdia, autarquia. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e várias instituições do Estado augura grandes possibilidades de sucesso.

Para além de um trabalho de prevenção, já em curso nas escolas do concelho de Cascais, existe em projecto a construção de uma colónia terapêutica com capacidade prevista para 100 utentes, com infra-estruturas desportivas, salas de apoio e ateliers, que, quando em funcionamento, irá aumentar de forma considerável a capacidade de resposta neste campo.

9 — A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais tem implementado um conjunto de medidas neste campo (algo limitado por quadro técnico exíguo), que passam por acompanhamento médico e psiquiátrico dos toxicodependentes, estando prevista para Janeiro de 1989 a abertura, no Hospital Prisional de Caxias, de um departamento específico para o seu tratamento.

Prevenção terciária/reinserção social

É evidente que não basta trata a toxicodependência no sentido de debelar a dependência para se considerar concluído o processo terapêutico, já que importa não só acautelar as reincidências, como, e sobretudo, promover a reinserção no tecido social.

Todo o investimento em meios técnicos e financeiros no «reaprender a viver» do toxicómano pode ser inútil se a reinserção social não for conseguida.

A baixa qualificação profissional da maioria dos ex--toxicómanos e a pouca apetência que o tecido empresarial demonstra na absorção dessa mão-de-obra tornam o problema ainda mais complicado.

Neste capítulo, o Fundo de Reinserção de Toxicodependentes (ligado ao Centro de Estudos da Profilaxia da Droga de Coimbra), através de cursos de formação em várias áreas, parece indicar alguns sinais de optimismo, havendo, no entanto, que acautelar a correspondência entre essas acções e uma efectiva inserção no mercado de emprego.

Nesses cursos, a aposta é feita usualmente em áreas de criação artística e de artesanato que, para além de possibilitarem o reencontro com a cultura portuguesa, permitem, com reduzido investimento, o início de uma forma de vida.

O Fundo de Reinserção de Toxicodependentes tem alargado a sua acção à área coberta pelo Centro de Estudos e da Profilaxia da Droga da Zona Sul.

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Instituto de Reinserção Social e o Centro de Estudos Judiciários têm em curso um programa conjunto que se inicia com a aprendizagem de um ofício na prisão e conclui-se com a inserção no mercado de emprego.

As experiências desenvolvidas pelos Narcóticos Anónimos e pela Associação Portuguesa para a Prevenção do Consumo de Tóxicos foram dadas a conhecer ao relator. Essas instituições, que actuam fundamentalmente na área da prevenção, têm um trabalho muito interessante no campo da orientação, acompanhamento