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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

capacidade para doze pessoas, atravessou vicissitudes várias (falta de pessoal, de meios financeiros, problemas internos, etc), que obrigaram ao seu encerramento durante dezoito meses. Pôs--se cobro a esta situação há cerca de dois anos. 6) Impossibilidade dos médicos de família quer

para a formulação da primeira resposta, quer no acompanhamento de ex-toxicómanos após o percurso de recuperação.

Prevenção terciária/reinserção social

A Comissão confirmou a capacidade limitada do Instituto de Reinserção Social para responder a esta tarefa, devido à carência de meios técnicos, financeiros e humanos, apesar do esforço desenvolvimento nos últimos dois anos para colmatar esse problema.

Por outro lado, é difícil encontrar quem deseje empregar ex-toxicodependentes, o que, associado à sua usual baixa qualificação profissional, dificulta a concretização desse objectivo.

As poucas acções de formação profissional, por vicissitudes várias, só muito raramente têm tido como consequência a obtenção de um posto de trabalho.

Apoio insuficiente a instituições como os Narcóticos Anónimos e a Associação de Prevenção de Consumo de Tóxicos.

Dificuldades em acompanhar no terreno e de forma continuada a primeira fase da reinserção social por parte dos técnicos responsáveis pelo tratamento.

VII — Recomendações

A complexidade do problema da droga obriga necessariamente a continuar a aprofundar o estudo, a investigação e a avaliação na procura de soluções para os múltiplos problemas suscitados. Esse trabalho só terá consequência se conseguir mobilizar todos os sectores da sociedade.

A Comissão Parlamentar de Juventude delibera produzir as seguintes recomendações:

1) Reforçar o investimento do Estado nesta luta em todas as suas vertentes, com particular destaque para a prevenção primária e para o combate ao tráfico.

2) Urgente concretização da medida, por diversas vezes anunciada, que prevê a transferência dos aspectos de prevenção e tratamento das instituições dependentes do Ministério da Justiça para a tutela do Ministério da Saúde, definindo claramente as atribuições de cada uma daquelas;

3) Estudar a viabilidade da criação, ao mais alto nível, de um organismo de coordenação de combate ao tráfico da droga dotado de grande capacidade operacional, com uma base de dados que centralize todas as informações e com possibilidades de intervenção que permitam investigar movimentos de capitais de suspeitos de tráfico e despistar o trajecto da lavagem dos fundos ilícitos.

Esse organismo visaria reforçar a operacionalidade e eficácia da luta contra o trafico de estupefacientes, sem prejuízo pelas competências exclusivas das entidades judiciais e pelo

natural e escrupuloso respeito pelas garantias constitucionais da liberdade individual;

4) Constituição de uma subcomissão parlamentar para os problemas da droga em Portugal que permita à Assembleia da República avaliar permanentemente da evolução deste problema e da eficácia das medidas tomadas em consequência da aprovação do presente relatório;

5) Apostar fortemente na investigação, de forma a ser possível um conhecimento cada vez mais correcto quer da problemática psicossocial da toxicodependência, quer dos métodos de tratamento, quer ainda dos estratagemas utilizados pelos traficantes.

Este trabalho de investigação terá de ter como uma das vertentes fundamentais a procura dos adequados métodos de avaliação das várias acções, devendo ser incentivadas as trocas regulares de experiências, quer a nível nacional, quer internacional, de modo a ser construída a estratégia mais adequada neste combate;

6) Avaliação da dimensão do fenómeno da inalação de voláteis, nomeadamente da cola. Devem implementar-se rapidamente medidas que invertam a actual tendência, como, por exemplo, a introdução de substâncias abrasivas que tornem desagradável o acto de inalação;

7) Garantir a séria, profunda e regular avaliação de todas as experiências;

8) Desenvolver, por todos os meios, o gosto pela vida, pelas coisas positivas, o contacto com a Natureza, através da ocupação equilibrada de tempos livres (actividades culturais, desportivas, defesa do património, etc), num esforço que consinta e estimule a participação das organizações de juventude na elaboração dessas alternativas, perspectivando uma adequada inserção social, consolidando os valores humanos e culturais, e as vantagens de uma vida sem drogras;

9) Promover a educação para a saúde através de

todos os meios possíveis, de forma a prevenir--se o consumo de substâncias tóxicas e a transmissão de patologias infecto-contagiosas (nomeadamente sida e hepatite B);

10) Introdução do tema do alcoolismo em todas as acções de informação e prevenção da toxicodependência, bem como lançar campanhas específicas contra esta toxicomania com a colaboração das associações de antigos alcoólicos;

11) Potenciar os agentes de prevenção primária a todos os níveis da sociedade, facilitando a tramitação burocrática necessária à constituição de instituições privadas de solidariedade social, apoiando-as nos campos técnico e financeiro e garantindo a sua participação activa no organismo que teria como função a coordenação e definição desses apoios.

Esse organismo teria igualmente a responsabilidade de avaliar a idoneidade de todas as instituições que pretendessem tratar e recuperar toxicodependentes;

12) Utilização das mais sofisticadas técnicas de publicidade nas campanhas de prevenção nos meios áudio-visuais, de acordo com a orientação dos técnicos de prevenção competentes e com conhecimentos na área;

13) Empenhar os órgãos de comunicação social neste combate, criando-se as condições para que o problema seja abordado da forma mais adequada, envolvendo os profissionais, o Con-