25 DE JULHO DE 1989

593

A actual formação contínua, a cargo da área de formação interna, tem um carácter aleatório e não sistematizado, não abrangendo todos os inspectores e não correspondendo às necessidades quer da instituição quer dos seus agentes.

Assim, na impossibilidade de a IGE poder assegurar uma formação idónea e eficaz, propõe-se a elaboração de protocolos com instituições universitárias que possam assegurar uma formação eficaz que possa ser factor de valorização profissional e elemento a considerar para a progressão na carreira.

Relatório dos trabalhos da Comissão de Saúde relativo ao período compreendido entre Outubro de 1968 e Julho de 1989.

A Comissão Parlamentar de Saúde, durante a sessão legislativa, efectuou 39 reuniões. Durante as referidas reuniões foram concedidas audiências, analisados diplomas, efectuados encontros com membros do Governo e visita a unidade hospitalar.

1 — Audiências concedidas pela Comissão:

Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa (13 de Dezembro de 1988);

Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (13 de Dezembro de 1988);

FESHOT (22 de Novembro de 1988);

Directores de serviço de acção médica do Hospital Distrital de Faro (11 de Janeiro de 1989);

Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa (11 de Janeiro de 1989);

Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina (9 de Fevereiro de 1989);

Associação Portuguesa de Técnicos de Farmácia (15 de Fevereiro de 1989);

Centro de Informação sobre Hepatite-B (22 de Março de 1989);

Presidente da Associação de Pessoal Administrativo de Saúde do Hospital de Santo António (22 de Março de 1989);

União Portuguesa dos Utentes de Saúde (5 de Abril de 1989);

Grupo de médicos do Hospital dos Covões (19 de Abril de 1989);

Srs. Joaquim Veríssimo e Maria Vicência dos Reis (5 de Julho de 1989);

Escola de Enfermagem de São Vicente de Paulo (12 de Julho de 1989);

Associação Portuguesa de Deficientes.

2 — Projectos de lei:

N.° 272/V, do PCP — Criação do Serviço Nacional de Sangue;

N.° 274/V, do PCP — Cuidados primários de saúde;

N.° 279/V. do PCP — Criação da Escola de Saúde Pública de Coimbra;

N.° 283/V, do PS — Sobre a gestão das administrações regionais de saúde (elaborado relatório em 19 de Abril de 1989);

N.° 288/V, do PCP — Criação da Escola de Saúde Pública do Porto;

N.° 307/V, do PRD — Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue (elaborado texto final em 23 de Maio de 1989);

N.° 313/V, do PS — Sobre a utilização de edulcorantes nos estabelecimentos da indústria hoteleira e similares (elaborado relatório em 19 de Maio de 1989);

N.° 337/V, do PS — Organização e gestão dos centros de saúde (elaborado relatório em 19 de Maio de 1989);

N.° 354/V, do PRD — Bases de gestão hospitalar;

N.° 355/V, do PRD — Cria a uniformidade de tratamento para todo o receituário médico e para todas as requisições dos meios auxiliares de diagnóstico;

N.° 377/V, do PRD — Programas televisivos destinados à educação para a saúde.

3 — Proposta de lei:

N.° 78/V — Disciplina a utilização terapêutica do sangue.

De referir que foi constituído um grupo de trabalho para emissão de parecer sobre os projectos de lei n.os 272/V e 307/V e sobre a proposta de lei n.° 78/V, tendo sido elaborado o texto final em 23 de Maio de 1989.

De acordo com as informações colhidas durante as referidas audiências, a Comissão tomou conhecimento das questões pendentes e quando entendeu conveniente pediu informações às instâncias administrativas ou governamentais correspondentes.

4 — Reuniões efectuadas com membros do Governo:

Dia 26 de Outubro de 1988 — com a Sra. Ministra da Saúde sobre a política de saúde;

Dia 9 de Novembro de 1988 — com o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde;

Dia 1 de Fevereiro de 1989 — com a Sra. Ministra e o Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde;

Dia 1 de Fevereiro de 1989 — conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e da Juventude com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior;

Dia 3 de Maio de 1989 — com a Sr.a Ministra da Saúde.

5 — Visita efectuada pela comissão:

Dia 29 de Março de 1989 — ao Hospital Distrital de Faro.

6 — A Comissão emitiu o parecer sobre o Orçamento do Estado para a saúde para o ano de 1989.

O Presidente da Comissão, João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

Relatório das actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família relativo aos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 1989.

No período compreendido entre os meses de Abril e Julho a Comissão efectuou catorze reuniões, às quais estiveram presentes os senhores deputados., presenças estas que constam do livro de presenças.