25 DE JULHO DE 1989

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6.2 — Sr. Prof. Fraústo da Silva. — Solicitada a sua comparencia por intermedio do Sr. Presidente da Assembleia da República em 23 de Fevereiro de 1989 e renovado o mesmo pedido em 23 de Maio e 28 de Junho, para se estabelecer uma troca de impressões sobre os planos curriculares elaborados sob a sua direcção.

Este pedido da Comissão não obteve qualquer resposta por parte das entidades competentes, não tendo a reunião sido efectuada;

6.3 — Sr. Ministro da Educação. — Tendo a Comissão deliberado efectuar uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação, para análise do novo regime de acesso ao ensino superior, e tendo para o efeito formulado este convite àquele membro do Governo por intermédio do Sr. Presidente da Assembleia da República em 15 de Março de 1989 e depois renovado em 16 de Março e 19 de Maio, tal convite não mereceu qualquer resposta, não se tendo efectuado a reunião pretendida;

6.4 — Sr.a Secretária de Estado da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social. — Solicitada a comparência destes membros do Governo numa reunião desta Comissão para análise da matéria respeitante ao não cumprimento da Lei n.° 23/87, de 24 de Junho, sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas. Esta reunião não se efectuou e não foi dada resposta ao pedido da comissão;

6.5 — Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos. — No âmbito da apreciação dos projectos de lei n.os 287/V e 340/V, sobre o estatuto dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, foi solicitada a vinda a esta Comissão do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, para debate da matéria atrás referida.

Esta reunião não se efectuou e ao pedido da Comissão não foi dada qualquer resposta.

Face à total ausência de resposta por parte do Governo aos pedidos formulados pela Comissão, foi deliberado enviar cópia de todos os processos acima referidos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República para que seja dada resolução urgente ao problema que se instala com o procedimento utilizado.

A Comissão manifestou ainda o seu desagrado e descontentamento pela forma como o Governo se pretende relacionar com esta Comissão.

7 — Actividades das subcomissões permanentes:

7.1 — Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia. — Apresentou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para apreciação e votação:

Relatório sobre o projecto de lei n.° 396/V, do PSD, sobre a protecção jurídica do software;

Relatório referente à audiência concedida às organizações representativas dos trabalhadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Solicitou à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre o ponto da situação relativamente ao cumprimento da Lei n.° 91/88, de 13 de Agosto (lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico);

Solicitou a vinda do Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, para uma reunião com esta Subcomissão, para se proceder à apreciação dos seguintes pontos:

1) Ponto da situação relativamente à implementação da Lei n.° 91/88, de 13 de Agosto;

2) Orientações do Governo para as instituições de ciência e tecnologia, em particular do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

7.2 — Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto. — Solicitou a vinda do Sr. Ministro da Educação para uma reunião com o objectivo de debater as linhas gerais da política desportiva.

No âmbito específico da sua actividade, efectuou no dia 10 de Julho uma visita de trabalho aos seguintes locais:

Futebol Clube do Porto;

Centro Desportivo Universitário do Porto;

Associação de Diminuídos Mentais, no Porto;

7.3 — Subcomissão Permanente de Cultura. — Deliberou convocar para o dia 23 de Julho a Sr.a Secretária de Estado da Cultura para uma reunião com o objectivo de ser analisada a presente situação do cinema Tivoli e o problemna do deslocamento em comissão de serviço dos instrumentistas das orquestras sinfónicas da RDP para a Régie Cooperativa Sinfonia.

Ainda sobre este último ponto deliberou solicitar para o mesmo dia a comparência de representantes do Sindicato das Artes e Espectáculos — SIARTE.

A Sr.3 Secretária de Estado da Cultura não compareceu à reunião para que havia sido convocada, tendo--se procedido apenas à audição do Sindicato das Artes e Espectáculos — SIARTE.

Palácio de São Bento, 25 de Julho de 1989. — Pela Mesa da Comissão, Fernando Conceição.

ANEXO 1 Relatório

Assunto: Audiência concedida ao Movimento Autónomo dos Professores Aposentados.

No dia 11 de Maio de 1989, uma representação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu em audiência, a seu pedido, o Movimento Autónomo dos Professores Aposentados (MAPA), com sede em Braga. Integraram esse grupo de trabalho da Comissão os Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira e Lemos Damião, do PSD, Barbosa da Costa, do PRD, Lourdes Hespa-nhol, do PCP, e António Braga, do PS, que coordenou. A delegação do MAPA era composta pela direcção nacional.

Os professores presentes em representação do MAPA expressaram as suas preocupações. Informaram das razões que originaram o Movimento. Entre outras destacaram a necessidade sentida de se associarem em virtude da sua situação sócio-profissional.

Expuseram depois a grande preocupação que neste momento os inquieta e se faz sentir no seu quotidiano: as pensões de reforma.

Com efeito, explicaram que a atribuição de pensões de reforma não consagra uma actualização indexada aos vencimentos dos restantes professores no activo. Ou seja, disseram, os professores vencem a aposentação em determinada data e, segundo as regras em vigor, é-lhes atribuída uma pensão que, a partir daí, nunca mais terá referência com o vencimento dos professores no activo.

A distância temporal que separa os vários momentos de passagem à reforma de professores é também motivo de diferenciação das pensões em si. Um docente