2 DE DEZEMBRO DE 1989

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O Sr. Gilberto Madail (PSD):—Relativamente à intervenção do Sr. Deputado António Barreto, devo dizer que também estou de acordo com a necessidade de um maior apoio à investigação e ao desenvolvimento teconológico por parte das unidades económicas privadas. No

entanto, relembro que existem já alguns instrumentos nessa área — estou, nomeadamente, a recordar-me do Programa II do PEDIP, que já permite, ainda que insuficientemente, que se possa fazer alguma coisa nessa área.

De facto, também não temos a contrapartida que pensamos que devíamos ter em termos de investimento público, já que somos um distrito onde se produz grande parte da riqueza deste país. Isto é, gostaríamos de ter muito mais investimentos, de pagar menos impostos, mas milagres ninguém faz!

Na verdade, temos vindo a assistir, particularmente nos últimos anos, a uma actuação do Governo que considero notável, quer a nível do crescimento das verbas transferidas para as autarquias locais — e penso que nunca estas tiveram tantas dotações, tantos meios, como agora—, quer a nível da construção que tem vindo a ser feita por todo o País, veja-se o número de estradas, de auto -estradas e de portos, e a nível dos apoios sociais, nomeadamente na construção de centros de dia, e em todas as outras áreas. Estamos sempre insatisfeitos!... Uma característica nossa é a de que estamos sempre insatisfeitos, mas penso que alguma coisa de notável tem vindo a ser feito.

Gostaria agora de colocar uma pequena questão ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, e também de lhe dizer que admiro a forma como tem vindo a encarar alguns problemas e a tentar resolvê-los.

De facto, temos visto, nomeadamente no distrito de Aveiro, os esforços que tem vindo a ser feitos para a regularização da Barrinha de Esmoriz, da Pateira de Fermentelos, bem como os projectos da Comissão do Complexo de Estarreja.

Mas há um problema, Sr. Secretário de Estado, que, pelas declarações públicas que V. Ex.* já produziu sobre este efeito e pela expectativa que foi criada em Aveiro, eu gostaria de referir. É a questão da ria de Aveiro. Pensamos que terá de haver um programa de ataque, diria até de assalto rápido, aos problemas da ria de Aveiro, sob pena de se eternizar esta questão.

Sabemos que existe o Gabinete da Ria, que tem vindo a desenvolver projectos, mas penso que aí existe um «calcanhar de Aquiles». Muitos estudos têm sido feitos sobre a ria e muita coisa tem sido dita sobre ela, mas acções concretas... Sr. Secretário de Estado, tínhamos grande esperança de que V. Ex.* pudesse ser a pessoa através de quem os Aveirenses pudessem ver, a curto prazo, uma das suas grandes ambições realizadas. Já não falo na limpeza da ria de Aveiro, mas, pelo menos, deveria começar-se por adoptar um conjunto de medidas e de acções que visassem não a deixar degradar mais para seguidamente se proceder à sua recuperação.

Neste sentido, devo dizer que não vejo, ao nível do Orçamento do Estado, inscrições orçamentais significativas para tratar o problema da ria de Aveiro. Respeito a importância dos problemas do Estoril, do Algarve.... mas o problema da ria de Aveiro tem vindo a ser arrastado c gostaríamos de vè-lo resolvido, na prática, em termos de investimentos por parte do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Peço desculpa por não ter tempo para estar aqui mais tempo, em virtude de esta reunião estar a decorrer em simultâneo com a sessão do Plenário da Assembleia da República, onde também vou intervir sobre a matéria que lá está em apreço. Mas não quero perder a oportunidade de deixar aqui a nossa posição, a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre as questões que nos preocupam em relação ao ambiente, ao planeamento e ao ordenamento do território.

De facto, pensamos que as questões do ambiente só poderão começar a ser resolvidas quando forem consideradas a um nível global de intervenção de toda a política ambiental, quando existir um plano de ordenamento a nível nacional, isto é, quando o planeamento for feito de forma ordenada.

Estas são questões de fundo para nós. De facto, entendemos que sem isso não haverá resolução dos problemas do ambiente, que cada vez mais se degrada, e dos recursos naturais, que cada vez mais são explorados até à exaustão.

Pensamos que, a par desta política que não existe, é necessário regulamentar a Lei de Bases do Ambiente, que há cerca de três anos a Assembleia da República aprovou, estando até agora apenas regulamentada a parte referente ao ruído. E mesmo assim verifica-se que na prática não há condições para que a legislação seja aplicada. E porquê? Simplesmente pela razão de que os problemas não são atacados na fonte; simplesmente porque há pequenas e médias empresas que não têm meios para investir em equipamentos susceptíveis de evitar os efeitos poluentes.

Poderíamos mesmo dizer que, se as questões do ambiente fossem tratadas no âmbito de uma política global, as verbas existentes no actual Orçamento para a área do ambiente, embora inferiores em relação às do ano anterior, seriam ainda assim suficientes, comparando a disponibilidade de verbas que o nosso país tem e que deveria empregar na área do ambiente e da protecção dos recursos naturais.

No entanto, pelas razões anteriormente apontadas, pensamos que, de facto, muitas das verbas aqui referenciadas serão aplicadas de uma forma que não contribuirá para, na fonte, evitar a continuação da degradação dos recursos naturais e do ambiente.

Se me permitem, eu gostaria de apresentar agora algumas propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento que vários deputados desta Assembleia irão subscrever. Elas referem-se concretamente à atribuição de verbas para o Parque Nacional da Peneda-Gcrês (PNPG). Estas propostas que aqui são avançadas, de novas verbas a incluir no Orçamento do Estado, realmente não irão resolver os grandes problemas nem a situação de degradação em que se encontra o Parque Nacional da Peneda--Gerês.

No entanto, o grupo de trabalho desta Assembleia que se deslocou ao PNPG, no encontro que teve com as entidades responsáveis pela intervenção naquela area protegida, considerou que havia algumas medidas que era necessário tomar para que no próximo ano não tivessem lugar acontecimentos com a mesma gravidade daqueles que têm vindo a ocorrer nos últimos anos, em particular no passado mês de Setembro.

Assim, as propostas referem-se à construção de um quartel de bombeiros no concelho de Terras de Bouro,