5 DE DEZEMBRO DE 1989

279

Daí, naturalmente, a impossibilidade de fazer uma revisão adequada neste momento.

Quanto à ajuda externa, Sr. Deputado João Amaral, tudo foi comunicado à Assembleia da República. Naturalmente, os Estados Unidos, ainda com uma certa presunção, visto que, como sabe, o Congresso define verbas globais e depois o Governo é que as vai repartindo, mas nem sempre com o valor fixo cada ano. Porém, da parte do Governo Alemão e do Governo Francês estas verbas

são fixas e foram comunicadas à Assembleia da República em tempo oportuno, fazendo parte das comunicações que o Ministério das Finanças faz à Assembleia da República.

Quanto à revitalização (penso que foi assim que o Sr. Deputado lhe chamou) das forças armadas portuguesas, naturalmente que ela se está a fazer, procurando arrumar um bocado a casa, passe o termo, na modernização das forças armadas, reestruturando, temo-lo dito, redimensionando (aliás, com base nesse redimensionamento, são já menos 7500 homens para o ano de 1990) e, ainda, reequipando.

Quanto ao equipamento, Sr. Deputado João Amaral, penso que será o ano de 1990 que o deverá definir com mais dados, com mais conhecimentos do que aqueles que temos actualmente, porque ele vai depender muito do que se passar nas conversações de Viena.

Nomeadamente a nível de defesa da Europa (Pacto do Aüânúco), o chamado princípio da harmonização foi aceite pelas duas partes nas conversações de Viena. Isto significa que, se vai haver destruição de equipamento militar em todos os países, é permitido que aqueles países que têm equipamento militar mais obsoleto o broquem por equipamento militar mais moderno.

A regra da destruição desse equipamento militar, procurando um equilíbrio, não é uma regra de qualidade mas sim de quantidade. Estamos atentos e já tenho feito muitas diligências junto de quem de direito para ver se as forças armadas portuguesas podem beneficiar em qualidade de algum desse equipamento que será eventualmente destruído em alguns países que têm equipamento mais moderno. Tudo isto quanto ao equipamento.

Penso, Sr. Deputado, que de um modo geral respondi às suas perguntas, mas se desejar mais algum esclarecimento, posteriormente lho darei com muito gosto.

Sr.* Deputada Helena Torres Marques, a repercussão no orçamento do Ministério da Defesa Nacional do novo sistema retributivo nas rubricas de pessoal representa um encargo de mais 18 %. Como valor global, é este que lhe posso dar, de momento. Isto porque 18 % vai ser o valor médio do aumento de vencimentos dentro das forças armadas. Mas como o diploma ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros não queria adiantar valores fixos, porque podem estar sujeitos ainda a alguma variação.

Infelizmente, Sr.' Deputada, o princípio, já aqui por duas vezes repetido e traduzido no próprio orçamento, da alienação do património das forças armadas para ser reinvestido em novo património ou, pelo menos, em bens duradouros ainda não teve uma expressão prática. Creio que o ano de 1990 será o primeiro ano em que isso vai verificar-se. A máquina da defesa, como a Sr.* Deputada sabe, é uma máquina pesada e tem de ser movimentada com cuidado e, pelo menos, já foi adquirida a vontade da estrutura militar para alienar, neste momento, algum património a fim de ser aplicado noutras finalidades de idêntico património, pelas forças armadas portuguesas.

Temos já dois projectos muito concretos, um relativo a novas oficinas de material de engenharia, para deslocar

as actuais de Belém — sítio nobre desta cidade, não muito adequado a oficinas de material de engenharia — possivelmente para um terreno de que as forças armadas dispõem, para os lados de Beirolas. Naturalmente, estuda -se também o projecto, já tantas vezes falado mas ainda não concretizado, de um novo hospital militar. É uma necessidade, pois quer o hospital da Estrela quer o hospital militar estão velhos, e o novo hospital militar seria construído com o produto da alienação dos terrenos chamados de «Artilharia Um».

Porém, em tudo isto há uma dinâmica lenta. Há mesmo uma certa inércia para que isto seja concretizado. Mas creio que todas as pessoas estão de acordo em que isto se faça. O pior será o arranque, mas penso que 1990 será um bom ano para arranque, Sr.' Deputada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro da Defesa, agradeço muito a exposição e lembrava a V. Ex.' que ainda ficaram por esclarecer duas perguntas. A primeira é a seguinte: a questão do serviço militar decorre directamente da lei, isto é, a Lei do Serviço Militar obriga a inscrever no orçamento os quantitativos que vão ser incorporados no ano subsequente. Neste sentido, a pergunta é: vai ser cumprida essa obrigação que decorre da lei?

A segunda pergunta é igualmente simples, refere-se à programação militar e diz respeito ao relatório de execução. Neste sentido, pergunto: vai ser entregue o relatório de execução do ano de 1988?

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, se, em termos formais, ainda for a tempo de comunicar à Assembleia da República o número de militares inscritos para o serviço das forças armadas em 1990, a partir de hoje à tarde posso fazer a comunicação. Não sei se a comunicação ainda vai a tempo para a inscrição na lei da execução do Orçamento e é uma pergunta que deixo à própria Assembleia. Mas hoje, de tarde, podemos informar sobre esse valor.

Quanto ao relatório da execução da lei de programação militar, devo dizer que ele já está pronto, Sr. Deputado, e será oportunamente enviado a esta Assembleia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, se não houver mais questões, podemos passar à parte relativa à Condição Feminina, visto que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, e não já o Ministro da Defesa, tem a tutela dessa instituição.

Alguns Srs. Deputados ou Sr." Deputadas têm questões a apresentar sobre esta matéria?

Entretanto, antes de dar a palavra à Sr.* Deputada Julieta Sampaio, que acaba de a pedir, gostava de esclarecer que temos 45 minutos para dedicar à Condição Feminina, que, suponho, chegarão, se forem bem aproveitados.

Tem V. Ex.* a palavra, Sr.* Deputada.

A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não chegou à nossa subcomissão a documentação que V. Ex.* tinha prometido enviar-nos. Eu própria, antes de sair para fim-de-semana, tive o cuidado de, junto dos serviços, perguntar se tinha chegado alguma documentação e fui informada negativamente. E é óbvio que sem a documentação torna-se mais difícil para nós fazer uma