Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 80 (1990-07-02)

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492-(80)

II SÉRIE -C —NÚMERO 32

Chainça: PJL 317 e L 76/89.

Chefe de Estado: R 21/88, 22/88, 2/89, 3/89, 6/89, 7/89, 17/89,

18/89 , 24/89, 25/89 , 26/89, e> 27/89. Cidade: PJL 301. 326, 335, 338, 339, 363, 375 e 383. ■ CNVCÈD: PPR 9 e 10 e R 8/89 e 14/89. Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações: PPL 87. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: PPL 67. Coligação eleitoral: PJL 323 e L 5/89. Competência comunitária:- PJL 205. Competência do executivo: PJL 205, PPL 81 e L 111/88. Componente electrónico: PPL 44'e L 16/89. Comporta: PJL 344 e 376 e L 38/89. Concurso público: PJL 316 e RAT 36 e 38. Condutores: PPL 110 e L 31/89. Conselho da Europa: PPR 7 e R 23/89. Conservação dos recursos: R 10/89. Constitucionalidade das leis: PJL 424 e L 85/89. Contabilidade: RAT 50. Contabilidade pública: PJL 218. Contrato: PJL 249 e L 24/89. Contrato de trabalho: PJL 324, PPL, 84 e L 12/89. Contribuinte: PJL 297, 298, 304 e 306. Controlo administrativo: PJL 132 e L 86/89. Controlo sanitário: PJL 272 e L 25/89. Convenção CE: PPR 15 e R 22/89. Convenção-colectiva: PJL 305. Convenção europeia: PPR 7 e R 23/89. Convenção internacional: PPR 7 e R 10/89. Cooperação jurídica: PPR 14 e R 11/89. Cortês: PJL 386 e L 37/89. Costa do Marfim: R 27/89. Covilhã: PJL 108, 144 e 189 e L 79/89. Cruz Quebrada-Dafuado: PJL 368.

Debate parlamentar: PJL 343. Dedicação exclusiva: PJL 310.

Dedução fiscal: PJL 297, 298 e 306, PPL 83 e 104 e L 8/89, 20/89,

e 29/89.

Deficiente: PPL 71 e 106 e L 9/89 e 20/89.

Depósito bancário: PJL 85.

Deputado — Use Parlamentar.

Desenvolvimento regional: PJL 343 e 333.

Deslocação oficial: R 21/88, 22/68, 2/89, 3/89, 6/89, 7/89, 17/89,

18/89, 24/89, 25/89, 26/89 e 27/89. Despesas de saúde: PJL 355 e RAT 21 e 24. Desporto: PJL 336, PPL 82 e 88 e RAT 49 e 50. Desporto profissional: PJL 336, PPL 82, RAT 49 e 50 e L 29/89. Direito à informação: PJL 333 e 435. •Dire-.to civil: PJL 249 e L 24/89.

Direito de mera ordenação social: PPL 66 e L 4/89 e 92/89.

Direito de reosluçâo: PJL 249 e L 24/89.

Direito internacional privado: PPL 63.

Direito penal: PJL 388 e L 4/89.

Direito penal internacional: PPR 7 e R 23/89.

Direitos da mulher: PJL 362 e RAT 48.

Direitos dos indivíduos: PJL 381.

Direitos políticos: PPL 69 e L 11/89.

Dispensário: PJL 337.

Dornelas: PJL 295 e L 83/89.

Duração do trabalho: PJL 291 e 361, RAT 27 e L 17/89.

Economia: PJL 358. Edifício público: PJL 329. EDP: RAT 39.

Educação física: PJL 336 e PPL 82.. Educação sanitária: PJL 377. Edulcorante: PJL 313. Eixo: PJL 332 e L 45/89.

Eleição: PJL 323, L J/89 e 10/89 e R.19/89. 20/89 e 21/89.

Eleição europeia: PPL 52.

Eleito lc-.U: PJL 245 e 414.

Embaixador — Use Profissão diplomática.

Embarcação de pesca: PJL 324.

Emissão radiofónica — Use Radiodifusão.

Empresa jornalística: RAT 36.

Emprésti.-.-o: PPL 92, 100, 101 e 111 e L 15/89.' 19/89, 22/89 e

23/S9.

Empréstimo público: PPL 102 t L 18/89.

Endividamento: PPL 102 e L 18/89. Energia térmica: PJL 329. Ensino oficial: PJL 322. Ensino preparatório: RAT 42. Ensino secundário: RAT 42.

Ensino superior: PJL 287, 322 e 340 e RAT 45 e 46.

EPSI: PPL 102 e L 18/89.

Enxames: PJL 319 e L 80/89.

Equilíbrio ecológico: PJL 299.

Espanha: R 18/89.

Esposende: PJL 149.

Estabelecimento de crédito: PJL 85.

Estabelecimento de ensino: PJL 287 e 336.

Establecimento de jogos: PPL 79 e L 14/89.

Estados Unidos da América: R 17/89.

Estatística: PPL 53.

Estatísticas nacionais: PPL 53 e L 6/89.

Estatuto jurídico: PJL 287 e 321, PPL 69, 70 e 71, RAT 27, 61 e

62 e L 3/89, 11/89, 17/89 e 87/89.• Estrangeiro: PJL 35. Estudante: PJL 321 e 322. Estudo de impacto: PJL 358. EURATOM — Use CEEA. Eucalipto: PJL 99 e 364. Exploração de recursos: PPL 85 e L 13/89. Exploração florestal: PJL 99, 163 e 364 e RAT n.° 60. Exploração mineira: PJL 372, PPL 85 e L 13/89. Exportação de capitais: PJL 85. Expropriação: RAT 59. Extracção de petróleo: PPL 94 e L 27/89. Extradição; PPR 7 e R 23/89.

Famões: PJL 350 e L 66/89. Fânzeres: PJL 374 e L 63/89. Felgueiras: PJL 301. Férias: RAT 52 e 53.

Figueira da Foz: PJL 260 e 261 e L 78/89.

Finanças públicas: PJL 218 e PPL n." 73 e 74.

Fiscalidade: PJL 297 e 298, PPL 79 e 83, RAT 49 e 50 e L 8/69

e 14/89. Floresta: PJL 99 e RAT 60. Força paramilitar: PJL 394 c 405 C PPL 69 t 96. Forcas armadas: PPL 69 e i04 l u/89 e 29/89.

Forjães: PJL 149 e L $0/89.

Formação profissional: RAT 49.

Forte da Casa: PJL 334 e 382 e L 59/89.

Fradelos: PJL 126 e L 90/89.

França: R 21/89, 18/89 e 25/89.

Fraude fiscal: PPL 80 e L 7/89 e 89/89.

Freguesia: PJL 54, 81. 126, 140. 150, 156, 162. 168, 181, 186, 192. 193, 196. 213, 232. 247, 260, 282. 289, 295. 302, 317, 319 326 330, 331, 341, 342. 344. 346. 347, 348, 349, 3J0. 357, 360 366* 367, 368, 369, 370, 371, 376, 378, 380, 384, 386, 392 e 397 é L 30/89, 34/89. 35/89. 36/89. 37/89, 38/89, 39/89, 40/89. 41/89, 66/89. 67/89. 68/89, 69/89, 70/89, 71/89, 72/89, 73/89, 74/89, 75/89, 76/89. 77/89, 78/89 , 79/89, 80/89. 81/89, 82/89, 83/89. 84/89 e 90/89.

Função pública: RAT 27 . 48, 52 e 53.

Funcionário de justiça: RAT 44 e 47.

Funcionário peblico: RAT 52 e 53.

Gestão das águas: PPL 108 e L 92/89.

Gestão dos recursos: PJL 372, PPL 85 e 108 e L 13/89 e 92/89. Gestão hospitalar: PJL 354. Gondomar: PJL 214, 233, 275 e 375. Governo: PJL 277. Grécia: R 22/88.

Guiné-Bissau: PPR 14 e R 11/89 e 27/89.

Heráldica: PJL 326.

Horário de trabalho: PJL 291 e 361, RAT 27 e L 17/89. Horário .variável: RAT 27 e L 17/89. Hungria: R 24/89.

Igreja: PJL 68 e L* 29/89. Igualdade de tratamento: RAT 48 e L 9/89. Iftiialdade homcm-mulhcr; pjj, j;/ e ¿47 4$, imposto complementar: PJL 207, 298, 304 e 306.

492-(80)II SÉRIE -C —NÚMERO 32Chainça: PJL 317 e L 76/89.Chefe de Estado: R 21/88, 22/88, 2/89, 3/89, 6/89, 7/89, 17/89,18/89 , 24/89, 25/89 , 26/89, e> 27/89. Cidade: PJL 301. 326, 335, 338, 339, 363, 375 e 383. ■ CNVCÈD: PPR 9 e 10 e R 8/89 e 14/89. Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações: PPL 87. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: PPL 67. Coligação eleitoral: PJL 323 e L 5/89. Competência comunitária:- PJL 205. Competência do executivo: PJL 205, PPL 81 e L 111/88. Componente electrónico: PPL 44'e L 16/89. Comporta: PJL 344 e 376 e L 38/89. Concurso público: PJL 316 e RAT 36 e 38. Condutores: PPL 110 e L 31/89. Conselho da Europa: PPR 7 e R 23/89. Conservação dos recursos: R 10/89. Constitucionalidade das leis: PJL 424 e L 85/89. Contabilidade: RAT 50. Contabilidade pública: PJL 218. Contrato: PJL 249 e L 24/89. Contrato de trabalho: PJL 324, PPL, 84 e L 12/89. Contribuinte: PJL 297, 298, 304 e 306. Controlo administrativo: PJL 132 e L 86/89. Controlo sanitário: PJL 272 e L 25/89. Convenção CE: PPR 15 e R 22/89. Convenção-colectiva: PJL 305. Convenção europeia: PPR 7 e R 23/89. Convenção internacional: PPR 7 e R 10/89. Cooperação jurídica: PPR 14 e R 11/89. Cortês: PJL 386 e L 37/89. Costa do Marfim: R 27/89. Covilhã: PJL 108, 144 e 189 e L 79/89. Cruz Quebrada-Dafuado: PJL 368.DDebate parlamentar: PJL 343. Dedicação exclusiva: PJL 310.Dedução fiscal: PJL 297, 298 e 306, PPL 83 e 104 e L 8/89, 20/89,e 29/89.Deficiente: PPL 71 e 106 e L 9/89 e 20/89.Depósito bancário: PJL 85.Deputado — Use Parlamentar.Desenvolvimento regional: PJL 343 e 333.Deslocação oficial: R 21/88, 22/68, 2/89, 3/89, 6/89, 7/89, 17/89,18/89, 24/89, 25/89, 26/89 e 27/89. Despesas de saúde: PJL 355 e RAT 21 e 24. Desporto: PJL 336, PPL 82 e 88 e RAT 49 e 50. Desporto profissional: PJL 336, PPL 82, RAT 49 e 50 e L 29/89. Direito à informação: PJL 333 e 435. •Dire-.to civil: PJL 249 e L 24/89.Direito de mera ordenação social: PPL 66 e L 4/89 e 92/89.Direito de reosluçâo: PJL 249 e L 24/89.Direito internacional privado: PPL 63.Direito penal: PJL 388 e L 4/89.Direito penal internacional: PPR 7 e R 23/89.Direitos da mulher: PJL 362 e RAT 48.Direitos dos indivíduos: PJL 381.Direitos políticos: PPL 69 e L 11/89.Dispensário: PJL 337.Dornelas: PJL 295 e L 83/89.Duração do trabalho: PJL 291 e 361, RAT 27 e L 17/89.EEconomia: PJL 358. Edifício público: PJL 329. EDP: RAT 39.Educação física: PJL 336 e PPL 82.. Educação sanitária: PJL 377. Edulcorante: PJL 313. Eixo: PJL 332 e L 45/89.Eleição: PJL 323, L J/89 e 10/89 e R.19/89. 20/89 e 21/89.Eleição europeia: PPL 52.Eleito lc-.U: PJL 245 e 414.Embaixador — Use Profissão diplomática.Embarcação de pesca: PJL 324.Emissão radiofónica — Use Radiodifusão.Empresa jornalística: RAT 36.Emprésti.-.-o: PPL 92, 100, 101 e 111 e L 15/89.' 19/89, 22/89 e23/S9.Empréstimo público: PPL 102 t L 18/89.Endividamento: PPL 102 e L 18/89. Energia térmica: PJL 329. Ensino oficial: PJL 322. Ensino preparatório: RAT 42. Ensino secundário: RAT 42.Ensino superior: PJL 287, 322 e 340 e RAT 45 e 46.EPSI: PPL 102 e L 18/89.Enxames: PJL 319 e L 80/89.Equilíbrio ecológico: PJL 299.Espanha: R 18/89.Esposende: PJL 149.Estabelecimento de crédito: PJL 85.Estabelecimento de ensino: PJL 287 e 336.Establecimento de jogos: PPL 79 e L 14/89.Estados Unidos da América: R 17/89.Estatística: PPL 53.Estatísticas nacionais: PPL 53 e L 6/89.Estatuto jurídico: PJL 287 e 321, PPL 69, 70 e 71, RAT 27, 61 e62 e L 3/89, 11/89, 17/89 e 87/89.• Estrangeiro: PJL 35. Estudante: PJL 321 e 322. Estudo de impacto: PJL 358. EURATOM — Use CEEA. Eucalipto: PJL 99 e 364. Exploração de recursos: PPL 85 e L 13/89. Exploração florestal: PJL 99, 163 e 364 e RAT n.° 60. Exploração mineira: PJL 372, PPL 85 e L 13/89. Exportação de capitais: PJL 85. Expropriação: RAT 59. Extracção de petróleo: PPL 94 e L 27/89. Extradição; PPR 7 e R 23/89.FFamões: PJL 350 e L 66/89. Fânzeres: PJL 374 e L 63/89. Felgueiras: PJL 301. Férias: RAT 52 e 53.Figueira da Foz: PJL 260 e 261 e L 78/89.Finanças públicas: PJL 218 e PPL n." 73 e 74.Fiscalidade: PJL 297 e 298, PPL 79 e 83, RAT 49 e 50 e L 8/69e 14/89. Floresta: PJL 99 e RAT 60. Força paramilitar: PJL 394 c 405 C PPL 69 t 96. Forcas armadas: PPL 69 e i04 l u/89 e 29/89.Forjães: PJL 149 e L $0/89.Formação profissional: RAT 49.Forte da Casa: PJL 334 e 382 e L 59/89.Fradelos: PJL 126 e L 90/89.França: R 21/89, 18/89 e 25/89.Fraude fiscal: PPL 80 e L 7/89 e 89/89.Freguesia: PJL 54, 81. 126, 140. 150, 156, 162. 168, 181, 186, 192. 193, 196. 213, 232. 247, 260, 282. 289, 295. 302, 317, 319 326 330, 331, 341, 342. 344. 346. 347, 348, 349, 3J0. 357, 360 366* 367, 368, 369, 370, 371, 376, 378, 380, 384, 386, 392 e 397 é L 30/89, 34/89. 35/89. 36/89. 37/89, 38/89, 39/89, 40/89. 41/89, 66/89. 67/89. 68/89, 69/89, 70/89, 71/89, 72/89, 73/89, 74/89, 75/89, 76/89. 77/89, 78/89 , 79/89, 80/89. 81/89, 82/89, 83/89. 84/89 e 90/89.Função pública: RAT 27 . 48, 52 e 53.Funcionário de justiça: RAT 44 e 47.Funcionário peblico: RAT 52 e 53.Gestão das águas: PPL 108 e L 92/89.Gestão dos recursos: PJL 372, PPL 85 e 108 e L 13/89 e 92/89. Gestão hospitalar: PJL 354. Gondomar: PJL 214, 233, 275 e 375. Governo: PJL 277. Grécia: R 22/88.Guiné-Bissau: PPR 14 e R 11/89 e 27/89.HHeráldica: PJL 326.Horário de trabalho: PJL 291 e 361, RAT 27 e L 17/89. Horário .variável: RAT 27 e L 17/89. Hungria: R 24/89.IIgreja: PJL 68 e L* 29/89. Igualdade de tratamento: RAT 48 e L 9/89. Iftiialdade homcm-mulhcr; pjj, j;/ e ¿47 4$, imposto complementar: PJL 207, 298, 304 e 306.

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