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2 DE JUNHO DE 1990

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Lei n.° 30/89 — Alteração dos limites da freguesia de

Lapa do Lobo, no concelho de Nelas. DR, 1 S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 81/V.

Lei n.° 31/89 — Autorização ao Governo para legislar sobre segurança rodoviária. DR. 1 S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989. Origem: Proposta de lei-n.-0 110/V.

Lei n.° 32/89 — Autorização ao Governo para estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais. DR, I S, n.° 192, de 22 de Agosto de 1989. Origem: Proposta de lei n.° 105/V.

Lei n.° 33/89 — Autorização ao Governo para excluir . os livros escolares da proibição de imposição de preços mínimos. DR, I S, n.° 193, de 23 dé Agosto de 1989. Origem: Proposta de lei n.° 109/V.

Lei n.° 34/89 — Alteração dos nomes das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre para Caldas da Rainha — Nossa Senhora do Pópulo e Caldas da Rainha — Santo Onofre.

DR, 1 S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

Origem: Projecto de lei n.° 282/V.

Lei n.° 35/89 — Alteração da denominação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila Nova de Ourém e da freguesia de Ourém.

DR, I S, n.° 193, de 23 de Agosto de 1989.

Origem: Projecto de lei n.° 342/V.

Lei n.° 36/89 — Alteração dos limites da freguesia de

Pereiras-Gare, concelho de Odemira.. DR. I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 213/V.

Lei n.° 37/89 — Criação da freguesia de Cortes no

concelho de Monção. DR, l S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989.. Origem: Projecto de lei n.° 386/V.

Lei n.° 38/89 — Criação da freguesia de Comporta no

concelho de Alcácer do Sal. DR, IS, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projectos de lei n.°* 344/V e 376/V.

Lei n.° 39/89 — Criação da freguesia de Afonseiro no

concelho do Montijo. DR, l S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 150/V.

Lei n.° 40/89 — Criação da freguesia de Assentiz no

concelho de Rio Maior. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 412/V.

Lei n.° 41/89 — Criação da freguesia de Ribeira do

Fárrio no concelho de Vila Nova de Ourém. DR, 1 S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projectos de lei n.01 232/V e 247/V.

Lei n.° 42/89 — Elevação da povoação de Oiã à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 204/V.

Lei n.° 43/89 — Elevação da povoação de Cacia à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 207/V.

Lei n.° 44/89 — Elevação da povoação de Vila Chã

de São Roque à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 325/V.

Lei n.° 45/89 — Elevação da povoação de Eixo à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 332/V.

Lei n.° 46/89 — Elevação da povoação de São João

de Ver à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 390/V.

- Lei n.° 47/89 — Elevação da povoação de Mozelos à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 393/V.

Lei n.° 48/89 — Elevação da povoação de Branca à

categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 418/V.

Lei n.° 49/89 — Elevação da povoação de Pias à categoria de vila. . DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projectos de lei n.°' 308/V e 416/V.

Lei n.° 50/89 — Elevação da povoação de Forjães à

. categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 149/V.

Lei n.° 51/89 — Elevação da povoação de Torre de

D. Chama à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 51/V. ,

Lei n.° 52/89 — Elevação da povoação de Paião à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 261/V.

Lei n.° 53/89 — Elevação da povoação de São João

do Campo à categoria de vila. DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n.° 285/V.

Lei n.° 54/89 — Elevação da povoação de Alhadas à

categoria de vila., DR, I S, n.° 194, de 24 de Agosto de 1989. Origem: Projecto de lei n/° ,399/V.