Debates Parlamentares - Diário 032S1, p. 82 (1990-07-02)

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II SÉRIE-C - NÚMERO 32

Propaganda eleitoral: PPL 89 e L 10/89.

Propriedade industrial: PPL 44 e L 16/89.

Propriedade rústica: PJL 35-e RAT 60.

.Protecção da fauna: PJL 299.

Protecção da paisagem: PJL 387.

Protecção da vida privada: PJL 381.

Protecção do ambiente: PJL 333 e 387, PPR 13 e R 10/89.

Prot«cção do consumidor: PJL 313.

Protecção do solo: PJL 163.

Protecção dos animais: PJL 300.

Protecção dos dados — Use- Segurança informática.

Provedor de Justiça: PJL 402 e PPL 112.

Qualidade do produto: PJL 327. Queijas-Linda-a-Pastora: PJL 369. Queirós, José Maria Eça de: PJL 318. Quimigal — Química de Portugal, S. A.: RAT 55.

Radiodifusão: PJL 316, RAT 36 e 38 é L 10/89. Ramada: PJL 348 e L 67/89.

Ratificação de acordo: PPR 8. 9 e 11 e R 4/89 e 14/89.

Receita médica: PJL 355.

Reconhecimento dos estudos: PJL 328.

Recurso mineral: PJL 372.

Recursos de água: PPL 108 e L 92/89.

Recursos naturais: PJL 372, PPL 85 e 108 e L 13/89.

Redução do tempo de trabalho: PJL 291 e 361.

Reforma agrária: RAT 59 c 60.

Reforma fiscal — Use Política fiscal.

Reformado: PJL 311 e 365.

Reinserção profissional: PPL 71 e L 9/89.

Região Autónoma da Madeira: PPL 24 e L 28/89.

Região Autónoma dos Açores: PPL 111 e L 19/89.

Regime jurídico: PJL 324 e PPL 76.

Regionalização: PJL 45, 60, 69, 129 e 134.

Regulamentação da caça: PPL 24 e L 28/89.

Regulamento: RAT 28.

Rendimento tributável: PJL 297 e 298.

Repatriamento de capitais: PJL 85.

Restrição de concorrência: PPL 109 e L 33/89.

Revisão constitucional: R 9/89 e 15/89.

Riba Fria: PJL H8 e L 71/89.

Ribeira do ! ocrio: PJL 232 e L 41/89.

Ribeiro, Aquilino: PJL 318.

Rio Maior: PJL 412 e L 40/89.

S .

Sabroso de Aguiar: PJL 392.

Salário: PJL 245 e 315.

Sanção administrativa: PPL 79 e L 14/89.

Sanção penal: PPL 105 e L 32/89.

Sangue: PJL 272, PPL 78 e L 25/89.

Santa Justa: PJL.387.

Santo André: PJL 378.e 379.

Santo Onofre: PJL 282 e L 34/89.

São João de Ver: PJL 390 e L 46/89.

São João do Campo: PJL 285 e L 53/89,

Sáo Pedro da Cova: PJL 214 e 233 e L 62/89.

São Tomé e Príncipe: PPL 92 e L 15/89.

São Vicente de Alfena: PJL 373 e L 61/89.

Saúde — Use Politica de saúde.

Saúde pública: PJL 272 e L 25/89.

Sector primário: PJL 291.

Sector .terciário: PJL 291.

Segurança informática: PJL 381.

Segurança do produto: PJL" 327.

Segurança rodoviária: PPL 110 e L 31/89.

Segurança Social: PJL 263 e L 1/89.

Seguro de doença: PJL 263 e L 1/89.

Seguro de invalidez: PJL 303, 309 e 320.

Seguro de velhice: PJL 303, 309, 315, 320, 365 e 389 e L 26/89.

Seia: PJL 18, 21 e 273.

Seixal: PJL 74, 250 e 270.

Serviço de saúde: PJL 337.

Serviço militar: PPL 69 e L 11/89.

Serviço Nacional de Saúde: RAT 21 e 24.

Serviço postal: PJL 351 e 352.

Setenave: PPL 102 e L 18/89.

Sever do Vouga: PJL 295 e L 83/89.

Sindicato: PJL 305 e 394.

Sintra: PJL 363.

Sistema de comunicação: PJL 351 e 352, PPL 77 e L 88/89. Sistema fiscal — Use Fiscalidade. Sitio: PJL 331.

Sociedade anónima: RAT 40, 41, 43, 54 e 55.

Sociedade de capitais: RAT 40 e 41.

Sociedade de economia mista: RAT 40, 41, 43, 54 e 55.

Subsídio de estudos: PJL 322.

Subsídio de sobrevivência: PJL 263, 309 e 320.

Taxa do IVA: PJL 67 e L 2/89.

Telecomunicações: PJL 351 e 352, PPL 77 e L 88/89.

Televisão: PJL 377.

Terapêutica: PJL 355 e PPL 78.

Terra agrícola: RAT 59.

Terras do domínio público: RAT 59 e 60.

Terrorismo: PJL 388.

Titulares de cargos políticos: PJL 315.

Torre de D. Chama: PJL 51 e L 51/89.

Trabalhador agrícola — Use Mão-de-obra agrícola.

Trabalhador -estudante: PJL 321.

Trabalho nocturno: PJL 291.

Trabalho temporário: PPL 84 e L 12/89.

Tranquilidade Grupo Segurador: RAT 43.

Transferência de capitais: PJL 85.

Transporte ferroviário: PPL 72.

Transporte marítimo: PPR 6 e R 1/89.

Transporte rodoviário: PPL 72.

Transporte terrestre: PPL 7-2.

Transladação: PJL 318.

Triana: PJL 302 e 357.

Tribunais Judiciais — Use Jurisdição comum.

Tribunal Constitucional — Use Constitucionalidade das leis.

Tribunal de contas: PPL 86 e L 86/89.

Trigo: PPR 11 e R 16/89.

Tutela administrativa: PJL 132 e L 87/89.

UN1CER: RAT 41.

Universidade: PJL 328, PPR 15 e R 22/89. Universidade do Algarve: RAT 46. Usseira: PJL 330 e 360 e L 75/89. Utilização da terra: RAT 59.

Valongo: PJL 94, 119 e 383. .

Venezuela: R 3/89.

Vida escolar: PJL 322 e RAT 42.

Vila: PJL 18, 21, 51, 74, 94, 108, 119, 144, 149, 189, 204, 207, 214, 233, 250, 261, 270, 273, 275, 285. 308. 325, 326, 332, 334, 342, 345, 356, 359, 373, 374, 379, 382, 385. 390. 391 e 393 e L 42/89, 43/89, 44/89, 45/89, 46/89, 47/89, 48/89; 49/89, 50/89, 51/89. 52/89, 53/89, 54/89, 55/89, 56/89, 57/89, 58/89, 59/89, 60/89, 61/89, 62/89, 63/89, 64/89 e 65/89.

Vila de São Roque: PJL 325 e L 44/89.

Vila Nova de Ourém: PJL' 342 e L 35/89 e 41/89.

Violência: PJL 362.

Violência politica: PJL 389 e L 26/89.

Zaire: PPR 6 e R 1/89 e 27/89.

Zambujeira do Mar: PJL 162 e 198 e L 81/89.

492-882)II SÉRIE-C - NÚMERO 32Propaganda eleitoral: PPL 89 e L 10/89.Propriedade industrial: PPL 44 e L 16/89.Propriedade rústica: PJL 35-e RAT 60..Protecção da fauna: PJL 299.Protecção da paisagem: PJL 387.Protecção da vida privada: PJL 381.Protecção do ambiente: PJL 333 e 387, PPR 13 e R 10/89.Prot«cção do consumidor: PJL 313.Protecção do solo: PJL 163.Protecção dos animais: PJL 300.Protecção dos dados — Use- Segurança informática.Provedor de Justiça: PJL 402 e PPL 112.QQualidade do produto: PJL 327. Queijas-Linda-a-Pastora: PJL 369. Queirós, José Maria Eça de: PJL 318. Quimigal — Química de Portugal, S. A.: RAT 55.RRadiodifusão: PJL 316, RAT 36 e 38 é L 10/89. Ramada: PJL 348 e L 67/89.Ratificação de acordo: PPR 8. 9 e 11 e R 4/89 e 14/89.Receita médica: PJL 355.Reconhecimento dos estudos: PJL 328.Recurso mineral: PJL 372.Recursos de água: PPL 108 e L 92/89.Recursos naturais: PJL 372, PPL 85 e 108 e L 13/89.Redução do tempo de trabalho: PJL 291 e 361.Reforma agrária: RAT 59 c 60.Reforma fiscal — Use Política fiscal.Reformado: PJL 311 e 365.Reinserção profissional: PPL 71 e L 9/89.Região Autónoma da Madeira: PPL 24 e L 28/89.Região Autónoma dos Açores: PPL 111 e L 19/89.Regime jurídico: PJL 324 e PPL 76.Regionalização: PJL 45, 60, 69, 129 e 134.Regulamentação da caça: PPL 24 e L 28/89.Regulamento: RAT 28.Rendimento tributável: PJL 297 e 298.Repatriamento de capitais: PJL 85.Restrição de concorrência: PPL 109 e L 33/89.Revisão constitucional: R 9/89 e 15/89.Riba Fria: PJL H8 e L 71/89.Ribeira do ! ocrio: PJL 232 e L 41/89.Ribeiro, Aquilino: PJL 318.Rio Maior: PJL 412 e L 40/89.S .Sabroso de Aguiar: PJL 392.Salário: PJL 245 e 315.Sanção administrativa: PPL 79 e L 14/89.Sanção penal: PPL 105 e L 32/89.Sangue: PJL 272, PPL 78 e L 25/89.Santa Justa: PJL.387.Santo André: PJL 378.e 379.Santo Onofre: PJL 282 e L 34/89.São João de Ver: PJL 390 e L 46/89.São João do Campo: PJL 285 e L 53/89,Sáo Pedro da Cova: PJL 214 e 233 e L 62/89.São Tomé e Príncipe: PPL 92 e L 15/89.São Vicente de Alfena: PJL 373 e L 61/89.Saúde — Use Politica de saúde.Saúde pública: PJL 272 e L 25/89.Sector primário: PJL 291.Sector .terciário: PJL 291.Segurança informática: PJL 381.Segurança do produto: PJL" 327.Segurança rodoviária: PPL 110 e L 31/89.Segurança Social: PJL 263 e L 1/89.Seguro de doença: PJL 263 e L 1/89.Seguro de invalidez: PJL 303, 309 e 320.Seguro de velhice: PJL 303, 309, 315, 320, 365 e 389 e L 26/89.Seia: PJL 18, 21 e 273.Seixal: PJL 74, 250 e 270.Serviço de saúde: PJL 337.Serviço militar: PPL 69 e L 11/89.Serviço Nacional de Saúde: RAT 21 e 24.Serviço postal: PJL 351 e 352.Setenave: PPL 102 e L 18/89.Sever do Vouga: PJL 295 e L 83/89.Sindicato: PJL 305 e 394.Sintra: PJL 363.Sistema de comunicação: PJL 351 e 352, PPL 77 e L 88/89. Sistema fiscal — Use Fiscalidade. Sitio: PJL 331.Sociedade anónima: RAT 40, 41, 43, 54 e 55.Sociedade de capitais: RAT 40 e 41.Sociedade de economia mista: RAT 40, 41, 43, 54 e 55.Subsídio de estudos: PJL 322.Subsídio de sobrevivência: PJL 263, 309 e 320.TTaxa do IVA: PJL 67 e L 2/89.Telecomunicações: PJL 351 e 352, PPL 77 e L 88/89.Televisão: PJL 377.Terapêutica: PJL 355 e PPL 78.Terra agrícola: RAT 59.Terras do domínio público: RAT 59 e 60.Terrorismo: PJL 388.Titulares de cargos políticos: PJL 315.Torre de D. Chama: PJL 51 e L 51/89.Trabalhador agrícola — Use Mão-de-obra agrícola.Trabalhador -estudante: PJL 321.Trabalho nocturno: PJL 291.Trabalho temporário: PPL 84 e L 12/89.Tranquilidade Grupo Segurador: RAT 43.Transferência de capitais: PJL 85.Transporte ferroviário: PPL 72.Transporte marítimo: PPR 6 e R 1/89.Transporte rodoviário: PPL 72.Transporte terrestre: PPL 7-2.Transladação: PJL 318.Triana: PJL 302 e 357.Tribunais Judiciais — Use Jurisdição comum.Tribunal Constitucional — Use Constitucionalidade das leis.Tribunal de contas: PPL 86 e L 86/89.Trigo: PPR 11 e R 16/89.Tutela administrativa: PJL 132 e L 87/89.uUN1CER: RAT 41.Universidade: PJL 328, PPR 15 e R 22/89. Universidade do Algarve: RAT 46. Usseira: PJL 330 e 360 e L 75/89. Utilização da terra: RAT 59.VValongo: PJL 94, 119 e 383. .Venezuela: R 3/89.Vida escolar: PJL 322 e RAT 42.Vila: PJL 18, 21, 51, 74, 94, 108, 119, 144, 149, 189, 204, 207, 214, 233, 250, 261, 270, 273, 275, 285. 308. 325, 326, 332, 334, 342, 345, 356, 359, 373, 374, 379, 382, 385. 390. 391 e 393 e L 42/89, 43/89, 44/89, 45/89, 46/89, 47/89, 48/89; 49/89, 50/89, 51/89. 52/89, 53/89, 54/89, 55/89, 56/89, 57/89, 58/89, 59/89, 60/89, 61/89, 62/89, 63/89, 64/89 e 65/89.Vila de São Roque: PJL 325 e L 44/89.Vila Nova de Ourém: PJL' 342 e L 35/89 e 41/89.Violência: PJL 362.Violência politica: PJL 389 e L 26/89.zZaire: PPR 6 e R 1/89 e 27/89.Zambujeira do Mar: PJL 162 e 198 e L 81/89.

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