13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(21)

cuidados de saúde, pelo que se optou por aplicar o dinheiro, como é lógico, em coisas mais rentáveis.

No entanto, quero dizer-lhe que estüo previstas obras para a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e que estas começarão dentro em breve, visto a Maternidade ser uma instituição para todos os lisboetas.

Quanto aos atrasos dos pagamentos aos fornecedores, Sr. Deputado Rui Cunha, vou dar-lhe exactamente a situação neste momento.

Posso dizer-lhe que, focando os tais casos excepcionais dos sete meses, de que falou, em projecções que fizemos e já incluímos tudo, como o IRS que tivessem de pagar até ao fim do ano, os subsídios de Natal. — chamo a atenção para o facto de ter sido uma projecção, não são os valores reais, até este momento, que são inferiores — teríamos: de 22 hospitais centrais, incluindo as maternidades, 6 nesta situação, ou seja, com os tais valores anómalos que há pouco referi; de 41 hospitais distritais, 8 nesta situação; de 24 hospitais de nível 1, apenas 2. Ora, isto confirma realmente o que eu disse, isto é, que os hospitais pequenos têm as suas contas muito mais cm dia. Repare que, num total de quase 90 hospitais, teríamos apenas cerca de 15 a 16 em situação realmente considerada anómala, mas não podemos esquecer-nos que já fizemos as projecções de tudo o que iria constituir despesa até ao final do ano. Portanto, a situação não é efectivamente tão dramática. É natural que regionalmente, em alguns casos, haja alguma situação anómala, mas ao nível do sistema, na sua globalidade, não tem o peso que, às vezes, sc pretende dar c que até aparece transcrito cm alguns jornais.

Sr. Deputado João Rui dc Almeida, relativamente à questão de saber em que percentagem é que os GDH entram no financiamento — c os GDH são grupos de diagnósticos homogéneos, ou seja, um esquema de financiamento que, no ano de 1990, sc adoptou para financiar os hospitais... Como o Sr. Deputado sabe, os hospitais estavam a ser financiados em regime «custos históricos», quer isto dizer que quem gastasse mais mais recebia e que quem gerisse mal recebia mais. Portanto, com este sistema vamos tentar financiar os hospitais de acordo com a sua produção.

Poder-me-ão dizer que o sistema de grupos de diagnósticos homogéneos pode ser contestado. É evidente que todos os sistemas têm vantagens e inconvenientes, no entanto pensamos que é um sistema cm que a equidade da distribuição das verbas disponíveis é muito mais real.

Se financiássemos, desde o início, os hospitais pelo sistema dos grupos dc diagnósticos homogéneos, isso poderia significar que as instituições chamadas «gastadoras» teriam de fechar, porque nao tinham qualquer forma de subsistir.

Portanto, tem de adoptar-se um critério selectivo para se ir implementando ao longo do tempo. Isto é, começamos, em 1990, com os GDH a terem uma influência dc 10% no financiamento e, possivelmente, este ano iremos para uma influência de 20%, até porque temos dc reconhecer que pode haver gastos estruturais cm alguns hospitais que um conselho de administração, por mais que tente, não resolve o problema no curto prazo.

Por exemplo, se um hospiuil tiver excesso dc pessoal em determinadas áreas, como pessoal administrativo ou auxiliar — e, como todos sabemos, não podem ser despedidos—, podem arranjar um esquema dc, com o tempo, irem adaptando as suas necessidades àquilo que têm. Portanto, lemos dc fazer este financiamento com tempo e de forma que as instituições saibam que passam,

efectivamente, a ser financiadas, cada vez com mais peso, por aquilo que produzem e não por aquilo que gastam.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, fiquei com uma dúvida, quando referiu que seriam necessários 28 milhões de contos cm 1990. É isso?

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o que eu queria dizer é que se fizéssemos a comparação entre o Orçamento inicial e o Orçamento inicial, admitindo que, cm 1991, o desvio passaria para metade — em vez dos 15% previstos em 1990 passaria para 8% —, mesmo assim precisaria de 28 milhões de contos. Coloco, pois, em realce que os 28 milhões dc contos, que, nesta situação, o Ministério da Saúde necessitaria, ultrapassam a verba que, para o efeito, e não apenas para o Ministério da Saúde, mas para todos os outros, o Ministério das Finanças tem como dotação provisional, porque só tem 25 milhões de contos.

O Orador: — Bom, talvez por deficiência, continuo com uma ligeira dúvida. Penso que estes 28 milhões de contos que o Sr. Deputado refere incluem aquilo que é o prazo normal dc pagamento. Portanto, não é uma verba que tenho de ter líquida no final.

O Sr. Presidente: —Já agora, se o Sr. Secretário dc Estado mc permite a interrupção, gostaria de esclarecer, muito rapidamente, que no Orçamento do Estado para 1990 estava inscrita para o Serviço Nacional de Saúde a verba dc 275 milhões de contos. Admitc-sc agora que venha a necessitar dc 315 milhões de contos...

O Orador: — Só precisa de 310 milhões de contos!

O Sr. Presidente: — Se s3o 315 ou 310 milhões de contos é outra questão!

Admiündo-sc que é de 315 milhões de conlos, o que significa que tem um desvio de 15%, aquilo que o Serviço Nacional de Saúde vem a necessitar, se cu fizer a comparação entre os orçamentos iniciais, tenho de ter em consideração que, em 1991, também vai haver um desvio, e, dando já uma grande margem ao Ministério, no sentido de recuperar o desvio, vou admitir para 1991 não um desvio dc 15% mas apenas de 8%. Então, direi que, para além dos 355 milhões de contos, necessita de mais 28 milhões dc conlos. É esta a questão.

O Orador: —Na hipótese que aqui foi levantada, temos uma determinada verba e um determinado agravamento da verba, chamemos-lhe assim, necessária para funcionamento, que rcsulia também —e gostaria dc chamar a atenção para este ponto, porque ele é importante — do facto de como os meus consumos passam de um determinado valor para um valor superior. As vezes, quando se fala, relativamente ao crescimento dc consumo, só em milhões dc contos, as pessoas não se apercebem dc que isso é normal e resulta do próprio facto de a minha despesa também ser maior. Portanto, em termos dc atraso dc pagamentos a fornecedores, o que cu tenho, por exemplo, em determinado ano, como arraso de dois meses pode ser, suponhamos, de 20 milhões, enquanto que esses mesmos dois meses de atraso, no ano seguinte, pode já ser de 25 milhões de contos. Portanto, isto também tem dc ser considerado.

O Sr. Presidente: — Mantendo o pagamento tal como estava atrás previsto!

Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.