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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

dos sistemas. Se ela não conseguir, obviamente que não conseguirá concretizar esta infra-estrutura, cabendo então essa tarefa ao segundo concorrente. Mas é a entidade escolhida que deverá negociar e ajustar com as autarquias o sistema e as localizações de cada uma das parcelas deste sistema.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, gostava de lhe chamar a atenção para o seguinte: podemos correr o risco de estar a «meter a cabeça na areia», porque já existem resíduos em Portugal, e apenas vamos criar uma estação para os tratar, tentando minimizar o prob/ema.

É uma falsa questão pensar que fomos nós que criámos agora os resíduos — eles já existiam, pelo que nós vamos tratá-los e tentar minimizar os seus efeitos!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Vou fazer uma breve intervenção, até porque a reunião já vai longa e estes três aspectos não dizem directamente respeito ao Orçamento a este nível. Depois, aquando da reunião na Subcomissão, poderemos esclarecê-los com maior detalhe.

Relativamente aos investimentos do gás natural, é verdade que só a elaboração de uma proposta para responder ao caderno apresentado por este ministério custa cerca de 450 000 conlos. Mas os inveslimentos na distribuição e no terminal dc alta pressão dependerão essencialmente da dinâmica dos concessionários. Certamente que têm muito interesse cm acelerar os processos, dado que o acesso às verbas que estão disponíveis, quer pelo quadro comunitário dc apoio para as redes dc distribuição, quer pelo REGEN para o terminal vai verificar-sc e mesmo o quantitativo que será afectado para os projectos portugueses está cm parte dependente da execução que essas empresas concessionárias venham a desenvolver.

No que concerne ao Programa VALOREN, conheço as críúcas que lhe são feitas e até a empresa a que, certamente,

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o Sr. Deputado se referiu. Trata-se de uma empresa que comercializava salamandras e alguns equipamentos primários para a queima das lenhas, pelo que não lhe agradou o facto dc termos apoiado aquecimentos centrais com biomassa cm 8 000 salas de aulas no País. Isto só para dar um número, visto que poderia referir-lhe outros apoios dados ao aproveitamento de geotermia em hospitais ou ao de biomassa, também em hospitais, e em centros de terceira idade e ainda apoios às mini-hídricas.

Eu diria que este programa só apoia projectos em termos de tecnologias confirmadas e testadas, e não as chamadas «tecnologias dc risco».

Relativamente às questões do Paiva c do Tâmega também poderei esclarecer que a legislação acautela sempre a consulta às autarquias e à população das zonas onde sc vai realizar o projecto. São casos, nomeadamente, os do Paiva, que conheço bem e que têm sido muito empolados cm termos dos eventuais efeitos do impacte ambiental por outros interesses que existem. Devo dizer que o Paiva está muito ligado à questão do Alvarinho, sendo, neste caso, o impacte ambiental do Alvarinho muito superior ao do Paiva.

Quanto à EDP, não há, felizmente, dotações previstas no Orçamento do Estado, o que significa que esta empresa está no rumo certo. Só gostaria de acrescentar algo a um dado fornecido pelo Sr. Ministro: pela primeira vez, a EDP diminui, e muito substancialmente — em cerca dc 30 milhões de conlos —, o seu endividamento global.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, resta-me agradecer, em nome da Comissão dc Economia, Finanças e Plano, a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião. Eram 20 horas e 45 minutos.

Os Redactores: José Diogo — Isabel Barral—Cacilda Nordeste.

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