13 DE DEZEMBRO DE 1990

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seu barracão, a sua fábrica — assim, cm primeiro lugar, é a actividade de construção civil, e só depois é que meiem lá as máquinas.

Ora, isso não acontece com o SINPEDIP, pois a esmagadora maioria dos projectos que esiá a apoiar refere--se a zonas industriais já existentes; são projectos dc modernização, de substituição de equipamentos.

Portanto, o SINPEDIP até nem se reporta a grandes aplicações relevantes em termos de construção civil —são diminutas. E isto não é por demérito do sistema, mas pela sua própria lógica, pela área onde está a actuar, ou seja, em projectos de modernização daquilo que já existe. Pelo contrário, o SIBR é que está a actuar no interior, na feitura de novas fábricas, portanto, na área da construção civil.

Sr. Deputado, apesar de eu não ser ministro das Obras Públicas, não tenho a visão negativa de V. Ex.' acerca da construção civil. Ela é também necessária ao nosso desenvolvimento económico e industrial, e, por conseguinte, não comungo da sua visão negativa.

Pediria agora aos Srs. Secretários de Estado da Energia e da Indústria que completassem os meus esclarecimentos.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva): — Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira relativamente ao Programa de Exploração de Petróleo, o mesmo mereceu, na realidade, uma reestruturação: possui um núcleo relativamente pequeno de técnicos — também não precisa de ter mais — e as suas actividades têm-se centrado no que passarei a expor.

Um primeiro aspecto fundamental foi a alteração da legislação de acesso à pesquisa, prospecção e exploração dc petróleos.

Na verdade, tínhamos uma legislação demasiado proteccionista, pelo que as empresas que investissem cm prospecção e pesquisa não teriam depois quaisquer garantias de passar à fase da exploração, o que, naturalmente, matava pela base a disponibilidade de essas empresas afectarem elevados montantes para uma actividade de elevadíssimo risco.

Portanto, a primeira coisa que fizemos foi alterar o quadro da legislação de acesso à actividade de prospecção, pesquisa e exploração.

Posteriormente, começámos a desenvolver uma campanha de sensibilização das empresas que tradicionalmente intervêm nesta área, nas chamadas «catedrais» dc reunião destas empresas que investem na pesquisa e prospecção — essencialmente Houston e Londres—, e a atrair o interesse de empresas, publicitando a nova legislação existente.

Fizeram-se contratos e, nos últimos 18 meses, conseguiram-se ires contratos importantes — os quais, cm conjunto, envolveram um investimento de 2 250 000 contos— com empresas que, pela primeira vez e com importantes recursos, foram fazer prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal.

Gostaria, aliás, de sublinhar que, independentemente do sucesso ou não dessa actividade, em termos de descobertas de hidrocarbonetos, o País tem sempre um benefício, dado que fica com direito a toda a informação que é obtida, não apenas a informação dos furos que vão sendo feilos, mas de toda a sísmica de base que é realizada c que constitui um importante capital para todo o trabalho dc cartografia.

Um outro aspecto muito importante desta actividade c que se tem vindo a desenvolver é o do tratamento de um

manancial enorme de informação que foi sendo acumulado durante anos, essencialmente informação sísmica e das actividades da antiga Companhia Portuguesa de Petróleos, e que se encontrava a monte.

Ora, se esse manancial não for trabalhado e cruzado, cria-nos uma enorme dificuldade em disponibilizar informação, que é crucial para entregar às empresas que estão disponíveis para fazer estes investimentos de alto risco, que esse «ir às cegas» no investimento toma muilo maior, desmotivando as empresas a fazer esse esforço de investimento na prospecção e pesquisa.

Por conseguinte, tem sido essencialmente esie o trabalho recente, isto é, a alteração da legislação, a promoção e o marketing, a compilação dos elementos disponíveis e a elaboração dos novos contratos.

Paralelamente a isso, numa recente reunião que se fez no Algarve, com todas as grandes empresas ligadas à pesquisa e prospecção em off shore profundo e em jazigos marginais — que são os que nos interessam mais —, aproveitámos também para fazer a promoção da indústria mcialo-mccânica, que tem uma boa possibilidade de ter acesso às construções de plataformas e estruturas para a pesquisa e prospecção.

Apenas para precisar um pouco a questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, sobre a dependência do petróleo, posso dizer-lhe — embora isso tenha um pouco a ver com a sazonalidade, designadamente das chuvas, c com os regimes que se verifiquem em cada ano— que, em 1986, tivemos uma dependência do petróleo, registada nos balanços energéticos, de 82%, tendo passado para 68%.

Com a introdução do carvão, tal como o Sr. Ministro referiu, o novo aspecto estrutural é agora consubstanciado pela questão do gás natural. No entanto, temos lambem incentivado, no âmbito do Ministério, o desenvolvimento de novas empresas de carvão que tragam o carvão a outros sectores para além dos tradicionais — electricidade, cimentos e siderurgia—, de modo a tentar também essa via dc diversificação.

Por outro lado, temos também promovido muito as energias novas e renováveis e a utilização racional.

Sobre este aspecto, penso que, se houver interesse por parte da comissão, e face à actualidade deste assunto, teremos também todo o gosto em explicitar em detalhe todos os instrumentos que criámos e que se resumem em duas grandes famílias: a dos incentivos (SIURE, PEDIP, VALOREN, para além dos programas comunitários); a dos regulamentos, pois fizemos regulamentos para os edifícios, para os transportes, para a etiquetagem (informação aos consumidores de electrodomésticos e outros aparelhos, que devem informar das suas performances energéticas).

Desenvolvemos também o Centro para a Conservação dc Energia, criámos o Centro de Biomassa para a Energia c estimulamos a constituição das empresas de financiamento por terceiros, que existem e que, nomeadamente, envolvem as grandes empresas públicas (ou até há pouco públicas) dc oferta de energia, para além da grande campanha de informação que o Centro para a Conservação dc Energia está a promover junio das escolas, dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Aliás, temos números sobre os resultados desta política que tem vindo a ser implementada pelo Ministério.

O Sr. Deputado referiu a questão da EDP, cujo novo estatuto foi aprovado pelo Conselho dc Ministros.

Trata-se de um estatuto que «cola» com o novo desenho para o sector eléctrico que, há cerca dc duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou no essencial, enquadrando-