13 DE DEZEMBRO DE 1990

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logados por mim projectos em cerca de 2 milhões de contos. Como é que o sistema funciona? Apoiamos, financiando cerca de 60% dos custos totais do projecto de I & D desde a fase de investigação e desenvolvimento à construção dos protótipos e das pré-sóries, pagando 60% de tudo isso, mas sc a empresa fizer um contrato com a universidade, no senüdo de esta a ajudar a desenvolver o projecto, nós majoramos o apoio em 10%, o que significa que pagamos 70% dos custos, cabendo à empresa pagar à universidade o que está no contrato.

Até agora, este é o instrumento mais poderoso que houve de apoio directo às empresas em projectos dc I&D industrialmente orientados, para o qual temos 5 milhões dc contos.

Por outro lado, temos o conjunto de infra-esUuturas tecnológicas inseridas no PEDIP, e que incluem centros tecnológicos, institutos dc novas tecnologias, pólos tecnológicos, centros de transferências, que permite e pretende, dc facto, dar o impulso decisivo, em termos de desenvolvimento tecnológico. E aqui gostaria dc chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto dc, quando falo em desenvolvimento tecnológico, não me esquecer do problema da qualidade, englobo sempre a qualidade, porque, em Portugal, é tão importante o desenvolvimento tecnológico como é a construção do aparelho de qualidade industrial, pelo que nessas infra-estruturas tecnológicas estão incluídas todos os apoios, em termos de qualidade industrial. Se o Sr. Deputado tiver a bondade de consultar, quer o PEDIP, quer este livro, e os orçamentos estão todos descritos, verá como as verbas estão afectas aos vários programas de investigação e desenvolvimento.

Depois, posso...

Aparte inaudível do deputado do PS Manuel dos Santos.

É um pólo tecnológico, Sr. Deputado. O Ministério da Indústria vai fazer três minipólos: um em Lisboa, junto às instalações do LNETI...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Ministro, não quero teimar, mas penso que as Grandes Opções do Plano falavam em centro tecnológico dc Coimbra.

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Em Coimbra já existe um centro tecnológico, que é da cerâmica e do vidro, a funcionar, e vai até ser desenvolvido e ampliado com verbas do PEDIP.

O que as Grandes Opções do Plano referem, c fui eu que propus, é a construção dc pólos tecnológicos, e chamei--lhe pólo e não parque tecnológico, que são o dc Lisboa junto ao LNETI, o de Coimbra c o do Porto, no Ramal. São três os pólos tecnológicos financiados pelo Programa 1 do PEDIP. Também existe na zona o Centro dc Biomassa para a Energia.

Já existem duas infra-estruturas tecnológicas dc interface entre o Governo e o sector privado: o Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, em Coimbra, e o Centro de Biomassa para a Energia, em Miranda do Corvo. Vai ser feito em Coimbra, em terrenos, aliás, próximos do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, um pólo tecnológico.

Por outro lado, chamo a atenção para as sociedades de capital de risco. Existe o apoio a projectos de alto conteúdo tecnológico, que podem ser complementares, através de fundos consignados no IAPMEI.

No Progama 5 do PEDIP lançamos um conjunto de acções de demonstração, com o objectivo de premiar e apoiar empresas que fazem projectos de alto conteúdo tecnológico para, depois, poderem demonstrar essas acções a outras empresas da cintura industrial.

Isto é apenas um resumo do conjunto de acções, na vertente tecnológica, que estamos a fazer no âmbito do PEDIP.

No âmbito da energia, quer este Centro de Biomassa para a Energia, quer a componente I&D do Sistema de Incenuvos à Utilização Racional de Energia (SIURE), há também essa preocupação e essa pcrspccüva.

Em relação aos industriais, lamento dizer-lhe, Sr. Deputado, mas gostaria de chamar a atenção para o facto de o Sr. Alexandre Pinheiro representar um sector industrial que está, sempre esteve e estará em crise.

Portanto, não é lícito extrapolar as palavras do Sr. Alexandre Pinheiro para toda a indústria portuguesa. E mais: não é lícito, e disse-o a semana passada na PORTEX, que se extrapole as palavras do Sr. Alexandre Pinheiro para todo o sector têxtil, vestuário e confecções, porque existem nesse sector empresas em excelentes condições, quer na parte têxtil, quer na parte de vestuário c confecções.

O Sr. Alexandre Pinheiro está sempre a falar nas empresas falidas ou inviáveis, é isso o que o preocupa. A política do Ministério da Indústria, apoiada pelo PEDIP, não é essa. E é bom que se esclareça tudo isto.

Apoiar empresas que se encontram falidas ou numa situação de inviabilidade é, necessariamente, dinheiro mal gasto, em termos de um programa de investigação industrial. Essas empresas, num quadro de economia de mercado, devem desaparecer do mercado, e aquilo que o Governo tem de fazer é, obviamente, dar toda a rede dc protecção social aos trabalhadores, no caso de isso acontecer.

Quando o Sr. Alexandre Pinheiro diz que o PEDIP é demasiado selectivo e não permite que um conjunto de empresas no sector têxtil recorram ao PEDIP, o que este senhor quer dizer é que o PEDIP nüo está a apoiar empresas falidas ou já com uma estrutura inviável — ainda bem que o não faz!

Posso ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que nos Sistemas dc Incentivos do PEDIP, no SINPEDIP, cerca de 26% — c isto varia de mês para mês, anda entre 25% e 28% — dos seus fundos está a ser afecto ao sector têxtil, vestuário c confecções. Ainda hoje tive uma reunião com o Conselho dc Presidentes da CIP — e estavam lá todos os sectores industriais portugueses — e não ouvi essas críticas ao PEDIP. As únicas que tenho ouvido são de facto do Sr. Alexandre Pinheiro, porque o PEDIP só mostra, c bem, que estamos no bom caminho, não apoia empresas falidas ou inviáveis.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Mesmo esses, que referiu agora, fazem algumas criticas!

O Orador: — O Sr. Deputado deve falar com industriais diferentes. Não estou a dizer que o PEDIP seja perfeito, mas vejo uma apreciação positiva dos indusüiais sobre essa matéria.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Ministro, acho a sua iniciativa excelente e que a Comissão de Economia, Finanças e Plano deve assumir rapidamente o debate que V. Ex.* aqui sugeriu, porque tenho a intenção de fazer essa