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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Nós consideramos que a expansão das actividades de investigação e de desenvolvimento em Portugal não pode ser feita apenas através do sector público e, no caso do meu ministério, apenas através do LNETI. Pode e deve ser feita também através do sector privado, e esta é uma questão de opção políüca que se reflecte no orçamento do LNETI.

Em todo o caso, Sr. Deputado, uma verba de 1,4 milhões de contos, que é quase 50% do orçamento corrente do LNETI mostra que o reforço do Orçamento do Estado ainda é grande. Seria totalmente irrealista eu apontar uma meta para o LNETI dizendo que o financiamento do Orçamento do Estado acabava e que este iria ser só financiado pelas empresas. Isso seria totalmente irrealista, e não é o que pretendemos.

Temos consciência de que o Orçamento do Estado continuará sempre a financiar a investigação feita no LNETI, mas é desejável que a actividade desse laboratório, cada vez mais, se ligue às empresas e, nesse sentido, deverá haver também autofinanciamento através do pagamento dos contratos feitos com o LNETI pelas empresas.

Quanto à questão da execução do PEDIP, devo dizer que existem já relatórios de execução, que, aliás, tenho distribuído todos os anos. No ano de 1989 distribuí um relatório anual, mas existem também relatórios semestrais, trimestrais c relatórios síntese mensais. Temos um relatório anual que foi discutido com os órgãos da Comunidade, em que participaram também portugueses, foi discuüdo no Conselho de Concertação Social, foi entregue, e obviamente que estou à disposição desta Comissão, quando esta assim o entender, para discutir esses relatórios convosco.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Quais süo os relatórios?

O Orador: — Relatórios de execução. Há duas coisas. Há um relatório de execução onde consta a repartição sectorial dos apoios, ou seja, nele se refere para que sectores industriais têm sido os apoios c quais os tipos de projectos das empresas. Vem lá tudo sobre essa matéria.

Agora, se o Sr. Deputado me perguntar qual o relatório de avaliação na parte do PEDIP sobre a estrutura industrial e económica portuguesa, devo dizer-lhe que esse trabalho está ainda a ser feito-por um gabinete de consultores. Não temos ainda os resultados finais, no entanto, esse estudo foi pedido e está a ser feito. O que já temos, pois faz parte da rotina, são relatórios anuais, relatórios semestrais, trimestrais e mensais, onde descrevemos tudo isto. Se assim o desejarem, terei lodo o gosto cm ter uma reunião convosco e enviar-vos o relatório como tenho feilo com o Conselho de Concertação Social.

No entanto, até hoje, o que é facto é que a Comissão não mostrou interesse ou não pediu que isso fosse feito. Pode perfeitamente ser feito e terei todo o gosto e até interesse em discutir esta matéria convosco.

Quanto às questões que o Sr. Deputado Manuel dos Santos colocou, devo dizer que confesso que não vejo grande diferença entre oslivrinhos que tenho escrito e a execução da minha política. Posso até dizer-lhe que tenho este livro do PEDIP. que, no fundo, sintetiza todos os meus textos e as minhas intervenções sobre política industrial e energética. Está aqui referida toda a políüca industrial e energética c, em cada uma das especialidades, é referido também o respectivo instrumento que está obviamente no PEDIP ou no Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE). Se o Sr. Deputado tiver a bondade

de ler este livrinho, encontra nele toda a estratégia industrial energética portuguesa e, em cada opção, este livrinho tem os respectivos instrumentos de execução.

O Sr. Deputado pode dizer que não concorda com a estratégia, que acha que os instrumentos não são os mais adequados ou que estão a ser mal utilizados, mas isso é outra questão.

Porém, Sr. Deputado, o que eu tenho escrito está, coerentemente, vertido e transcrito em instrumentos de política. O Sr. Deputado tem todo o direito, e eu aceito perfeitamente, em dizer que não concorda com nada disto. Mas o que não posso é aceitar que o Sr. Deputado diga que uma coisa são os discursos que faço e outra é aquilo que o Ministério tem de executar. Não é! Felizmente não é assim, pois considero que o País teve, pela primeira vez, instrumentos de política industrial, com o PEDIP, e recursos para executar essa política. Isto está claramente explicado neste livro, e se o Sr. Deputado o ler verá que assim é.

Portanto, em minha opinião, basta que o Sr. Deputado leia o livro para, certamente, poder inflectir a sua opinião e a sua posição — e, se o Sr. Deputado quiser, terei muito gosto em oferecer-lhe todo o conjunto de livros, que aqui tenho, que explica tudo isso. Nunca faz mal ler-se um pouco e tentar saber o que se faz no País. Só será útil e benéfico!

Quanto às questões concretas sobre a participação dos jovens, devo dizer que existe um conjunto de instrumentos que desenvolvemos.

Primeiro, o Fundo de Apoio às Iniciativas dos Jovens Empresários, cm que o IAPMEI participa e está a dar todo o conjunto dc apoios ao lançamento de novas empresas e de novos empresários.

Portanto, o FAUE está a ser apoiado, com fundos consideráveis, pelo Ministério da Indústria, através do IAPMEI.

Segundo aspecto, as duas sociedades de capital do PEDIP, a NORPEDIP e a SULPEDIP, estão a apoiar projectos dc lançamento de novas empresas e de novos empresários, através de dotações dc capital de risco.

Terceiro aspecto, temos, por exemplo, o programa de jovens técnicos para a indústria que apoia, de facto, a inserção de jovens nas empresas; temos o programa, que lançámos há pouco tempo, de investigadores para a indústria a apoiar a inserção de jovens investigadores nesse sector, como, por exemplo, o programa Designers para a Indústria, que lançámos recentemente, e que pretende a inserção dc designers recém-fomiados na indústria portuguesa.

Portanto, lemos uma panóplia dc apoios à indústria portuguesa.

Em termos de I&D — uma boa questão —, o Sr. Deputado quer saber o que é que o Ministério tem feito. Devo dizer-lhe que o Ministério faz uma parte, mas lembro-lhe que o Ministério do Planeamento, através da JNICT e do Programa Ciência, dispõe de verbas até muito superiores às que o Ministério da Indústria tem nesta matéria.

Posso dizer-lhe que o Ministério da Indústria, através do sistema de incentivos do PEDIP, o SINPEDÍP, tem um subcapítulo, que é o subsistema de aquisição de desenvolvimento c tecnologia, com uma verba de 5 milhões dc contos para apoiar projectos dc I&D nas próprias empresas.

Neste momento, estão já comprometidos, em relação à situação dc Outubro de 1990, cerca de 2 milhões de contos.

Portanto, dos 5 milhões de contos inscritos no SINPEDÍP para apoiar projectos de I&D estão homo-