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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

proposta, e nessa altura seriam esclarecidas todas as questões, uma vez que nem vamos ter tempo nem é a altura de discutirmos esses pontos que referiu.

Portanto, penso que isso pode ser reservado para o momento em que fizermos uma avaliação concreta. O Sr. Ministro diz que os relatórios de execução, mensais, semestrais e mais não sei o quê, já se encontram elaborados e que o relatório dc avaliação está a ser feito neste momento. Não foi assim?

O Orador: — Sim, sim!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Portanto, pegando nas suas palavras, vou solicitar à Comissão dc Economia, Finanças e Plano que o convide a fazer este debate, que me parece muito interessante.

O Orador: — Com todo o gosto, Sr. Deputado.

Posso também mostrar-lhe um conjunto de apreciações, altamente elogiosas, sobre o PEDD? feito pelos industriais portugueses. E mais, na Comunidade Económica Europeia o PEDIP é hoje um exemplo a seguir. O PEDIP foi um reforço da nossa credibilidade junto da Comunidade. A maneira como o PEDIP foi concebido e implementado aumentou a nossa credibilidade. Aliás, o Sr. Deputado já viu, até nos jornais, referências elogiosas, por parte da Comunidade, cm relação ao PEDIP.

O Sr. Deputado não está dc acordo, está no seu pleno direito, fala com alguns industriais que nesse dia manifestam alguns queixumes. No entanto não deve tomar «a nuvem por Juno». Peço-lhe isso e que não pense que essa situação está generalizada, porque está rotundamente enganado — certamente que o Sr. Deputado não falará mais com industriais do que eu.

Compreenderá que, no quadro das minhas actividades, quase todos os dias falo com industriais. Sc houvesse essas queixas, tinha consciência delas.

O Sr. Deputado encontra uma ou duas pessoas cujas empresas na situação em que estão não tiveram apoios do PEDIP —e bem!—, é evidente que elas sc queixam, porque não gostam. Mas isso mostra que estamos no bom caminho.

Ainda sobre a política energética, gostaria de chamar a atenção para a grande medida estrutural, que já tomámos, de redução da dependência cm relação ao petróleo, que irá ser a introdução do gás natural.

Também lhe digo que ainda há dois anos, quando dei posse à actual Comissão Executiva de Apoio Energético Nacional, expliquei toda a política energética que temos seguido no Ministério. Como o preço do petróleo era baixo, ninguém nos ligou nenhuma, ninguém ligava à política energética no domínio da conservação, utilização e fiscalização energética que temos feito. Felizmente as coisas têm sempre aspectos posiüvos. Agora, como os preços são altos, já toda a gente liga à política energética, inclusive o Sr. Deputado, que agora eslá muito preocupado com ela. Acontece é que nós já andamos preocupados com ela há três anos, pelo que o Sr. Deputado não nos vem acrescentar preocupações às que já temos.

Temos tomado medidas, mas nunca até hoje —e o Sr. Secretário de Estado da Energia poderá referir-se a isso em pormenor— houve um conjunto de apoios tão vasto em termos da conservação, utilização racional e diversificação energética........

A grande medida estrutural é o avanço para o gás natural, o que nos permitirá diversificar decisivamente cm relação ao petróleo, e quanto a isto estamos a «trabalhar a

lodo o gás» para o introduzir em Portugal. Se tivéssemos entrado na Comunidade antes de 1986 — por exemplo, em 1980—, se calhar já tínhamos o gás naiural em Portugal. Como só entrámos em 1986, este foi o liming possível de executar tudo isto.

Temos de facto uma política encrgéüca que eslá a ser activada.

O Sr. Deputado talvez não saiba, mas o sistema energético tem uma grande inércia, e não é de um dia para o outro que se muda a sua estrutura. Talvez o Sr. Deputado não tenha pensado nisso, mas 'se pensar um pouco verá que o sistema energético é um sistema pesado, e não se muda de um dia para o outro — aí também sou muito ambicioso, mas as coisas têm o seu lempo.

Pedia que, depois, o Sr. Secretário de Estado da Indústria abordasse a questão do concurso.

No entanto, é evidente que o Sr. Deputado compreenderá, pois não nasceu ontem e todos nós já cá andamos há muitos anos, que as empresas que não ganharam o concurso irão reclamar. Mas é assim, pois se não houvesse reclamações não fazíamos nada.

Não é isso que se passa com o Sr. Deputado, mas sc não fosse o senhor a dizê-lo até consideraria exisur alguma ingenuidade ficar admirado por haver empresas que não ganharam o concurso. Isso acontece e acontecerá sempre...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Ministro, queria é saber sc há possibilidade desse recurso. Estou preocupado, c mais nada do que isso!

O Orador: — Sr. Deputado, num Estado democrático há sempre possibilidade de as pessoas, de as empresas ou dc as organizações não estarem dc acordo e reclamarem.

Quanio ao fomento do associativismo empresarial, o Programa 1 do PEDIP está a apoiar um conjunto de infra--eslruiuras associativas, justamente para fomentar o associativismo empresarial. Os orçamentos estão aqui e podemos, com todo o gosio, facultar.

O Programa 5 do PEDIP tem um conjunto de apoios ao esforço do associativismo, e quanio a este devo dizer-lhe que não é só empresarial, mas também é sindical. Quer a UGT, quer a CGTP, estão a beneficiar desse programa, para estudos c acções de reforço do associativismo.

Portanto, temos um conjunto de apoios significativos que. estão a ser disponibilizados.

Foi aqui referido, também, que o PEDIP está a gastar muito dinheiro na construção civil. Ora, o Programa dc Infra-Estruluras de Base do PEDIP é a construção civil, porque se trata de fazer estradas de interesse para as zonas industriais, terminais rodoviários.

Portanto o Programa 1 do PEDIP, por mais voltas que o Sr. Deputado lhe dê, é basicamente construção civil. Um programa dc infra-estruturas tecnológicas que lança novos centros tecnológicos, a não ser que o Sr. Deputado consiga fazer um centro tecnológico com high íech cm paredes e telhados, tem de ter alguma construção civil. Por isso, n3o vejo como é que podemos ultrapassar a construção dc infra-estruturas de base e tecnológicas sem construção civil.

Julgava que o Sr. Deputado ia dizer que o Sistema de Inccnüvos dc Base Regional apoiava construção civil. Aí, sim, tem dc apoiar, até mais que o SINPEDB?. Eu explico porque é que tem de ser assim.

É que o SINPEDÍP está a ser aplicado nas zonas industriais já existentes em Portugal e, por isso, enconlra--se mais em actividades de modernização industriai.

Por outro lado, o SIBR está a ser utilizado para apoiar novas empresas no interior. As empresas lêm de fazer o