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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

dizer, há aqui um problema que não se resolve a curto prazo e que é o seguinte: há que fazer uma sensibilização dos empresários para esta matéria, o que nao se pode fazer apenas com dinheiro. Nós temos dinheiro do PEDD?, mas já o gastámos. Porém, sou o primeiro a dizer que isto só não chega. É preciso fazer toda uma acção de sensibilização e de mentalização — aliás, por essa mesma razão é que foi criado o Ministério do Ambiente. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que em todos os projectos do PEDIP existe uma preocupação, que é a de eles serem saudáveis do ponto de vista ambiental. Por isso, uma das obrigações das comissões de coordenação regional (qué têm competência nesta área), no âmbito da gestão do sistema de incentivos, é justamente a de analisar o problema do impacte ambiental. Assim, as comissões de coordenação regional devem ajudar o IAPMEI não na análise económico-fi-nanceira do projecto — isso faz o IAPMEI —, mas, sim, na análise ambiental do projecto para ver se ele está ou não em condições. AJiás, temos folhetos sobre o PEDIP e o ambiente que mostram todos estes apoios que estamos a dar ao ambiente.

Em relação àquilo que disse o Sr. Deputado António Vairinhos, terei todo o gosto em deslocar-me à Comissão parlamentar para tratar desse assunto. Nunca o fiz porque nunca mo pediram! Já vi aqui, na comissão, uma série de individualidades do nosso país, nomeadamente aquelas que aqui vieram para discutir o sistema monetário internacional. Pensava que os Srs. Deputados não tinham interesse em discutir estes problemas mais sectoriais da indústria.

Quando quiserem convidar-me, terei todo o gosto em cá vir. Não sou eu quem me vou oferecer, Srs. Deputados!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, possivelmente é porque o presidente dessa comissão é do PSD!

O Orador: — Sr. Deputado, esse aparte é infeliz porque, como V. Ex." deve saber, tenho trabalhado, no exercício das minhas competências, com os membros de todos os partidos, quer aqui, quer no Conselho Permanente de Concertação Social, quer em todo o lado. Portanto, não faço distinções nesta matéria! Quando quiser, tenho toda a disponibilidade para vir à Comissão explicar e discutirmos essas questões.

A Sr.! Ilda Figueiredo (PCP):—E o estudo de avaliação?

O Orador: — Sr." Deputada, também vou responder a isso e explicar tecnicamente por que é que não podemos ter o estudo de avaliação neste momento.

Também tenciono, a muito curto prazo, juntamente com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, anunciar o lançamento do FAIJE 4. Sc os Srs. Deputados tiverem a bondade de ler o orçamento do IAPMEI proposto para 1991, que está à disposição para VV. Ex." aprovarem ou não, de acordo com o que pensarem dele, têm lá as verbas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, pergunto se esse documento pode cá Ficar para tirarmos fotocópias.

O Orador: — Penso que sim! Mas comprometo-me a, amanhã, mandar-lhes uma cópia limpa desta matéria. Aliás, pensava que essa verba estava prevista neste mapa, mas está a verba para o FAIJE 4 neste orçamento do IAPMEI.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira refere questões que me transcendem, como, por exemplo, a das privatizações,

que não têm nada a ver comigo, pelo que deverá colocar

a questão da CENTRALCER ao Ministério das Finanças, e não a mim, porque não tenho nada a ver com a privatização da CENTRALCER.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Só fiz o comentário!

O Orador: — Então, está bem! Pensei que era uma pergunta. O que lhe posso dizer é que a primeira privatização que fiz — e não tinha de ser no quadro constitucional, porque não era uma empresa pública, embora fosse uma empresa de direito privado com participações no domínio do Tesouro — foi o bloco CNP e EPSI, tendo sido considerado pelo País um êxito. Foi o melhor negócio que um governo fez nos últimos 15 anos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — O melhor negócio?

O Orador: — O Sr. Deputado tem alguma coisa contra os negócios serem bem feitos?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Nada tenho contra os negócios, mas já estou contra as políticas que se esgotam em negócios!

O Orador: — Vejo que o Sr. Deputado está, de facto, vencido pela economia de mercado, mas ainda não está convencido. Penso que no PS há muito ainda essa componente. Está vencido, mas não convencido. A sua expressão neste momento mostra claramente isso — rejeita o termo «negócio». Orgulho-me de dizer — e digo-o em público para quem quiser — o seguinte: posso não ter feito mais nada, mas bastava ter feito o negócio CNP e da EPSI para me sentir orgulhoso da minha passagem pelo Ministério. Foi um negócio que estabilizou os postos de trabalho; o Tesouro, à partida, encaixou quase 50 milhões de contos e vai receber mais 80 milhões em valores actualizados das rendas futuras da CNP; já se perspectivam novos desenvolvimentos, em Sines, e a criação de novos postos de trabalho. Todo o desenvolvimento tecnológico vai ser feito para a indústria de plásticos, em Sines. Sr. Deputado, repito: tenho muita honra disso! Foi um grande negócio para o Estado Português. V. Ex.' não gosta de negócio... o problema ê seu, não é do Estado Português, nem é dos trabalhadores que estão em Sines.

Quanto à questão da actualização da especialização, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é de um dia para o outro que sc muda completamente. Reconheço que há uma inércia muito grande e gostaria que fosse mais leve na especialização industrial portuguesa do sector ic.x.tiA, vestuário e confecções, porém essa inércia não muda de um dia para o outro. Em todo o caso, posso, por exemplo, facultar-lhe um livrinho que aqui tenho. Temos aqui dois Programas para mudar a especialização industrial portuguesa: o PRODIBE e o PITIE. Os Programas de Desenvolvimento da Indústria de Bens e Equipamento e das Tecnologias de Informação Electrónica, que estão no PEDIP, têm apoios majorados e têm acesso preferencial ao PEDIP projectos de investimento nesta ordem. De modo que, Sr. Deputado, também lemos, dc facto, políticas e instrumentos para alterar a especialização. E aqui estou inteiramente de acordo consigo, quando diz que a especialização portuguesa tem necessidade de ser alterada. Agora, Sr. Deputado, não pense que os têxteis desaparecem da nossa estrutura industrial de um dia para o outro. Não é realista pensar isso!

Quanio à questão apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira sobre o IAPMEI, o que posso dizer é que o