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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Finanças. Nós estamos aqui a prever um determinado gasto com pessoal. Porquê? Porque este consumo foi desenvolvido na base de um determinado pressuposto, que era um aumento médio de 10,75%. Consequentemente, se, eventualmente, os encargos com pessoal forem de 13,5%,

como é previsível e foi assinado, obviamente que a dotação provisional do Ministério das Finanças prevê acorrer nesse montante ao diferencial que satisfará o Ministério da Saúde naquilo em que este não estiver satisfeito em termos de dotação inicial.

Perguntou ainda o Sr. Deputado Octávio Teixeira sé não existe um plano plurianual, questão que considero importante. Existe, com certeza, um plano plurianual; aliás, o próprio PIDDAC, como verificara, está construído um pouco nessa base. Nós temos já a projecção de todas as despesas de investimento para os próximos anos e, nalguns casos, até 1995 — penso que o máximo é 1995, embora, num caso ou noutro, possa ir até 1996. Pensamos que, no próximo ano, ficarão concluídas quatro grandes obras que consomem muito dinheiro e, consequentemente, irão ser lançadas novas obras que constam desse plano plurianual. Não o tenho presente, mas obviamente que cie existe e acaba por estar aqui esboçado na globalidade nos mapas que constituem os elementos do PIDDAC e que vos foram fornecidos.

Quanto à cláusula da regulação da procura, nós, Ministério da Saúde, temos uma capacidade de execução quer material quer financeira entre os 95% e os 97%. Esta cláusula existe, está constituída e faz parte do Orçamento que irá ser aprovado. Haverá aqui um corte dc 10%, que não acontecerá rigorosamente em todos os ministérios porque, eventualmente, poderá haver alguns que sofram compensações. Se o Ministério da Saúde tem uma capacidade de execução tanto material como financeira dc 97%, outros ministérios, por motivos vários que desconheço, poderão ficar aquém e, consequentemente, não podemos dizer que a cláusula da regulação da procura será de 10% em todos os ministérios, pois ela poderá ser de 5% no Ministério da Saúde e de 15% nos ministério A, B ou C ou poderá ser até inferior no Ministério da Saúde. Assim, não poderemos parür também do princípio dc que o PIDDAC do Ministério da Saúde é de 16 milhões dc contos menos 10%. À partida, o PIDDAC do Ministério da Saúde são 16 milhões de contos. No conjunto do PIDDAC — dos 261 milhões dc contos, sc não me engano — é que, eventualmente, haverá que compensar com outros ministérios. E é esta a explicação que lenho para lhe fornecer, Sr. DepuUido.

O Sr. Deputado João Camilo começou por me colocar a mesma questão. No entanto, queria dizer-lhe o seguinte: em relação aos geslores das delegações de saúde, dir-lhc--ia claramente que esta filosofia lem vindo a ser difundida e assumida pelo Ministério c está já claramente assimilada pelos gestores. Os gestores têm de ler autonomia c não podem funcionar sem ela. Poderão existir alguns problemas pontuais e, quanto ao facto das dificuldades de acesso, penso existir uma linha de orientação, que terá sido definida pela Assembleia, no sentido de os Srs. Deputados comunicarem, através do Sr. Presidente da Assembleia, ao Ministério a decisão da sua visita c este chamará u atenção para o facto dc, no dia tantos de tal, os Srs. Deputados lá irem visitar as instituições. Devo dizer que não existe qua\queT problema relativamente à visita dos Srs. Deputados e creio mesmo que nenhum gcsior, com maior ou menor autonomia, colocará dificuldades à vossa

presença, no exercício dos direitos que vos estão cometidos enquanto órgão de soberania.

Agora, quanto ao problema relacionado com a necessidade de se ampliarem os cuidados de saúde primários ou de dizer que as pessoas não recorrem aos cuidados de saúde primários mas mais aos diferenciados, o que é certo é que, de facto, nós não podemos impedir que os utentes recorram mais aos cuidados diferenciados, porque estes, obviamente e em princípio, proporcionam uma maior segurança ao utente. Evitar que as pessoas uülizem os cuidados de saúde diferenciados é qualquer coisa de difícil. Obviamente que tentaremos, por todos os meios possíveis, difundir a informação necessária para que as pessoas utilizem, em primeiro lugar, os cuidados primários. Em todo o caso, o que é certo é que a pessoa humana muitas vezes adoece e, se isso acontece, tem de ir aos hospitais, pois é aí que se prestam os cuidados diferenciados, uma vez que os cuidados primários — que obviamente também funcionam na óptica do tratamento — funcionam, fundamentalmente, na óptica da prevenção.

O que é certo — como disse — é que a pessoa humana adoece e, nesse caso, quer ser tratada com segurança. Grande parte das pessoas têm uma grande tendência para uülizar o recurso ao hospital, e, portanto, aos cuidados diferenciados, e só com fortes campanhas de comunicação, com fortes campanhas de informação e recriando, simultaneamente, a credibilidade dos cuidados primários, é que, eventualmente, poderemos percorrer esse caminho. Não podemos investir por investir, teremos de o fazer lentamente e com cuidado, por forma a não desguarnecer os cuidados diferenciados, pois é aí que as pessoas sc aglomeram c querem ser tratadas.

Quanto à questão dos investimentos em Lisboa, penso que o Sr. Deputado não tem inteira razão. O Porto, se calhar, dirá que tem pouco investimento. Vila Real ou Bragança, provavelmente, dirão o mesmo e o que é certo é que iodos nós gostaríamos dc ter mais. Em todo o caso, em Lisboa, é preciso ver o seguinte: na grande região dc Lisboa, no próximo ano — e não valerá a pena estar a repetir —, entrará em funcionamento o grande Hospital de Almada. No Hospital da Amadora os trabalhos estão a decorrer de acordo com o que eslava previsto c, por outro lado, vamos lançar, provavelmente no princípio do ano que vem, o projecto e, posteriormente, o concurso do Hospital de Todos-os-Santos. Esse projecto não consta do PIDDAC, porque será inteiramente construído pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que, eventualmente, assumirá também a exploração do mesmo.

Depois, estão, neste momento, a desenvolver-se obras muito importantes nos Hospitais de São José, Capuchos, Santa Marta, Santa Cruz e Curry Cabral, de forma a melhorar as áreas dc acesso ao público e equipamentos que possibilitem a esses hospitais desenvolverem serviços de urgência. Estas obras orçam em cerca de 1,7 milhões de contos, o que é significativo. Ao Hospital de Santa Cruz está também atribuída uma verba significativa, que nao vem no PIDDAC, pois resulta de um autofinanciamento. Este ano essa verba foi de 250 000 contos e para o ano está previsto que ela seja de 750 000 contos.

Em conclusão, relativamente à área de Lisboa, ludo está previsto para que não haja um retrocesso cm relação ã capacidade dc oferta dos seus serviços dc saúde; pelo conirário, pensamos que Lisboa 6 uma das áreas bem carenciadas, pois não se tem feito — reconheça-sc em abono da verdade! — um esforço tão grande quanto o aumento da população e, até mesmo, o envelhecimento da