13 DE DEZEMBRO DE 1990

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado da Administração de Saúde: Gostaria apenas de lhes colocar algumas questões muito breves.

Assim, por exemplo, quanto ao Hospital de Vale do Sousa, que estava previsto ser construído mais cedo — e os senhores sabem bem isso, pois até inscreveram no PIDDAC/90 a verba de 600 000 contos para avançarem, em 1991, com a construção —, a quem é que se deve pedir responsabilidades por o processo não ter avançado e o projecto não ler sido feito a tempo? Certamente que não é à direcção do hospital!

Quando, em 1990, o Governo fez a previsão sobre a data em que a obra iria começar, em 1991, naturalmente que estaria também a contar lançar o projecto c avançar com todo o processo. Mas não o fez, como acabámos de ouvir agora. Registamos o facto e lamentamo-lo, naturalmente!

No que diz respeito ao Hospital Central de São João, a administração do Hospital, como o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado sabem, fez um projecto dc obras consideradas essenciais, sem as quais é difícil melhorar as condições do Hospital. Refiro-me, por exemplo, ao problema das cozinhas e ao das consultas dc urgência (o das consultas, esse, foi avançando), pois seria bom que se reflectisse um pouco sobre a forma como o Hospital está a funcionar nestas áreas.

Deste modo, é evidente que a verba que aqui é proposta não chega para nada, uma vez que se traia apenas de 72 500 conlos para investimentos do PIDDAC. Na realidade, é o que está inscrito no PIDDAC, mas, se há outra verba, então diga, Sr. Secretário de Estado, pois o que está inscrito no PIDDAC são 72 500 conios, que não dão para nada, tendo em atenção as obras mínimas consideradas urgentes pela administração do Hospital. De facto, só quem não conhece o hospital é que pode considerar que elas não são urgentes.

Com efeito, o mesmo se poderia dizer em relação a Vila Nova dc Gaia, para onde há já vários anos está prometido um investimento da ordem dos seis milhões de conlos destinado à remodelação c construção do novo pavilhão do Centro Hospitalar dc Vila Nova de Gaia. Há vários anos que csia promessa foi feita. A inscrição para csic ano é de 150 000 contos. Não venham agora dizer que é porque o projecto não está pronto, porque não é. Não é nada disso e os senhores sabem muito bem!

Quanto à questão dos centros de saúde, o Sr. Secretário de Estado diz que é o Governo que define as prioridades. Naturalmente, mas pcrmiia-nos que possamos discordar das prioridades que o Govcmo define. E isso que estou aqui a fazer! De facto, não só cu como, cm geral, as pessoas do distrito do Porto discordamos das prioridades que são definidas em relação, por exemplo, a este aspccio dos centros de saúde.

Por que é que, por exemplo, se insiste na verba que foi proposta para o Centro dc Saúde de Paços dc Ferreira, quando se sabe que o problema lá até já está minimamente resolvido, e não se avança com um centro dc saúde em Freamunde? Isto só para falar do mesmo concelho c cm relação a um caso que, como sabem, é profundamente polémico.

Quanto aos outros centros de saúde, é evidente que as carências são enormes no distrito do Porto c que as propostas que aqui são feitas não correspondem sequer ao

que estava orçamentado para 1990. Os senhores sabem que para os centros de saúde da ARS do Porto, para 1990, estava inscrita a verba de 265 000 contos e prevê-se que, afinal, venham a ser gastos apenas 140 000 contos, ou seja, cerca de metade, enquanto que para o ano nem ao menos se faz o reforço da verba com aquilo que não foi gasto em 1990. De facto, nem sequer isso está previsto para a construção dos centros.

Com efeito, o que se propõe é apenas concluir as obras que estão por acabar e fazer o que este ano não se fez. Por exemplo, nos concelhos da Maia, Gondomar, Gaia c em Matosinhos estava previsto acabar várias obras em 1990 e, como não acabaram, são transferidas para 1991. É esta a situação com que nos deparamos e, em relação a novos centros dc saúde, nada, donde se compreende que as verbas inscritas não respondem minimamente aos graves problemas que existem nesta área.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): — Sr. Ministro da Saúde, em primeiro lugar, gostaria dc congratular-mc pelo facto de V. Ex.* ter ficado sensibilizado para a questão do IPO de Coimbra, no que se refere ao apetrechamento da saúde a delinear. De facto, parece um pouco injusto que ioda aquela região Centro se veja privada deste meio de terapêutica extremamente importante, pelo que registo a sua atitude e congratulo-me por ela.

Em relação aos gastos com as urgências — e refiro-me mais concretamente aos que se fazem nos hospitais distritais —, a grande questão que se coloca diz respeito ao facto dc o quadro hospitalar não estar preenchido.

Não pretendi referir-me, de forma alguma, ao facto dc agora haver novas c mais justas retribuições para todo o pessoal da área da saúde. A questão é a de que — e a média é assustadora, rondando, por vezes, os 30% — o quadro hospitalar não está preenchido.

Por exemplo, posso referir o caso concreto dc um quadro dc ortopedia, que deveria ser constituído por três ou quatro elementos, mas que só tem um, e esse esgota facilmente as 12 horas que tem disponíveis na semana para a urgência. Portanto, só um elemento obriga imediatamente a ultrapassar as 12 horas, o que provoca um acréscimo terrível das despesas face ao não preenchimento do quadro dos hospitais. Esta é que é a questão vital da responsabilidade do Ministério da Saúde, isto é, o preenchimento do quadro das urgências.

Sr. Ministfo, quanto à privatização da gestão — c tive o cuidado dc referir que era da gestão—, designadamente nos hospitais, como o Sr. Minisüo certamente saberá, o Partido Socialista discorda do modelo que está a ser seguido c, neste aspecto, inclusivamente, podemos referir o exemplo desastroso de uma entidade privada, a Hospitália, a tomar conta da gestão do Hospital da Prelada — em nossa opinião, com resultados pouco positivos—, o que só veio comprovar as nossas teses. A este propósito, gostaria que o Sr. Ministro fizesse um comentário.

Já agora, aproveito também esta oportunidade para saber qual é o montante dos apoios financeiros injectados no Hospital da Prelada para fazer face a alguns desaires desta gestão.

Uma outra questão que ainda gostaria dc colocar c que, ao fim c ao cabo, julgo ser uma das mais importantes, devendo, por isso, a resposta ser tomada pública, respeita