13 DE DEZEMBRO DE 1990

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uma verba em relação à qual certamente não teríamos possibilidade de fazer a sua execução material. Isso não fazia sentido, porque temos de aplicar o dinheiro da forma mais racional e na certeza de que conseguimos proporcionar o maior investimento possível sob o ponto de vista material.

É verdade quando se refere que o PIDDAC não contempla tudo. Agora, tem dc reconhecer-se que o esforço que está a ser feito no PIDDAC, este ano, com um aumento de 41%, é espantoso.

Neste momento, temos no nosso PIDDAC cerca de 100 projectos e programas e queria chamar a atenção dos Srs. Deputados que 49 são centros dc saúde.

Significa isto que se está, de facto, a dar prioridade aos cuidados de saúde primários, independentemente dc todo o grande investimento que sc está a fazer nos cuidados diferenciados. Como somos nós que estamos no Ministério da Saúde, somos nós que temos de decidir a programação e as prioridades e fazemo-lo de acordo com critérios muito objectivos, atendendo à cobertura que damos e que temos no País e às necessidades que julgamos serem as reais. Pode haver erro — admitimo-lo—, mas tentamos actuar dentro de critérios objectivos. Não se diga que o PIDDAC não eslá a fazer um esforço dc investimento, porque basta percorrer o País de norte a sul (e eu faço-o muitas vezes, como lodos os outros elementos do Ministério da Saúde) para se constatar esta realidade. Quer as autarquias quer as populações constatam o grande investimento que sc está a fazer.

Claro que, e somos os primeiros a fazê-lo, reconhecemos que ainda há muitas lacunas, que ainda é preciso fazer um esforço muito maior, mas ninguém duvide dc que o nosso programa, sendo ambicioso, tenta dar uma cobertura conecta às necessidades que detectamos.

Mesmo no caso concreto do Porto, temos para essa região cinco centros dc saúde em construção. Poder-mc-á dizer: eram precisos mais 15 centros dc saúde! Estou de acordo.

A Sr." Ilda Figueiredo (PCP): — No mínimo!

O Orador: — Mas face às verbas dc que dispomos, só posso dizer que eslamos a corrigir aquilo que temos capacidade para corrigir, beneficiando todo o País c não apenas uma parte dele.

O Sr. Presidente: — Estão inscriios os Srs. Deputados João Camilo, Rui Cunha, lida Figueiredo, João Rui Almeida e Amândio Gomes. Eu próprio também irei intervir antes das respostas do Sr. Ministro e do Sr. Secretário dc Estado.

Não havendo mais inscrições, apenas gostaria dc dizer que, como é normal e natural, não se coloca o problema da limitação dc tempos no seio desia Comissão porque o importante é o esclarecimento do orçamento na especialidade. Apenas chamaria a atenção dos Srs. Deputados que, neste momento, estamos a aproximar-nos da hora prevista para o fecho da reunião, embora julgue que, quer pela nossa parte, quer pela do Sr. Minisiro, haverá alguma maleabilidade para prolongarmos os trabalhos um pouco para além das 13 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): — Atendendo à recomendação agora feita pelo Sr. Presidente, vou tentar ser o mais breve possível!

Sr. Ministro da Saúde, não vou entrar na polémica da comparação dos números porque já o fizemos em vários locais e não vamos agora enveredar por aí. Apesar de tudo, deixe-me dizer-lhe que a Assembleia da República aprovou, realmente, 275 milhões de contos o ano passado, mas que os senhores gastaram 315 milhões de contos — e essa é que é a questão importante —, pois há uma diferença de 40 milhões de contos. Não quero enveredar por esse caminho mas, embora a Assembleia tenha autorizado uma verba, foi outra a verba gasta.

De seguida, vou comentar algumas questões que me parecem importantes e que me suscitam certas dúvidas.

O Sr. Ministro responsabilizou os gestores das instituições de saúde, porque, ao scr-lhes dada toda a autonomia, têm de a exercer nas respectivas instituições.

Sr. Ministro, tenho a sensação de que, em muitos casos, os gestores, ou por má informação ou por ainda estarem pouco deniro do espírito que neste momento prevalece no Ministério da Saúde, estão muito amarrados à sua tutela, de tal maneira que, sucessivamente, nos vemos confrontados com a necessidade que eles sentem de consultarem o Ministério para qualquer coisa, até para questões simples, como receberem deputados ou prestarem informações. Naturalmente que é por serem pouco autónomos que ainda estão muito «amarrados» para tomarem qualquer decisão do ponto dc vista orçamental e da parte dos gestores com quem tenho contactado nota-se, de facto, essa necessidade dc recorrerem à autorização ministerial.

Outra questão para que queria chamar a atenção diz respeito ao seguinte: se dá como justificação uma maior procura dos cuidados diferenciados para a inversão das despesas, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que se continuar a haver mais investimento e maior oferta dos cuidados diferenciados, naturalmente que a procura há-de aumentar sempre nos cuidados diferenciados, diminuindo nos cuidados primários. Ora, penso que há que fazer o esforço ao contrário c que as coisas não têm corrido bem neste sector.

Parece-me que é necessário fazer um esforço grande dc investimento nos cuidados de saúde primários, no sentido dc inverter esta tendência, também preocupante, dc «cair» tudo nos cuidados diferenciados. Isto acarreta maiores custos e, muitas vezes, resolve pior o problema da saúde da esmagadora maioria dos doentes, não em termos de conforto c dc boas camas, mas em termos de deslocação, dc proximidade e dc acesso aos serviços de saúde.

Também sc disse que a distribuição das verbas poderá não ser feita como foi proposta naquele documento que constitui uma projecção ou um indicador. Esta informação é-nos facultada aqui pela primeira vez e eu pronunciei-me fundamentalmente, não nesse sentido, mas a favor da distribuição das verbas por áreas de cuidados. Não me refiro às projecções que, tal como aqui foi dito, eram indicativas, não havendo nenhuma certeza para o último trimestre.

No caso da distribuição por áreas de cuidados, é a primeira vez que sei que pode ser meramente indicativa e, assim sendo, é difícil pronunciarmo-nos sobre estas questões. Esperemos que num futuro próximo nos possa ser dada com mais rigor a proposta de distribuição de verbas pelas várias áreas de cuidados.

Outra questão aqui colocada foi a dos preços dos medicamentos. Fizcram-se comparações com o ano de 1988 que me parecem abusivas. Como o Sr. Secretário de Estado sabe, os preços dos medicamentos estiveram congelados durante um ano e houve um acordo entre o Ministério e a indústria farmacêutica, no sentido de não sc verificarem