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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

dignas, colocando ai três ou quatro aparelhos para fornecerem os primeiros elementos auxiliares de diagnóstico. Obviamente que o exame não é um exame hospitalar, mas é um exame de despiste, dc triagem, para verificar se, eventualmente, o doente tem necessidade de seguir para um hospital ou se pode perfeitamente retomar a sua casa com a medicação adequada, dc modo a evitar o recurso ao hospital.

Obviamente, que quanto menos pessoas tivermos nos hospitais mais barato nos ficará o sistema. Não posso negar, no entanto, que efectivamente o sistema de urgências é extraordinariamente caro, mas tal resulta, como disse, do aumento dos vencimentos dos médicos. E confesso, não discuto, porque também tenho de reconhecer que tanto os médicos como o pessoal de enfermagem, como até outro pessoal da saúde, estava remunerado abaixo daquilo que seria desejável. Não podemos esquecer que um médico não tem apenas cinco anos de formação, tem mais dois de internato geral e no mínimo mais três de externato complementar; um enfermeiro não tem apenas uma formação vulgar, tem uma formação especializada, assim como os técnicos auxiliares e superiores dc saúde, etc. Todos esses indivíduos são pessoas que realmente têm uma formação diferenciada.

Além do mais é-lhes pedido muito mais do que à maior parte das profissões — não tenho dúvidas em o dizer. É-lhcs pedido que trabalhem ao sábados, domingos e feriados; é-lhes pedido que trabalhem de noite e de dia; é-lhes pedido que trabalhem em condições de urgência e de emergência; é-lhes pedido, enfim, que trabalhem no período em que habitualmente as pessoas estão dc férias (Agosto c Setembro). É-lhcs pedido muito mais do que nas profissões normais, em que, por exemplo, a fábrica fecha no mês de Agosto, e onde toda a gente fecha a porta às 6 da tarde e à sexta-feira vai de fim-de-semana.

Por isso mesmo, não tenho dúvidas em pensar que efectivamente o pessoal dc saúde deverá ter uma remuneração melhorada em relação às restantes carreiras do Estado.

Na questão que me coloca das receitas, penso que há uma enorme confusão relativamente à sua aferição. O Sr. Secretario de Estado, Dr. Jorge Pires, daqui a pouco terá a oportunidade de aprofundar esta questão.

Quanto a este assunto da privatização dos hospitais e dos centros de saúde que ficam para as calendas gregas, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, não estar ainda definida a privaüzação dos hospitais e dos centros de saúde, porque realmente o Governo não conhece bem a dimensão social desta área e não pretende, dc modo nenhum, transformar os hospitais públicos em hospiiais privados nem os centros de saúde públicos em centros de saúde privados. O Governo pretende, isso sim, dólar os centros dc saúde c alguns hospitais de uma geslão cada vez melhor.

Por isso mesmo, por um lado, tenderá a adequar o modelo de geslão dos hospitais e dos centros dc saúde a modelos de natureza privada. Para isso nüo é preciso passá--los para a mão dos privados.

Em segundo lugar, procurar-se-á desenvolver algumas experiências, no sentido dc que grupos de médicos tomem conta da gestão — da gestão e não dos centros de saúde, é preciso que se note (há aqui uma grande diferença) — dos centros de saúde e, eventualmente, outras entidades

venham a assumir alguma responsabilidade na gestão dos hospitais. E matéria que estamos a analisar com muito

cuidado, não a colocamos nem pouco mais ou menos para trás das costas e muito menos para as calendas gregas, mas, em todo o caso, como sabe, a Lei de Bases da Saúde precisa de ser regulamentada.

Estamos neste momento a proceder à discussão do pré--projecto do Regulamento do Serviço Nacional de Saúde, que obviamente virá a conter as linhas de orientação em relação a esta matéria.

Portanto, não quero dizer que não se possa, desde já, avançar. Em todo o caso, gostaríamos de o fazer com alguma segurança em relação aos documentos legislativos existentes.

Por isso mesmo, o Regulamento do Serviço Nacional de Saúde vai prever claramente como é que tudo isto vai funcionar, pelo que não estamos com grandes precipitações.

Em todo o caso, ensaiámos uma experiência há muito pouco tempo e que vai entrar em funcionamento a muito curto prazo, que é a chamada convenção em concorrência, em que vários médicos podem vir a gerir no seu próprio consultório cm concorrência com o centro de saúde. Quatro centros de saúde em Lisboa vão ler esse modelo, em que o utente poderá escolher o médico e o centro que lhe interessar. Acontecerá também no Porto, Setúbal e Braga. As respostas ao concurso foram satisfatórias, pelo que em Janeiro estarão a funcionar.

Diz-me ainda o Sr. Deputado que a evolução das rubricas é negativa. O Sr. Secretário de Estado tomará nota para fazer o favor de responder na altura própria.

Fala-me depois na saúde mental. Neste campo há uma organização vertical, comandada a partir de Lisboa por um director, com autonomia absoluta por todo o País, sem um mínimo de articulação com as instituições de saútk/, curiosamente na mesma cerca de um hospital existe um centro de saúde que não tem rigorosamente nada a ver com o hospital, o que é uma coisa perfeitamente anacrónica, na medida em que tem internamento próprio, tem enfermeiros próprios, tem refeitório próprio, etc. Não há aqui, nem pouco mais ou menos, a potencializacão das capacidades das unidades de saúde. Não faz sentido que, ao lado dc um hospital, exista um centro de saúde a fazer refeições, quando o hospital faz nSo sei quantas refeições por dia. Não faz sentido que, ao lado de um hospital, exista um centro de saúde com internamento quando o hospital tem internamento c, eventualmente, até tem camas disponíveis. Tal como não tem sentido que o centro de saúde mental agarre num doente mental e o mande para um hospital noutro lado qualquer, com o qual se lembrou dc fazer uma convenção quando eventualmente havia um hospital ao lado.

De modo que a situação é muito simples: queremos é gastar o menos e produzir o mais; ou seja, racionalizar o sistema c operacionalizá-lo, colocando todos os meios que temos à disposição dos utentes.

Por isso mesmo, foi nomeada uma comissão, composta por pessoas de grande qualidade, irrefutavelmente, pois ninguém poderá dizer que o Prof. Fernandes da Fonseca — que é o presidente dessa comissão — não é uma pessoa do mais elevado nível, tal como o Prof. Pedro Polónio, ou que os muitos outros professores que constituem esta comissão não estejam em condições de vir a