13 DE DEZEMBRO DE 1990

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mentir — foi documento sobre o qual se disse: «Este é um documento de trabalho, não 6 um documento final ou firme, na medida em que estamos ainda a trabalhar na base das projecções, c não na base dos elementos reais.»

Sr. Deputado, quando me diz: «vivem os hospitais momentos dramáticos», devo dizer-lhe que os hospitais vivem momentos normais, absolutamente normais. Não há dramatismo algum em nenhum estabelecimento de saúde c posso garantir-lhe aqui que nenhum 13.° mês ou 14.° mês ficará por pagar, que nenhum fornecedor ficará no final deste ano com um atraso superior aquele que os contratos estipulam.

Quanto a esta questão, como sabe, entre a data do fornecimento c a data do pagamento há variações, consoante os acordos que estão estabelecidos, que podem ir dos 60 aos 90 dias e nalguns casos mais além. Mas isso são acordos.

O que é certo é que nenhuma dívida dos hospitais ficará por pagar ou por negociar. Admito que, eventualmente, alguns casos tenham que ser negociados, mas são raríssimos. Veja que as ARS, neste momento, estão financiadas dc forma a poderem satisfazer todas as dívidas que tenham, quer com fornecedores, quer com farmácias, quer com meios auxiliares de diagnósüco.

Em relação aos hospitais, estão neste momento financiados para fazer face à grande maioria dos atrasos dos seus pagamentos. Por consequência, devo dizer-lhe que não há dramatismo algum em nenhuma unidade dc saúde.

Também digo, Sr. Deputado, e peço desculpa dc lhe colocar estas questões, mas não sou uma pessoa de má-fé, não estou a perseguir ninguém, nunca dei nota disso nem VV. Ex." me podem acusar de tal. É que se há alguém de algum hospital que vem ter com os Srs. Deputados — que são também responsáveis pelo sistema de saúde em Portugal, como nós somos, pois os Srs. Deputados são também responsáveis pelo desenvolvimento dessa mesma políüca, não o são apenas para dizer mal —, por favor, digam-me que problemas é que vos foram colocados.

Sr. Deputado, garanto-lhe que nem o Ministro da Saúde nem nenhum dos seus secretários de Estado vai perseguir a administração do hospital A ou do hospital B só porque levantou uma questão. É que isso, Sr. Deputado, pode perfeitamente acontecer, pois temos no sistema dc saúde duas mil e tal instituições, pequenas, médias e grandes. Pode acontecer que num caso ou noutro, no meio desta enorme quantidade de instituições, haja uma falha ou outra. Por isso, Sr. Deputado, será muilo bem recebida a sua informação, porque na medida do possível iremos procurar resolver o problema de forma clara, leal, objectiva e não sob a forma de perseguição seja a quem for.

Esse não é o nosso método, pelo que não o uúlizare-mos.

Devo dizer-lhe que o nosso método é o da colaboração entre os diversos órgãos do poder. Por isso mesmo, convido o Sr. Deputado a que nos diga — se não o quiser dizer em público ou numa reunião tão formal como esla, no final poderá dizer-nos — qual é o problema ou os problemas que lt\e foram comunicados, para lomarmos as medidas necessárias para os resolver, pois terei lodo o prazer cm o fazer.

Admilo claramente que haja pequenos problemas. O País é pequeno mas tem muitas instituições de saúde, pelo que admilo que um caso ou outro existam problemas. Mas, por isso mesmo, lhe peço que me os transmita, pois dentro da medida do possível resolveremos o assunto.

Depois, o Sr. Depuiado João Rui de Almeida colocou uma questão que é concreta, não posso dizer que o não seja, e que diz respeito a as urgências custarem muito dinheiro. Efectivamente, eslão a custar muito dinheiro como resultado da aplicação do Decreto-Lei n.° 73/90, que vem sendo aplicado desde a data da sua saída — creio que cm Março ou Abril deste ano — com efeito retroactivo nalguns casos, sobretudo nos de aplicação geral.

Quanto aos casos de opção dos médicos em relação ao seu regime de horário — exclusividade ou não exclusividade —, obviamente, que foi um pouco mais tarde. O que é certo é que a aplicação do decreto-lei custa dinheiro. Mas não podemos ignorar uma coisa que é muito importante: os médicos passaram a ganhar muito mais dinheiro. Também temos de convir que o pessoal dc saúde estava relativamente mal pago. Os sindicatos médicos, das diversas tendências, dizem que, ainda assim, depois da melhoria dos vencimentos proporcionada, estão aquém daquilo que ganhariam se tivesse havido uma projecção da inflacção acumulada desde 1974 para cá.

Portanto, esta é a posição dos médicos. O Sr. Deputado, que sei ser médico — e distinto —, certamente partilhará da mesma ideia. Mas o que penso é que se se aumentarem os vencimentos, têm de aumentar na mesma proporção as horas extraordinárias ou as horas nocturnas. E que o vencimento real aumentou não só por aumento do vencimento, mas também pela redução do horário dc trabalho, pelo que o preço hora/homem ficou muito mais elevado.

Por consequência, o preço dc uma hora extraordinária é muito mais caro, o que significa que uma urgência custa muito dinheiro. Daí que no Ministério da Saúde estejamos a procurar racionalizar as urgências. É uma situação sentida por todos nós, é preciso racionalizar as urgências, estamos a procurar fazê-lo cm Lisboa, criando as condições necessárias para que a população possa cada vez mais utilizar os cuidados de saúde primários, colocando médicos ao lado do médico dc família. Tendo o medico dc família uma consulta programada é necessário colocar médicos ao seu lado para consultas não programadas. Inclusivamente, colocando médicos fora do horário normal de trabalho, designadamente aos sábados, domingos e feriados, para que as pessoas, nesses dias, não tenham como último e único recurso o hospital, mas que possam ainda recorrer aos cuidados dc saúde primários. Esses médicos seriam colocados fora do horário normal dc trabalho, designadamente a partir das 20 horas e até às 24 nalguns casos.

Só na área da Grande Lisboa vamos criar 15 novos centros dc atendimento dessa natureza, que irão aumentar a resposta, em complementaridade com a que já vinha sendo fornecida pelos SAP.

Foi nossa preocupação que essa resposta seja também com qualidade, porque já que não iremos apenas fornecer quatro paredes c um estetoscópio para que um medico possa ver os seus doentes. Serão criadas instalações con-