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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: Vamos dar início à nossa reunião de hoje, que se destina à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Saúde.

Sr. Ministro, deseja fazer alguma introdução ou pretende que se passe imediatamente às perguntas a serem feitas pelos diferentes grupos parlamentares?

O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): — Sr. Presidente, embora os Srs. Deputados já tenham lido oportunidade de ouvir a minha intervenção no Plenário, aquando da discussão na generalidade do Orçamento do Estado e particularmente do orçamento do Ministério da Saúde, farei uma brevíssima intervenção para apresentar este orçamento do Ministério da Saúde para 1991.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de referir três ou quatro pontos, já referidos no Plenário, para citar os grandes números do orçamento da Saúde para 1991.

Como é sabido, o orçamento do Ministério da Saúde decompõe-se em três partes. Uma primeira, que é o orçamento de funcionamento do próprio Ministério, que contém as verbas necessárias para fazer face, fundamentalmente, ao funcionamento das direcções-gerais; uma segunda, que é o orçamento de exploração do Ministério, do Serviço Nacional de Saúde; e uma terceira, que é o PIDDAC.

No que respeita ao orçamento do Ministério propriamente dito, que envolve pouco mais de 3 milhões de contos, não lhe farei uma referência especial, na medida em que o Ministério está dotado das verbas necessárias para fazer face ao seu funcionamento de acordo com as normas de rigor que estão previamente estabelecidas e com as regras gerais para o funcionalismo público, a menos que algum dos Srs. Deputados queira fazer alguma pergunta.

No que respeita ao orçamento de exploração do Ministério da Saúde, gostaria de referir que, para o próximo ano, ele está dotado com um montante de 355 milhões de contos, a que deve acrescer-sc um montante da ordem dos 30 milhões de contos, oriundo de receitas próprias.

Do nosso ponto de vista a despesa andará um pouco acima, o que significa que o atraso no pagamento a fornecedores poderá, eventualmente, subir ligeiramente em relação ao que se encontra definido para este ano. Neste momento ainda não temos disponíveis os dados referentes ao 3.* trimestre do ano de 1990 e, consequentemente, todos os elementos que estamos a trabalhar são desenvolvidos na base de projecções, e não na base dc elementos firmes.

Em lodo o caso, sempre direi que em relação ao orçamento do ano passado, que foi efectivamente aprovado pela Assembleia da República e que se situa na ordem oos 175 milhões de contos, este orçamento para 1991 apresenta um acréscimo de 29,1%. Estamos cientes dc que

com as acções de rigor, com as regras dc gestão que estfio a ser implementadas a nível de todas as unidades de saúúe, designadamente hospitais, ARS, etc, leremos condições para suportar as despesas que se trilo gerar no ano dc 1991, podendo eventualmente haver uma pequena variação, assumida nos nossos documentos que foram disponibilizados aos Srs. Deputados da Comissão Parlamcnmr de Saúde, que representará um cerio atraso no pagamento a fornecedores, mas que não se situará — se não me engano — acima dos cerca de 10 milhões de contos.

É esse o motivo por que pensamos que este orçamento para 1991 é um orçamento viável, realista e que representa, de certa maneira, um orçamento dc progresso que nos permitirá certamente fazer face às necessidades que vierem a gerar-se no sistema.

Gostaria ainda de referir um aspecto que considero muito importante. Nenhum doente ficou por tratar pelo facto de não haver dinheiro e nenhum doente ficará por tratar devido a alguma eventual dificuldade dc funcionamento.

No entanto, não quero deixar de referir que, tradicionalmente, ao longo da última meia dúzia de anos, aliás isso é do conhecimento de VV. Ex.", sempre que houve necessidade de reforçar o orçamento do Ministério da Saúde esse reforço foi feito, porque se existem áreas cm que não se pode fazer um orçamento rigoroso, quase de conta, uma delas é a da saúde, dado que as alterações comportamentais da população ou, inclusivamente, as alterações de ambiente ou das condições sanitárias são imprevisíveis, e daí que esia seja uma área com alguma imponderabilidade ou imprevisibilidadc.

Finalmente, e em relação ao PIDDAC, estamos doui-dos, cm 1991, com uma verba de 15,9 milhões de contos, o que significa um acréscimo, relativamente ao aprovado no ano anterior, dc cerca de 40%, que é um acréscimo acentuado.

Com esta verba iremos dar resposta não só às despesas com obras que se encontram em conclusão e que, como ó do conhecimento de VV. Ex.", são várias e algumas delas dc grande porte, como os Hospitais de Almada, Vila Real c Guimarães e a 2.'- fase do IPO do Porto, que, segundo pensamos, entrarão em funcionamento durante o ano 1991, assim como para a conclusão de variadíssimos centros dc saúde.

Este orçamento comporta ainda a verba necessária para continuar as obras em curso — Hospitais da Amadora, Matosinhos c outros, bem como diversos centros dc saúde — e para iniciar novas obras, como é o caso do Hospital de Santo António, no Porto, cujo concurso está a decorrer, tendo sido as propostas já abertas, sendo a adjudicação feita durante o mes de Dezembro, pelo que o início das obras deverá ocorrer cm meados do ano que vem.

Além disso, essas verbas destinar-se-ão também para a ampliação c remodelação do Hospital dc Elvas c do início, que contamos para o final do ano, do Hospital dc Viseu c ainda para o arranque do Hospital da Covilhã, para além de inúmeros outros centros dc saúde e da preparação de acções dc desenvolvimento de outros hospitais — nüo falo do Hospital dc Leiria, que já foi adjudicado e cujas obras sc iniciarão a muito curto prazo.