94-(6)

II SÉRIE-C — NÚMKRO 9

Portanto, não vale a pena discutirmos aqui essa questão dos 315 milhões de contos, ou das outras verbas disfarçadas no meio dos 306 ou 307 milhões dc contos. Nao temos dúvidas dc que já foram feitos alguns reforços que, aliás, estavam previstos no início do ano, como sabem, porque uma boa parte deles advém do reforço destinado ao NSR, ou seja, ao novo sistema retributivo da função pública, que, como ficou assente logo à partida, não faria parte integrante do orçamento do ano passado, antes constituindo um reforço adicional.

Assim, no caso concreto do Ministério da Saúde, chega-se à conclusão de que, eventualmente, esse reforço será da ordem dos 25 milhões de contos, para fazer face aos acréscimos decorrentes do NSR.

Penso, pois, que não vale a pena continuarmos com esta discussão, que julgo ser inúül e fútil, porque o que lemos de comparar é 275 com 355 milhões de contos. E isto, Sr. Deputado João Camilo, não significa que eu tenha dito, à partida, que já pré-anuncio reforços para 1991. O que disse foi que, se forem necessários, obviamente que nenhum doente ficará por tratar — disse-o e reafirmo-o. O Governo não deixará nenhum doente na rua por falta dc dinheiro. Os doentes são a causa maior das nossas preocupações e, portanto, teremos o cuidado necessário para evitar que isso aconteça. Isso poderá levar a que eventualmente sejam necessários reforços, porque, como disse, no decurso do ano podem ocorrer anomalias que, neste momento, não são previsíveis.

Em todo o caso, o que quero referir é que o ano de 1991, à semelhança, aliás, do que já aconteceu em 1990, e também já vinha acontecendo em anos anteriores, será um ano de grande rigor e dc contenção das despesas. É que temos consciência de que ainda hoje o sistema de saúde, no seu conjunto, desperdiça algum dinheiro, ou seja: há profissionais que não estão convenientemente aproveitados ou que não estão totalmente aproveitados; há equipamentos que estão subaproveitados e, por isso, sc recorre mais às convenções; há consumos exagerados de medicamentos, porque pode haver falta de informação, ou de outra natureza; enfim, há diversas áreas do sistema que, do nosso ponto de vista, ainda podem ser melhor apuradas com uma gestão rigorosa, por forma que venham a gerar-se poupanças c se possa enquadrar a despesa no orçamento.

Quero aqui referir que uma das grandes preocupações do Ministério da Saúde é a dc responsabilizar os gestores das instituições pelas suas instituições. E claro que o Ministério é responsável pela nomeação dos gestores, dos presidentes das ARS, dos administradores dos hospitais, mas, a partir do momento cm que os nomeia, esses mesmos gestores são os responsáveis perante o público que servem, o pessoal que mobilizam c os equipamentos que gerem.

Consequentemente, lemos a certeza de que com esta política de mobilização dos gestores e de responsabilização dos mesmos, eles, por seu lado, saberão encontrar formas adequadas no sentido dc fazer enquadrar a despesa dentro da receita.

Colocou, depois, a questão da distribuição do orçamento pelas várias áreas dos cuidados. De facto, existe aqui uma inversão — que já se verificou o ano passado e que este ano se acentua ligeiramente —, no senüdo de haver uma

maior verba destinada aos cuidados de saúde diferenciados e, consequentemente, uma redução relativamente aos cuidados dc saúde primários. Isso resulta daqueles elementos que já referi há dias: por um lado, porque os cuidados

diferenciados cada vez são mais caros; por ouíro lado, devido ao diploma que foi publicado, em que cada entidade que gera a despesa é o pagador da sua própria despesa; por último, há uma grande propensão no senüdo dc o utente procurar cada vez mais o cuidado de saúde diferenciado, na medida em que ele lhe proporciona um cuidado mais seguro e sobretudo mais cómodo, porque tem, à partida, à sua disposição os meios auxiliares de diagnóstico dc que necessita cm cada momento.

Quanto à questão do atraso de 2,3 para 2,7 meses e à dos 3,5% versus 10%, relativamente às despesas com pessoal que citou, peço ao Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde que, a seguir, se refira a estes assuntos e lhe responda com mais pormenor.

Sr. Deputado João Rui dc Almeida, V. Ex.' fez hoje, como já fez de outras vezes em Plenário, a insinuação de que parece que desconheço o que se passa nos hospitais.

Sr. Deputado, peço desculpa dc lhe dizer, mas parece que V. Ex.4 é que está demasiado tempo dentro destas paredes da Assembleia da República e possivelmente não sai aqui dc Lisboa. O certo é que ando pelo País todo, não há semana nenhuma, Sr. Deputado, que eu e a minha equipa não saia para o campo, não ande no terreno, não contacte com os doentes, não contacte com os utentes dos serviços dc saúde, não contacte com os gestores dos hospitais, não contacte com os médicos. Além disso, também contacto com as entidades que representam os profissionais de saúde, com quem tenho inúmeras reuniões, quer com sindicatos de enfermeiros, quer com sindicatos dc médicos, quer com a Ordem dos Médicos, quer com sindicatos dc pessoal de escritório, etc.

A verdade é que estou convencido, de facto, que tenho um panorama claro do que se passa no terreno. Como digo, Sr. Deputado, penso é que V. Ex." está demasiado tempo entre estas paredes e envolve-se nesta discussão meramente teórica que, provavelmente, não tem, ou muitas vezes tem muito pouco, a ver com a realidade.

Peço desculpa dc lhe dizer isto, mas 6 que já é a segunda ou terceira vez que me refere essa questão. Ora, como penso que estamos numa comissão essencialmente técnica e menos política, gostaria de me colocar fundamentalmente nas questões técnicas, embora não podendo deixar de lhe dizer isio — e peço desculpa dc o referir—, na medida cm que já é a segunda ou terceira vez, e se estas questões ficassem sem resposta parece que se tomariam cm verdade, o que não acontece dc modo nenhum.

Bem, Sr. Deputado João Rui de Almeida, cm relação aos 12,7 a resposta é exactamente a mesma que já dei ao Sr. Deputado João Camilo, porque não acrescentou nada relativamente ao que disse este último deputado, pois partiu dos 315 milhões dc contos para os 355 milhões de contos. O que acontece é que, provavelmente, nem serão os 315 milhões dc contos, porque o documento que foi entregue aos Srs. Deputados na comissão — e já agora gostaria de o referir, pois está aqui o Sr. Secretário de Estado, cu na altura não eslava, pelo que ele poderá, com certeza, daqui a pouco, referir isso e não mc deixará