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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Fui informado de que alguns hospitais não têm verbas para pagar ao pessoal nos próximos meses, não falando já da falta de material médico-cirúrgico desses hospitais. Nesse campo foram-me dados exemplos, como o caso da necessidade da substituição de uma pinça de biópsia de gastroscopia — que é uma intervenção bastante frequente —, e não nomeando, por razoes óbvias, o hospital, para a compra da qual foi pedido dinheiro à respectiva direcção, tendo sido respondido que não havia. Essa situação, que provocou atrasos de semanas nos respectivos exames, não é única e, se quiser, posso dar-lhe outros exemplos, como o dos reagentes. Há hospitais que, neste momento, trocam reagentes entre si, porque não têm verbas.

É ainda o caso das compressas e das seringas.

São, pois, situações que se sentem com uma grande premência e realidade.

Portanto, o que pensamos é que esta verba é francamente diminuta e consideramos que é de uma grande hipocrisia social dizer-se que existe um crescimento para as verbas da saúde. Com um crescimento de 12,7, e com uma inflação que julgamos ir atingir os 12,9, não é possível, de modo algum, resolver estas questões. Este estrangulamento financeiro do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na área dos hospitais, tem-se notado

O Governo, que tem vindo a falar muito na privatização da gestão dos hospitais e dos centros de saúde e a defender uma maior comparticipação dos utentes e dos subsistemas de saúde, neste momento, e de uma forma no nosso entender demagógica, deixou este discurso e passou-o para as calendas gregas após as eleições, para certamente o vir a retomar se ganhar as eleições.

Nüo compreendemos que na verba destinada às receitas próprias, onde, de 1989 para 1990, houve uma diminuição de 20%, se passe, de 1990 para 1991, para 13,1. Isto não corresponde à verdade do discurso que o Governo tem feito, nomeadamente o do Sr. Ministro, que tem feito passar essa mensagem de que vem aí um mundo melhor em que os problemas vão ser resolvidos, porque vai haver a tal privatização da gestão dos.hospitais e dos centros e os utentes vão pagar melhor, até porque depois vão poder procurar com mais facilidade o seu médico privado.

Como é que é possível falar de crescimento, Sr. Mi-nisuo, se constatamos que, em relação a três rubricas que representam mais de 90% do orçamento, como é o caso dos consumos, das farmácias e das despesas com pessoal, há inclusivamente uma inversão no crescimento, comparando 1989 para 1990 com 1990 para 1991.

Concretamente, relativamente ao consumo, ele passa de 22,3 para 19,6; em relação às farmácias, passa-se de 18,6 para 12 e, finalmente, no que respeita às despesas com pessoal, passa-se de 30,2 para 15,1. Ora, se relativamente a estas verbas — que representam mais de 90% do orçamento — sucede isto, como é que é possível, mesmo assim, falar de crescimento?

Sr. Ministro, uma outra pergunta que desejo fazcr-lhe diz respeito à questão da saúde mental, relativamente à qual as dotações têm vindo a baixar de uma forma preocupante. Como é que é possível resolver os problemas da saúde mental com verbas tão reduzidas e que progressivamente tem vindo a diminuir? -

A anterior ministra da Saúde, Dr." Leonor Beleza, defendeu a tese de que a solução se encontrava dentro da própria área da saúde mental, vendendo edifícios, como o do Hospital de Júlio de Matos e outros, para tentar encontrar aí formas de financiamento.

Ora, uma vez que o Sr. Ministro da Saúde, pelo menos até agora, não confirmou que terá de se socorrer dessa hipótese de vender alguns hospitais (nomeadamente o Hospital de Júlio de Matos), como é que é possível, neste momento, com estas verbas tão reduzidas e a diminuírem, resolver os problemas da saúde mental, em Portugal?

Quanto à questão dos fornecedores, o Sr. Ministro permita-me que discorde, e sinceramente duvide, deste atraso aos fornecedores com uma média de 2,7. É conhecido que a maioria dos fornecedores tem, neste momento, atrasos muito maiores do que aqueles que aqui são mencionados e que causam problemas terríveis, no caso concreto, aos hospitais. Os fornecedores estão a negar-se a fazer contratos com o Ministério da Saúde e o que constatamos— sinceramente, desconfio destes números — c que, ainda assim, se prevê um aumento de 2,3 para 2,7.

Em vez de se resolver uma situação, que é gravíssima e que dá um péssimo nome ao Estado português, que é a dos hospitais terem milhões dc contos de dívidas e os fornecedores negarem-se a fazer os tais contratos, este Governo transformou os fornecedores em financiadores dos hospitais.

Portanto, mesmo nesta área, consideramos que não foi atendida a realidade que se vive neste momento na área dos hospitais públicos.

Finalmente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma última questão — que já tive oportunidade de mencionar na última reunião, em que o Sr. Secretário de Estado estava presente (creio que o Sr. Ministro não estava) — relacionada com o Instituto Português de Oncologia, já que este tem feito um trabalho exemplar. E o único centro, como o Sr. Ministro sabe, que não está apetrechado com um acelerador linear, que julgamos de extrema importância. O Porto c Lisboa têm esse equipamento, pelo que consideramos que toda a região Centro está prejudicada pelo facto de o IPO não estar apetrechado com este meio terapêutico extremamente importante e dc que não pode prescindir. No PIDDAC está prevista, e já foi promeüda cm anos anteriores ao IPO de Coimbra, a entrega deste meio terapêutico.

Efectivamente, consideramos que esta é uma situação muito injusta para um Instituto que tem feito um trabalho extremamente importante no rastreio do cancro. O uabalho que tem vindo a desenvolver é, hoje em dia, pioneiro nalgumas áreas e, este ano, mais uma vez constatamos que não está previsto — pelo menos, pela resposta do Sr. Secretário de Estado pareceu-me entender isso — que este Instituto seja apetrechado com este meio terapêutico extremamente eficaz e importante. Repelindo, os de Lisboa e Porto tem-no.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.° Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, a situação que sc vive no distrito do Porto é um exemplo claro dc