13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Resumindo c concluindo, pensamos que o PIDDAC para 1991, com o acréscimo de 40% em relação a 1990, constitui a dotação necessária, ou, pelo mem*, suficiente, para fazer face aos encargos, quer os assumidos, quer os que venham a sê-lo, com a realização de novas obras e novos empreendimentos.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): — Sr. Ministro da Saúde, já durante o debate, na generalidade, do Orçamento do Estado tive ocasião de levantar várias objecções, por parte do PCP, cm relação ao orçamento para o Ministério da Saúde.

Em primeiro lugar, considerámos, desde logo, que a verba global não tem cm conta uma previsível dificuldade orçamental, que este ano já foi vultosa. Recordarei que a execução orçamental prevista para 1990 é de 315 milhões, o que, em relação aos 275 milhões do orçamento inicial, significa uma diferença de 40 milhões, que foi, em parle, coberta por uma transferência do Ministério das Finanças, mas, apesar de tudo, permanece um grande buraco neste orçamento.

Assim, é imaginável que as coisas não melhorem substancialmente, apesar da previsão do grande aumento que V. Ex." anunciou, mas que, pelas nossas contas, e tendo em conta este défice orçamental, não poderá ser considerado.

Daí que, como o Sr. Ministro avançou, iremos certamente assistir à necessidade de um reforço ou de reforços orçamentais no ano de 1991, o que me parece, em termos de gestão financeira, uma situação muito pouco aceitável. Aliás, não quero deixar de referir que um desvio de 40 milhões não me parece que seja.um simples desvio de contas, porque tem um peso orçamental bastante grande e não pode ser considerado como uma flutuação dependente de mais ou menos gripes, mais ou menos casos de saúde ou a uma ou outra epidemia.

A maneira como o orçamento é distribuído pelas várias áreas de cuidados também nos suscita preocupações sérias.

Por um lado, esta distribuição quase foi apresentada como um progresso do sistema quando, quanto a nós, representa uma certa perversão do próprio sistema de saúde. E isto porquê?

Porque, para a resolução da esmagadora maioria dos problemas de saúde da população, a prioridade, hoje em dia por todos aceite, é a dos cuidados de saúde primários. Não só porque isso representa, como aliás o Sr. Ministro disse, a aproximação dos próprios cuidados de saúde às populações, mas também porque, de uma forma extremamente mais eficaz e económica, se resolve a esmagadora maioria dos casos.

Nesse sentido, seria natural que não se desse a inversão, que já se deu no ano passado e a que se assiste no orçamento, entre as verbas para os cuidados dc saúde primários e as verbas para a rede hospitalar. Isto é, esta inversão é agravada e daí que pensemos, independentemente das três razões aponuidas por V. Ex.a para que isso aconteça, não ser aceitável essa situação, tendo em conta que a prioridade em termos de saúde devia ser dada aos cuidados de saúde primários.

Por outro lado, há coisas que continuam por clarificar em relação ao projecto orçamental apresentado e a alguns cálculos efectuados.

Pensamos, por isso, que há alguns artifícios que provocam grandes alterações cm termos orçamentais. Citarei, entre esses, o arrastamento de 2,3 para 2,7 meses no atraso de pagamento aos fornecedores, que equivale a uma diferença dc mais dc 6 milhões de contos.

Também não consigo entender como é aplicado o esquema proposto para os cálculos da despesa com pessoal, porque naquilo que nos foi apresentado há um desvio dc menos 3,1 milhões de contos.

Por outro lado, temos grandes dúvidas que seja justo que se apliquem 10% para os aumentos das despesas com pessoal, quando é público que a percentagem para os aumentos dos trabalhadores da função pública é de 13,5%. Penso que isto distorcerá fortemente o cálculo das despesas com pessoal.

Também as laxas de crescimento previstas, nomeadamente para medicamentos, convenções e consumos, parecem-nos bastante abaixo dos valores previsíveis da inflação, o que, naturalmente, redundará em cortes graves nos consumos, que, já de si, têm problemas ao nível dos hospitais c dos centros de saúde.

Sr. Ministro, por agora ficarei por aqui, na certeza, porém, de que terei, posteriormente, outras questões a levantar.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para formular perguntas, V. Ex." deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Saúde: — No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Enlão, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui Almeida.

O Sr. João Rui Almeida (PS): — Sr. Ministro da Saúde, começo por pedir desculpas por um certo atrevimento e pela frontalidade nas perguntas que irei colocar, mas dado o facto dc se referirem a questões tão evidentes, sou levado a pensar que V. Ex.' não conhece a realidade em algumas áreas do seu Ministério.

Voltando à questão dos 12,7% e deixando este crescimento orçamental, se não nulo mesmo negativo, quero dizer-lhe, face a esta verba, que a consideramos reduzida para o Serviço Nacional de Saúde.

Alguns hospitais distritais — c já não falo dc alguns centrais —, como deve ter conhecimento, vivem momentos dramáticos, já que muitos deles não tem o quadro preenchido, o que leva as suas direcções a fazer um esforço enorme para preencherem o quadro das urgências.

Assim, se um especialista do quadro faz uma urgência de 24 horas, num fim-dc-semana, acompanhado de mais alguma equipa dc apoio, recebe neste momento c face aos novos horários que estão a ser praticados e aos novos vencimentos, centenas dc contos, se não mesmo milhares, em dois, três meses. Esta questão tem-se acentuado nos últimos meses, após a aplicação dos novos horários, c csuí a criar dificuldades enormes.